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Vigilância Sanitária de Porto Nacional Coordenadora Vitória 10/03/2023,…
Vigilância Sanitária de Porto Nacional
Coordenadora Vitória 10/03/2023
Definida como conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
SERVIÇOS
3- Julgamento
4- Advertência
2- Notificação
5- Punição
1- Fiscalizar (denúncia)
Grupos em fiscalização:
toda empresa de saúde, alimentos e cosméticos
Atua juntamente com as demais Vigilâncias: Epidemiológica e Ambiental
Pratica dentro da equidade
Inspetores, agentes e fiscais tem poder para prender produtos e em casos graves fechar o estabelecimento (produtos indevidos são descartados na frente do dono do estabelecimento)
Obs : ADAPEC - Fiscaliza produtos de origem animal
Sempre verificam a procedência dos produtos dos ambulantes (se for alimento, e como é produzido)
RECEITUÁRIOS
BRANCO ESPECIAL
( duas vias) - para medicações de uso controlado
AZUL
- para drogas psicoativas que causa dependência, sendo uma medicação por receita
BRANCO SIMPLES
- para medicamentos não controlados (essa receita não fica retida na farmácia)
AMARELA
- para medicações de extremo controle como morfina e alguns psicotrópicos
Vigilância municipal
- fornece receita amarela (somente para os médicos que trabalham no município).
Vigilância Estadual
- fornece amarela e azul, (sendo a azul impressa pelo próprio médico).
Cada bloco de receita é codificado e registrado na retirada por cada CRM.
De acordo com a Lei Federal Nº 8.080/90, a Vigilância Sanitária está incluída como um dos campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Supermercados não podem vender produtos de ambulantes e feirantes.
