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hipóteses de utilidades públicas luizarios.adv - Coggle Diagram
hipóteses de utilidades públicas luizarios.adv
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utilidades públicas : as obras de infraestrutura destinadas :construction_worker::skin-tone-2: luizarios.adv
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saneamento, :bath: :potable_water:
gestão de resíduos, :recycle: (INCONSTITUCIONAL )
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telecomunicações, :telephone_receiver: :satellite_antenna:
, instalações necessárias à
realização de competições esportivas :sports_medal: (INCONSTITUCIONAL)
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bem como mineração, :ring:
exceto, neste último caso, a extração :warning:
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STF
Em outras palavras, não se mostra compatível com o art. 225 da CF/88 autorizar-se a relativização da proteção da vegetação nativa protetora de nascentes,
por exemplo, para “gestão de resíduos” :recycle:ou para a realização de competições esportivas :sports_medal:
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