Agricultura de Vazante luizarios.adv ( artigo 4º, §5º, do CFlo )

Vazanteiros

são as pessoas que esperam as águas de rio baixar para plantar, naquela região,
determinadas culturas

É ADMITIDO, ✅

para a pequena propriedade ou posse rural familiar (com até 4 módulos fiscais)

o plantio de culturas temporárias e sazonais

de vazante de ciclo curto

na faixa de terra que fica exposta no período de vazante dos rios ou lagos,

desde que

não implique supressão de novas áreas de vegetação nativa,

seja conservada a qualidade da água e do solo

e seja protegida a fauna silvestre.

STF

estende-se o tratamento

propriedades e posses rurais com até 4 (quatro) módulos fiscais que
desenvolvam atividades agrossilvipastoris

bem como às

terras indígenas

aos povos e comunidades tradicionais que façam uso coletivo do seu território

declarou a inconstitucionalidade das expressões “demarcadas” e “tituladas”,

de forma que tais
terras e áreas poderão receber o tratamento diferenciado mesmo sem demarcação e titulação

porque

e a titulação do território das comunidades tradicionais e dos povos indígenas representa uma

mera “formalidade”, de caráter declaratório (e não constitutivo)