Agricultura de Vazante luizarios.adv ( artigo 4º, §5º, do CFlo )
Vazanteiros
são as pessoas que esperam as águas de rio baixar para plantar, naquela região,
determinadas culturas
É ADMITIDO, ✅
para a pequena propriedade ou posse rural familiar (com até 4 módulos fiscais)
o plantio de culturas temporárias e sazonais
de vazante de ciclo curto
na faixa de terra que fica exposta no período de vazante dos rios ou lagos,
desde que
não implique supressão de novas áreas de vegetação nativa,
seja conservada a qualidade da água e do solo
e seja protegida a fauna silvestre.
STF
estende-se o tratamento
propriedades e posses rurais com até 4 (quatro) módulos fiscais que
desenvolvam atividades agrossilvipastoris
bem como às
terras indígenas
aos povos e comunidades tradicionais que façam uso coletivo do seu território
declarou a inconstitucionalidade das expressões “demarcadas” e “tituladas”,
de forma que tais
terras e áreas poderão receber o tratamento diferenciado mesmo sem demarcação e titulação
porque
e a titulação do território das comunidades tradicionais e dos povos indígenas representa uma
mera “formalidade”, de caráter declaratório (e não constitutivo)