Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

ERRO DE TIPO - Coggle Diagram

- - - - Nessa hipótese, não se aperfeiçoa a figura típica do furto, que exige a subtração de coisa alheia móvel e, por isso, também não há crime. Segundo a doutrina, podem ocorrer as seguintes hipóteses:
        
        a) Delito putativo por erro de tipo. Conforme já mencionado, ocorre quando o agente, por equívoco, imagina estar praticando todas as elementares de um crime, quando, na verdade, não está. O erro aquise refere ao fato.
        
        b) Delito putativo por erro de proibição. Ocorre quando o agente supõe estar praticando um crime, mas, na realidade, não há norma incriminadora definindo o fato. O erro aquise refere à existência da norma penal incriminadora.
        
        c) Delito putativo por obra de agente provocador. Pela Súmula 145 do Supremo Tribunal Federal, não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossívelsua consumação.
- - - - a2) Invencível ou escusável. Quando se verifica que o agente não poderia tê-lo evitado, uma vez que empregou as
        diligências normais na hipótese concreta. Nesse caso, excluem-se o dolo e a culpa.
  - - - b2) Erro sobre a pessoa. O agente com a conduta criminosa visa certa pessoa, mas por equívoco atinge outra. Ex.:querendo matar João, o sujeito efetua um disparo contra Antonio, que muito se assemelha fisicamente a João. Nessecaso, o sujeito responde pelo homicídio
    - - b4) Resultado diverso do pretendido (aberratio criminis). O agente quer atingir um bem jurídico, mas, por erro,
        atinge bem de natureza diversa.
- - - - § 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.