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Adimplemento e extinção das obrigações com pagamento. : - Coggle Diagram

- - - - A substituição por força da lei é chamada de sub-rogação legal e está prevista no artigo 346 do CC/02 e pode ocorrer principalmente em três circunstancias:
      - Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:
      - I - do credor que paga a dívida do devedor comum;
      - II - do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel;
      - III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte
- - - - Tempo do pagamento
      - Regra (na omissão) -> imediatamente (Art. 331)
      - Exceções
      - Lei ou convenção das partes estipular de forma diversa (Art. 331)
      - Obrigações condicionais (Art. 332) -> cumprem-se na data do implemento da condição, cabendo ao credor a prova de que deste teve ciência o devedor.
      - Hipóteses em que o credor poderá cobrar a dívida antes do vencimento (Art. 333)
      - I – no caso de falência do devedor, ou de concurso de credores;
      - II – se os bens, hipotecados ou empenhados, forem penhorados em execução por outro credor;
      - III – se cessarem, ou se se tornarem insuficientes, as garantias do débito, fidejussórias, ou reais, e o devedor, intimado, se negar a reforçá-las.
        
        Art. 347. A sub-rogação é convencional:
        
        I - quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos;
        
        II - quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito. (BRASIL, 2008, p.184)
        
        Em qualquer modalidade em que se aplique a sub-rogação, quer seja ela legal ou convencional, o sub-rogado passa a adquirir para si o próprio crédito do sub-rogante, recebendo, juntamente com todos os seus acessórios, o crédito da obrigação.
        
        ART. 347
        Em qualquer modalidade em que se aplique a sub-rogação, quer seja ela legal ou convencional, o sub-rogado passa a adquirir para si o próprio crédito do sub-rogante, recebendo, juntamente com todos os seus acessórios, o crédito da obrigação.