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TIPO PENAL, CRIME DOLOSO (art. 18, I), CRIME CULPOSO (art. 18, II), CRIME…

- - - - Quando o significado do elemento depende de um juízo de valor moral, religioso, social, consuetudinário etc., é
        chamado de elemento normativo moral ou extrajurídico. (ex. art. 140, CP)
      - Quando o juízo de valor depende de uma interpretação jurídica, o elemento é chamado de elemento normativo jurídico. ex. art. 297, CP)
      - Elementos subjetivos do tipo: Existem quando o tipo penal exige alguma finalidade específica por parte do agente ao cometer o crime. É, portanto, a finalidade especial descrita no tipo. ex.: art. 307, CP
- - - - Tipo fechado: Não exige nenhum juízo de valoração por parte do juiz.
        
        Tipo aberto: É o que exige um juízo de valoração do juiz, como ocorre, por exemplo, nos crimes culposos, em que o juiz, para decidir se houve ou não crime, deve comparar a conduta do réu com a conduta que teria, nas mesmas condições, o chamado homem prudente e de discernimento.
- - - - Dolo direto ou determinado. Quando o agente visa certo e determinado resultado.
        
        Dolo indireto ou indeterminado. Quando o sujeito não se dirige a certo e determinado resultado.
        
        Dolo de dano. Intenção de causar efetiva lesão ao bem jurídico tutelado. Exs.: homicídio, furto
        
        Dolo de perigo. Intenção de expor a risco o bem jurídico tutelado. Exs.: crime de periclitação da vida e da saúde (art. 132), crime de rixa (art. 137).
        
        Dolo genérico. Vontade de realizar a conduta descrita na lei, sem um fim especial.
        
        Dolo específico. Vontade de realizar a conduta, visando um fim especial. Ocorre quando o tipo exige determinada finalidade. art. 159, CP, cujo tipo penal é sequestrar pessoa com o fim de obter
        vantagem como condição ou preço do resgate.
        
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- - - - Imprudência. É uma conduta positiva, uma ação. Ocorre, por exemplo, quando o agente toma uma atitude com falta de cuidado, com afoiteza, de forma perigosa. Exs.: dirigir em excesso de velocidade.
        
        Negligência. É uma conduta negativa, uma omissão (quando o caso impunha uma ação preventiva). Na negligência, há inércia psíquica, indiferença do agente, que, podendo tomar as cautelas exigíveis, não o faz por preguiça. Em suma, a negligência é a ausência de precaução que dá causa ao resultado.
        
        a imprudência é uma ação que provoca o resultado, e a negligência é uma omissão
        que a ele dá causa.
        
        Imperícia. Incapacidade ou falta de conhecimentos técnicos no exercício de arte ou ofício. A imperícia pressupõe sempre a qualificação ou habilitação legal para a arte ou o ofício.
- - - - Há concorrência de culpas quando duas ou mais pessoas agem de forma culposa dando
        causa ao resultado em terceiro, hipótese em que todas respondem pelo crime culposo.
        
        Excepcionalidade do crime culposo. A existência de crime culposo depende de expressa previsão legal
        
        Coautoria e participação em crime culposo. Quanto à possibilidade de existência de coautoria e participação em crime culposo, comentários no tema “Concurso de pessoas”.
- - - - Conduta dolosa e resultado agravador culposo. Ex.: crime de lesão corporal seguida de morte, no qual o legislador descreve que a pena será maior quando o agente, ao agredir a vítima, provoca sua morte, e as circunstâncias indicam que o agente não quis e não assumiu o risco de produzi-la.
        
        Apenas nessa hipótese ocorre o crime
        preterdoloso: dolo no antecedente (conduta) e culpa no consequente (resultado).
        
        Conduta culposa e resultado agravador culposo. Crime de incêndio culposo, qualificado pela morte culposa (art. 250, § 2o, c/c o art. 258, 2a parte).
- - - - Erro sobre o objeto. O agente imagina estar atingindo um objeto material, mas atinge outro.
      - Erro sobre a pessoa. O agente com a conduta criminosa visa certa pessoa, mas por equívoco atinge outra.
      - Erro na execução (aberratio ictus). Ocorre quando o agente, querendo atingir determinada pessoa, efetua o golpe, mas, por má pontaria ou por outro motivo qualquer (desvio do projétil, desvio da vítima), acaba atingindo pessoa diversa da que pretendia.
      - Resultado diverso do pretendido (aberratio criminis). O agente quer atingir um bem jurídico, mas, por erro, atinge bem de natureza diversa.
      - Erro sobre o nexo causal (aberratio causae). É a hipótese do chamado dolo geral, que já foi estudado. Ocorre quando o agente, imaginando já ter consumado o crime, pratica nova conduta, que vem a ser a causa efetiva da consumação.