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legislativo - Coggle Diagram
legislativo
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
temporária e estabelecida pela constituição
ajuda na fiscalização
é autònoma, não interfere na investigação de outros órgãos
não pode investigar somente crimes pois não é sua função
a casa parlamentar vira uma comissão
ouve e toma informações diretamente
tem prazo de 120 dias
tem poder para convocar, depor e ouvir testemunhas
pode prender em flagrante, convocar ministros, quebrar sigilo de dados
1/3 da casa legislativa precisa aprová-la
requerimentos para a CPI
deve ter uma investigação com resultados
concreta, com conclusões e assunto específico
deve ser em prol do interesse público
não pode fazer ações de juízo
sanções etc...
as competências da casa parlamentar que abriu a CPI importam
nível estadual lida com assuntos estaduais já federais com federais
suas ações devem ser detalhadamente justificadas
bicameral
câmara dos deputados
somados se chamam de congresso nacional
máximo 60 mínimo 8
4 anos com 4 sessões divididas em 2 períodos
senado
3 por estado
tem mandato de 4 anos + renovação parcial (8 anos totais)
não tem limite de reeleições
só não pode ser no mesmo governo
tem 2 suplentes
pessoas que podem substituí-lo
casos de resignação ou emergencia
em certos casos o congresso precisa de:
sanção do presidente
tributário, plano plurianual, anistia, desenvolvimento, limites de território,
criar e extinguir cargos, telecomunicação, moeda, fixação do subsídio
autonomia dada pela lei
tratados internacionais, dar permissão a entrar em guerra, entrada de força estrangeira,
autorizar ausência de vice ou presidente, aprovar estado de sítio e defesa, intervenção, fixar subsídio dos dept. e senad., presid. e vice
julgar contas do presidente, fiscalizar o executivo e a adm. indireta, atividades nucleares.... etc
reuniões do congresso
reuniões ordinárias
acontece no limite de funcionamento do congresso
averiguam processos de lei, emendas..
reuniões extraordinárias
acontecem fora do período de funcionamento
aparecem em assuntos que não podem esperar até a ordinária
situações emergenciais
função típica
legislar e fiscalizar
o congresso é forçado a terminar a lei orçamentária
caso contrário seus recessos não serão permitidos
em tempos de recesso
é eleito um grupo para manter o congresso ainda funcionando
regimentos internos
mesas, comissões, organização
são autonomas
medidas provisórias
ato atípico do presidente
artifício legislativo
comissão permanente ou regimental temática
discutem e votam em leis apresentadas de acordo com o tema relacionado
podem ser:
temporárias
instáveis, são fechadas após resolução
permanentes
estáveis, não são dissolvidas após resolução de conflito