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Lei 6.938-1981 (Conceitos Objetivos gerais) Política Nacional do Meio…
Lei 6.938-1981 (Conceitos Objetivos gerais)
Política Nacional do Meio Ambiente
Conceito Meio Ambiente
Condições, leis, influências e interações físicas, químicas e biológicas, que permite abriga os rege a vida em todas as suas formas
Conceito de poluidor
Pessoa física ou jurídica de direito público ou privado (até empresa pública, autarquia), que direta ou indiretamente causou degradação ambiental
Degradação ambiental: alteração adversa ao meio ambiente
Recursos Ambientais (cai exatamente assim)
-Atmosfera
-Água interiores (águas do mar, antes da linha base do mar territorial), surperficais ou subterrâneas , Obs: águas interiores estão entre a costa do condinente e linha base do mar territorial, é uma água salgada
-Estuário (Transição mar-rio)
Mar territorial ( 12 milhas marítimas, linha base (se calcula na maré baixa)
Solo e subsolo
Elementos da biosfera (abiótica e biótica- fauna e flora)
Obs: Aguas interiores antes da linha base e mar territorial é 12 milhas a partir da linha base
Obs: só é para considerar esses, nada mais
Poluição
Degradação da qualidade ambiental, devido a atividades humanas
Atividade humana que direta ou indiretamente
-prejudique a saúde, segurança e bem-estar da população
-Criem condições adversas às atividades sociais e econômicas
-Afetam desfavoravelmente à biota
-Afetem às condições estéticas ou sanitárias do Meio Ambiente
-Lancem matéria ou energia em desacordos com os padrões ambientais estabelecidos
Objetivos gerais da Política Ncional de Meio Ambiente
-Preserção (Desenvolvimento socio-econômico
melhoria (interesse da segurança nacional, NÃO É DA LEI)
recuperação da qualidade do meio ambiente (proteção à dignidade da vida humana)