Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Autarquias - Coggle Diagram
Autarquias
Aspectos Gerais
:red_flag: Pessoa jurídica
de direito público
:red_flag: Funções típicas
da adm.
sem caráter econômico
:red_flag: Tutela
controle adm.
:red_flag: Autoadministração
:red_flag: Especialização
Prerrogativas
:black_flag: Imunidade Tributária
:black_flag: Impenhorabilidade/imprescritibilidade de seus bens
:black_flag: Prescrição quinquenal
:black_flag: Prazo processual em dobro e duplo grau de jurisdição obrigatório
Criação e extinção
Depende de
lei específica
Iniciativa privativa
do
chefe do poder que a vincula
Com exceção da
OAB
são autarquias
CRM
CFN
CFM e etc
Pessoal
Servidores
estatutários
se efetivos
direito a estabilidade
regime jurídico único
Dirigentes nomeados
pelo
chefe do poder a eles vinculados
Autarquias sob regime especial
Tem maior
autonomia
Dirigentes com
mandato fixo
Tutela ou controle
:red_flag: É um controle
finalístico
tbm chamado de
tutela adm.
supervisão ministerial
A autarquia não é subordinada
não há hierarquia
Agências Reguladoras