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LICITAÇÕES
LEI 14.133/21 - Coggle Diagram
LICITAÇÕES
LEI 14.133/21
LICITAÇÃO PÚBLICA
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licitação como regra geral para:
- Compras
- Alienações
- Serviços
- Obras
lei editada pela União, mas de CARÁTER NACIONAL
UNIÃO - normas gerais
E, DF, M - normas específicas (NÃO podem criar novas modalidades)
VIGÊNCIA
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APÓS 2 ANOS haverá revogação das seguintes leis:
:no_entry: 8.666/93
:no_entry: 12.462/11 (RDC)
:no_entry: 10.520/11 (pregão)
DURANTE 2 ANOS adm. pública poderá
ESCOLHER qual regime irá adotar na licitação
- o contrato, durante toda sua vigência, será regido pela lei escolhida
- PROIBIDO combinar regimes :forbidden:
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A QUEM SE APLICA?
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ADM. PÚBLICA INDIRETA
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FUNDAÇÕES PÚBLICAS: FUNAIS, IBGE, FIOCRUZ
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PRINCÍPIOS
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:NEW: TRANSPARÊNCIA
:NEW: CELERIDADE
:check: PROBIDADE ADM
:NEW: COMPETITIVIDADE
:CHECK: IGUALDADE
:NEW: EFICÁCIA
:NEW: ECONOMICIDADE
:NEW: PLANEJAMENTO
:NEW: MOTIVAÇÃO
:NEW: RAZOABILIDADE e PROPORCIONALIDADE
:CHECK: VINCULAÇÃO AO EDITAL
:CHECK: JULGAMENTO OBJETIVO
:NEW: INTERESSE PÚBLICO
:NEW: SEGURANÇA JURÍDICA
:NEW: SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES
:NEW: DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL
IMPLÍCITOS
:STAR: PRINCÍPIO DA VIRTUALIZAÇÃO (priorizar formato virtual)
:STAR: FORMALISMO MODERADO (evitar excessivo rigor)
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