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REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS - Coggle Diagram
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
Habeas Corpus
alguém que sofreu ou se sentiu ameaçado de sofrer violência ou coação em sua locomoção por ilegalidade ou abuso de poder
tutela do direito de ir, vir e permanecer
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ajuizamento
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gratuito, feito por qualquer pessoa em seu nome ou em nome de terceiro
Habeas Data
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concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa impetrante e retificação de dados
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Não cabe o habeas data se não houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa (Súmula 2 do STJ)
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Mandado de Segurança
art. 5º, LXIX
proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público
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não há dilação probatória - ou seja, produção de outras provas
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