A recuperação judicial é um procedimento que tem por objetivo evitar que a empresa quebre quando está em uma crise financeira. Além de socorrer os sócios, esse instrumento visa proteger também funcionários, fornecedores, prestadores de serviços, clientes e todos os que, de alguma forma, possuem algum vínculo com a organização.
Como funciona
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as demonstrações contábeis dos últimos três anos, pelo menos;
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A partir do momento em que o juiz aceita esse pedido, é estabelecido um prazo de 180 dias para a suspensão de suas obrigações de pagamento.
Decisão de Deferimento: Após a primeira análise do juiz, caso tudo esteja nos conformes, ele fará o deferimento do processamento da recuperação judicial, permitindo que o processo siga seu curso. Único recurso cabível para que seja atacada a decisão é o agravo de instrumento
Após a decisão, aguara-se quinze dias para que os credores deem seguimento a habilitação ou divergência
Passados 60 dias do início do processo, a empresa deve apresentar um plano detalhado, com uma proposta de pagamento das dívidas e tudo o que ela pretende fazer para realizá-lo. Esse documento também precisa conter a avaliação atualizada de todos os ativos da organização.
Depois de elaborado o plano, ainda é necessária a sua aprovação pela maioria simples dos credores (50% mais um) para que a RJ possa ser concedida à empresa. Se a proposta da empresa for rejeitada, os credores poderão apresentar uma nova em até 30 dias, que também deverá ser submetida à aprovação em assembleia.
Com a aprovação, começa a fase de execução propriamente dita do processo. Essa etapa é importantíssima, pois a empresa não pode descumprir nenhuma determinação do plano aprovado. Se isso acontecer, a recuperação judicial pode ser convertida em falência.
Se tudo sair conforme esperado, a empresa consegue se reorganizar, muitas vezes até de forma mais eficiente do que antes dos problemas financeiros.
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