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USO DA FORÇA, Adicionar o Tratado antibélico Saavedra Lamas :warning: -…

- - - - Hugo Grócio
        Quando a guerra é lícita :question:
        Direito à guerra privada :no_entry: deixa de ~~existir~~ nos espaços com jurisdição (soberania westfaliana), mas persiste :check: nos lugares sem jurisdição (:ocean:)
        onde não há tribunais, persiste o direito à guerra :explode:
        a guerra então ainda é lícita, aceita-se o resultado da guerra como direito :ok_hand:
        
        Ordem Westphaliana :spades:
        Uso da força perfeitamente lícito. Direito de conquista. Dever de declaração de guerra. Diplomacia das canhoneiras :ferry:. licença para matar (imunidades). neutralidade - estrita imparcialidade para não adentrar em guerra.
        
        Doutrina Drago (1902)
        Chanceler :flag-ar: Luís Maria Drago
        :red_cross: ~~diplomacia das canhoneiras e endosso, uso da força para cobrança de dívidas~~
        bloqueio militar à :flag-ve:
        indevida intervenção em assuntos internos
        doutrina não :red_cross: evoluiu no sentido de ~~virar norma de DIP~~
        
        Primeira Guerra Mundial :explode:
        declaração de guerra por vários Estados e de repente :earth_africa: em guerra. ~~imparcialidade~~. (Script Grociano - correção de injustiças reais ou percebidas)
  - - - Pacto Briand-Kellogg (1928) :peace_symbol:
        início da inflexão da ordem internacional :repeat:
        proscrição da guerra para quem o assinasse. O grande salto qualitativo em relação à proibição do uso da força. Proteção das conquistas anteriores e proibição de novas conquistas.
        
        Transição da ordem jurídica
        antiga ordem internacional :red_cross: nova ordem internacional
        irrelevância do Pacto Briand-Kellog :red_cross: proibição do uso da força
        direito de conquista :red_cross: rejeição do direito de conquista
        neutralidade é imparcialidade :red_cross: neutralidade baseada na licitude
        não há sanções econômicas :red_cross: viabilidade das sanções econômicas
        
        Doutrina Stimson
        :flag-jp: (assinou o Pacto) invade a :flag-cn: e cria um Estado-fantoche.
        não :forbidden: ~~reconhecimento de atos criados por agressão~~, ex injuria jus non oritur. Rejeição do direito de conquista. Novo entendimento sobre neutralidade - Estado não agredido pode tratar beligerantes de maneira desigual.
        
        Conferência de São Francisco (1945)
        consolidação da nova ordem internacional
        :forbidden: proibição do uso da força :dove_of_peace:
- - - - :bulb: CIJ e CDI consideram tal norma pertencente ao núcleo duro do DIP.
        Norma ius cogens.
        Cria obrigações erga omnes para comunidade internacional
        
        dever de não :red_cross: ~~reconhecer~~ situações criadas por sua violação
        
        dever de não :red_cross: ~~prestar assistência~~ à manutenção da violação
  - - - Nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva no caso de ocorrer um ataque armado contra um Membro da ONU até que o CSNU tenha tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança internacionais. As medidas tomadas pelos Membros no exercício desse direito de legítima defesa serão comunicadas imediatamente ao Conselho de Segurança e não deverão de modo algum, atingir a autoridade e a responsabilidade que a presente Carta atribui ao Conselho para levar a efeito, em qualquer tempo, a ação que julgar necessária à manutenção ou ao restabelecimento da paz e da segurança internacionais.
        
        por dentro dos detalhes :mag:
        
        pressuposto
        
        ataque armado
        agressões verbais não :red_cross: são ~~suficientes~~. escaramuças (investida militar entre pequenos soldados - pex. briga na fronteira) também não :red_cross: enseja ~~legítima defesa~~
        
        atual ou iminente
        ocorrendo naquele momento ou já em movimentação militar para o território que será agredido
        
        Doutrina Bush
        não :red_cross: tem ~~amparo~~ no DIP
        antecipou demais - criando legítima preventiva e preemptiva
        
        Estado :red_cross: Estado
        Legítima defesa apenas Estado x Estado - pex.: não foi o Afeganistão que atacou os EUA.
        
        critérios
        
        imediato, necessário e proporcional
        a resposta não :red_cross: pode ser ~~maior~~ do que a agressão
        
        espécie
        
        individual ou coletiva
        pex.: OTAN - aliança defensiva. Consentimento da parte agredida.
        
        dever
        
        Comunicação ao CSNU
        primazia do CSNU mesmo após o recurso à legítima defesa, deve tornar público o incidente, não comunicação pode corroborar com a tese de que ação não :red_cross: foi em ~~legítima defesa~~
    - - 39 - O CSNU determinará a existência de qualquer ameaça à paz ruptura da paz ou ato de agressão, e fará recomendações ou decidirá que medidas deverão ser tomadas [...]
        41 - medidas que não envolvem o uso da força - interrupção completa ou parcial das relações econômicas, dos meios de comunicação, rompimento de relações diplomáticas [...]
        42 - No caso de o Conselho de Segurança considerar que as medidas previstas no art. 41 inadequadas [...] ,poderá levar a efeito a ação que julgar necessária para manter ou reestabelecer a paz e segurança internacionais.
        
        por dentro dos detalhes :mag:
        
        pode recomendar, mas decisões são vinculantes. Lista de medidas que não usam da força não :red_cross: é ~~taxativa~~. Teoria dos poderes implícitos - criação de sanções individuais - focada em indivíduos. Pex.: indivíduo envolvido com Estado Islâmico - bens bloqueados, todo país deve emitir mandato de prisão, etc.
        
        O uso da força só pode ser autorizado como último recurso, entendendo que as medidas do art. 41 foram/ou seriam ineficazes. poderá :check: ser levado por meio de força aéreas, navais ou terrestres. Costume negativo - norma que caiu em desuso - ONU teria tropas a sua disposição - nunca ocorreu.
      - Ameaça, ruptura da paz ou ato de agressão
        :fast_forward: sanções não militares, depois
        :fast_forward: sanções militares OU
        :fast_forward: direto para sanções militares. (discricionariedade e veto)
- - - - URSS - política da cadeira vazia no CSNU - entendido como abuso do direito de veto. Costume revisita Carta da ONU - abstenção não :red_cross: será considerada como ~~veto~~.
        Resoluções 82,83 e 84 (1950) - autoriza o uso da força, coalização liderada pelos :flag-us:
        
        :warning: ABSTENÇÃO NÃO :red_cross: É ~~VETO~~
    - - Diante da inação do CSNU, a AGNU pode atuar em prol da paz e segurança, mas dentro dos limites de sua competência
        
        pode recomendar o uso da força e apenas se houver consentimento das partes
- - - - inadimplenti non est adimplendum
        
        Princípio Geral de Direito, segundo o qual o descumprimento da obrigação por uma parte desobriga a outra.
        
        :bulb: pouco usado na prática, pois não se aplica a casos multilaterais e em casos bilaterais a parte busca o cumprimento daquele tratado, pois firmou-se por alguma razão.
      - retorsão
        
        mecanismo coercitivo que pressupõe um ato inamistoso, porém lícito e seu conteúdo deve ser igualmente lícito
        
        Pex.: :flag-mx: exige visto para brasileiros em seu território novamente. invoca cláusula de segurança [afeta relacionamento com :flag-us:].
        um ato inamistoso - pois prejudicou muitos brasileiros, mas lícito pois existe cláusula de segurança. :flag-br: pode fazer o mesmo reciprocidade, resposta deve ser proporcional, mas não necessariamente o mesmo ato.
        
        exemplos: pode romper relações diplomáticas, chamar embaixador para prestar esclarecimentos, restringir ingresso desses nacionais ao país, consultas ...
      - contramedidas / represálias
        
        mecanismo coercitivo que pressupõe um ato ilícito que não :red_cross: ~~se cessou~~ após tentativa de negociação.
        
        a resposta se isoladamente considerada seria igualmente ilícita, mas não o é por ser reação a outro ilícito.
        
        tenta-se induzir ao cumprimento de norma internacional, contramedida deve ser proporcional ao ato.
        
        Qual o problema das contramedidas :question:
        
        instituto concebido a partir da noção da igualdade jurídica entre Estados, mas a realidade é a desigualdade material. Quanto maior o poderio do Estados, mais ele pode aplicar sanções.
        
        :bulb: sanções surgem no contexto em que o uso da força é proibido. Durante a Ordem Grociana, o Estado deveria se manter neutro para que não fosse considerado parte do conflito. Apesar de consideradas como uma evolução as contramedidas apresentam problemas que afetam diametralmente os Estados menos desenvolvidos
        
        Qual o problema das sanções unilaterais e o que são :question:
        
        Medida coercitiva, por meio da qual, um Estado pretende implementar um interesse coletivo por meio de um mecanismo privado, ainda que não seja diretamente agredido pela violação do Estado agressor.
        
        a diplomacia brasileira não deveria considerar tal implementação de tais medidas, por quê :!?:
        
        violação de direitos humanos :silhouette:
        
        1 more item...
        
        corrosão de fundamentos da comunidade internacional :fire:
        
        1 more item...
        
        utilização para defesa de interesses geopolíticos :globe_with_meridians:
        
        1 more item...
        
        soluções
        
        1 more item...
    - - desdobramento funcional
        o Estado cria, é destinatário e garantidor das normas internacionais
      - autotutela
        ainda desempenha papel relevante em um ambiente anárquico
- - - - Think thank canadense :flag-ca: publica relatório sobre intervenção humanitária. Cúpula em 2005 - pressão dos países ocidentais para criação de uma terceira exceção à :forbidden: do uso da força na Carta. Protestos do Sul Global (:flag-br:, :flag-cn:...) violação manifesta à Carta - se querem mudanças reformem então este CSNU anacrônico e pouco representativo
        
        Líbia, R2P e a resolução 1973 (2011)
        Massacre da população, potências querem intervir. :flag-br: estava no CSNU e se abstém.
        justificativa: Maria Luiza Viotti - " todas vezes na história que se introduz força militar no país- só se confirma mais dor na população."
        De fato, ao derrubar o governo se inicia uma guerra civil no país que acontece até os dias de hoje.
        
        RESPONSABILIDADE AO PROTEGER/ RESPONSABILITY WHILE PROTECTING :FLAG-BR:
        
        primum non nocere → médico não pode piorar a situação do paciente.
        
        Prevenção: responsabilidade coletiva não :red_cross: significa necessariamente ~~segurança coletiva~~.
        
        Uso da força deve ser o último recurso.
        
        Monitoramento, pelo CSNU, das operações militares realizadas com base na autorização e prestação de contas.