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Introdução ao Estudo do Direito - Coggle Diagram
Introdução ao Estudo do Direito
Capítulo 4: Justiça e Equidade
A justiça é vista como um valor fundamental que deve ser perseguido pelo Direito.
Nem sempre o Direito é justo, mas a justiça deve ser o objetivo do Direito.
Equidade é uma forma de buscar a justiça em situações que não podem ser resolvidas pelo Direito positivo.
São analisados os conceitos de justiça distributiva e justiça comutativa, que representam diferentes formas de distribuir bens ou atribuir obrigações em uma sociedade.
Capítulo 5: Segurança Jurídica
Segurança jurídica, se refere à previsibilidade do Direito e à garantia de que as normas jurídicas serão aplicadas de maneira uniforme e estável ao longo do tempo.
A segurança jurídica é vista como um elemento fundamental para o Estado de Direito, pois permite que os indivíduos planejem suas ações de acordo com as normas vigentes e tenham confiança na atuação do Estado.
Capítulo 6: Direito e Estado
São apresentadas as principais teorias sobre a origem do Estado, como a teoria contratualista e a teoria organicista, além de se discutir as funções do Estado, como a segurança, a justiça e a ordem.
Capítulo 7: Fontes do Direito
A importância da interpretação das fontes do Direito para a aplicação das normas jurídicas em casos concretos.
Aborda o conceito de fontes do Direito, que se referem às formas pelas quais as normas jurídicas são criadas e reconhecidas.
Capítulo 8: Lei
A lei é a principal fonte formal do Direito. São apresentados os principais aspectos do processo legislativo no Brasil, bem como a classificação das leis de acordo com sua abrangência e natureza.
A lei é uma norma jurídica criada pelo Poder Legislativo e possui caráter obrigatório para toda a sociedade.
Capítulo 9: Direito Costumeiro
É de grande importância do direito costumeiro nas sociedades tradicionais e em comunidades que não possuem uma legislação escrita.
O direito costumeiro é uma das fontes formais do Direito, e se refere às normas que se formam a partir de práticas sociais repetidas e reconhecidas por determinada comunidade.
Pode ser utilizado em casos concretos e como é interpretado pelos órgãos do Poder Judiciário.