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RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Coggle Diagram

- - - - o administrador judicial, com as informações recebidas por meio de habilitação ou divergência enviadas pelos credores e da análise direta da documentação contábil da recuperanda, elaborará uma lista de credores.
    - - A partir da publicação desta lista elaborada pelo administrador judicial, os credores poderão, no prazo de dez dias, apresentar sua impugnação judicial à lista de credores, nos termos do artigo 8° da Lei 11.101/2005
    - - Ao revés da habilitação e divergência administrativas, a impugnação tem natureza processual e está regulamentada nos artigos 13,14 e 15 da lei 11.101/2005
  - - - A petição inicial da impugnação deverá estar instruída com o nome e o endereço do credor, o endereço no qual recebera comunicação de qualquer ato do processo, valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação, bem como os documentos comprobatório do crédito e a indicação das demais provas a serem produzidas.
      - O cálculo deverá ser impresso e anexado à petição inicial, salientando que deverá ser pormenorizado, identificando o valor devido ao credor, vontade de natureza fiscal, previdenciária e os honorários do advogado que deverá requerer a própria habilitação do seus créditos.
        
        A classificação de créditos pode ser consultada no artigo 83 (no caso de falência) e art. 41 (no caso de recuperação judicial) ambos da lei 11.105/05
- - - - Frise-se, pois, que o pedido de habilitação e/ou divergência de crédito não deve ser realizado nos autos de recuperação judicial, mas diretamente ao administrador judicial. Isso porque esta primeira fase é meramente administrativa, pois está restrita à análise do administrador judicial a relação de credores apresentada pela recuperanda e as habilitação e divergências apresentadas pelos credores.
        
        Importante destacar que, se a habilitação ou divergência oriundas do edital do artigo 52 forem direcionadas ao juízo onde tramita a recuperação judicial, estas não terão qualquer efeito e o magistrado determinará o desentranhamento dos autos sem qualquer tipo de apreciação
      - Inicia-se, pois, com a publicação do primeiro edital, contendo a relação de credores fornecida pela recuperanda, o prazo de 15 dias para os credores que não tiveram seus créditos listados ou
      - do a relação de credores fornecida pela recuperanda, o prazo de
      - 15 dias para os credores que não tiveram seus créditos listados ou cujos créditos foram listados incorretamente, seja quanto ao valor ou à classificação, manifestam-se por meio de petição direcionada ao administrador judicial sua habilitação e/ou divergência
      - Essa petição só da na fase da administrativa da verificação de crédito, independe da contratação de advogado
    - - A Lei de Recuperação Judicial e Falência, nos artigos 51, inciso III e 9, paragrafo único, respectivamente, determina uma série de documentos que devem instruir a petição inicial, dentre eles a relação completa a nominal de seus credores contendo a natureza, classificação e o valor atualizado do crédito, discriminando sua origem.
- - - - A habilitação retardatária, prevista no artigo 10o, da Lei 11.101/2005, reconhece a possibilidade de o credor que não tenha constado nas duas listas anteriores requerer sua habilitação antes que haja a homologação do quadro geral de credores.
    - - Estes créditos não terão direito a rateios eventualmente realizado e nem serão cômputos os acessório compreendidos entre o término do prazo e a data do pedido de habilitação (artigo 10 inciso 3, da lei 11.101/2005)