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conceitos art.3º - Coggle Diagram
conceitos art.3º
RESERVA LEGAL luizarios.adv
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e promover
a conservação da biodiversidade,
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caso de desapropriação, o proprietário tem direito a indenização referente à cobertura florística nela existente?
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ÁREA RURAL CONSOLIDADA luizarios.adv
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com
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ou atividades agrossilvipastoris,
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admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio
área verde urbana luizarios.adv
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com predomínio de vegetação, preferencialmente nativa,
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previstos
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e Uso do Solo do Município,
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indisponíveis para construção de moradias, :house_buildings:
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olho d’água:
afloramento natural do lençol freático,
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AMAZÔNIA LEGAL luizarios.adv
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e as regiões
e ao oeste do meridiano de 44° W, do Estado do Maranhão;
situadas ao norte do paralelo 13° S,
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ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP luizarios.adv
área protegida, coberta ou NÃO, por vegetação NATIVA,
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PEQUENA PROPRIEDADE ou POSSE RURAL FAMILIAR: luizarios.adv
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INCLUINDO
os assentamentos e projetos de reforma agrária,
e que atenda ao disposto no art. 3o da Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006; (PRONAF)
USO ALTERNATIVO DO SOLO: luizarios.adv
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por outras coberturas do solo,
como
de geração e transmissão de energia,
de mineração e de transporte,
atividades agropecuárias, industriais,
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