NATUREZA E POLITICAS AMBIENTAIS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
Política ambiental é o conjunto de normas, leis e ações públicas visando à preservação do meio ambiente em um dado território. No Brasil, essa prática só veio a ser adotada a partir da década de 1930.
As primeiras ações governamentais em prol da preservação ambiental no país pautaram-se na criação de parques nacionais, localizados em pontos onde ocorriam as expansões agrícolas e os consequentes processos de desmatamento. Destacou-se, nesse entremeio, a criação do Parque Nacional de Itatiaia (na divisa de Minas Gerais e Rio de Janeiro), do Parque de Iguaçu (entre o Paraná e a Argentina) e da Serra dos Órgãos (também no estado do Rio de Janeiro). Além disso, foi elaborado, em 1934, o primeiro Código Florestal Brasileiro para regulamentar o uso da terra no sentido de preservar o meio natural.
Na década de 1960, algumas ações ainda foram realizadas, com destaque para a
promulgação do Novo Código Florestal Brasileiro
APPs (Áreas de Proteção Permanente)
Conferência de Estocolmo de 1972
Secretaria Especial
de Meio Ambiente (SEMA)
preservação do
meio ambiente e da manutenção dos recursos naturais no país.
Na década de 1980, outros órgãos foram criados
Sistema Nacional de
Meio Ambiente (SISNAMA)
Conselho Nacional de Meio Ambiente
(CONAMA)
Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
as políticas ambientais foram deixadas de lado e, consequentemente, seus avanços estagnaram
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988
A
crítica, a partir de então, deixou de ser direcionada sobre a legislação, passando a questionar acerca de sua aplicação, uma vez que inúmeros crimes ambientais
– sobretudo aqueles cometidos por grandes empresas – geralmente acabam
sem punição.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a política ambiental no Brasil conheceu os seus maiores avanços quando foi elaborada aquela que é considerada uma das leis ambientais mais avançadas em todo o mundo. Tal referência deve-se, principalmente, ao fato de a legislação abarcar tanto os deveres dos cidadãos quanto das empresas, instituições e o próprio governo. A crítica, a partir de então, deixou de ser direcionada sobre a legislação, passando a questionar acerca de sua aplicação, uma vez que inúmeros crimes ambientais – sobretudo aqueles cometidos por grandes empresas – geralmente acabam sem punição..
Em 2010, no entanto, houve uma nova polêmica envolvendo a política ambiental, com a elaboração de um Novo Código Florestal, que é considerado pelos grupos ambientalistas um retrocesso na legislação brasileira em relação ao meio ambiente. Entre os pontos polêmicos, está a redução das áreas das APPs e a anistia a crimes ambientais praticados por latifundiários.
2010
Novo Código Florestal
redução das áreas das APPs
Anistia a crimes ambientais praticados por latifundiários.