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PROTEÇÃO JURÍDICA CONTRA DISCRIMINAÇÕES - Coggle Diagram
PROTEÇÃO JURÍDICA CONTRA DISCRIMINAÇÕES
Dignidade da Pessoa Humana do Trabalhador
capacidade de desenvolvimento integral da pessoa humana
o homem não pode ser tratado como objeto
Proteção Contra Discriminação na Relação de Emprego
discriminação
conduta em que se nega a pessoa por critério injusto com o padrão jurídico
cor, etnia, gênero, nacionalidade, deficiência e poder monetário
princípio da isonomia como o antônimo de discriminação
Proteção não discriminatória na relação de emprego
discriminação contra a mulher
art. 7º, XX, CF
proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei
Programa Emprega Mais Mulheres (Lei 14.457/22)
Proibição de atestados de gravidez e esterilização para efeitos admissionais ou de permanência (Lei 9.029/95)
discriminação contra menor
limitação de noturno, insalubridade e periculosidade
discriminação contra estrangeiro
Nenhuma empresa poderá pagar a brasileiro que exerça função análoga à que é exercida por estrangeiro a seu serviço, salário inferior ao deste (art. 358 CLT)
discriminação contra a pessoa com deficiência
equiparação salarial prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência