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TIPICIDADE - Coggle Diagram

- - - - Imediata ou direta: quando houver uma correspondência total da conduta ao tipo.
        
        decorre da autoria e da consumação do ilícito penal.
        
        Mediata ou indireta: quando a materialização da tipicidade exige a utilização de uma norma de extensão, sem a qualseria absolutamente impossível enquadrar a conduta no tipo.
        
        ocorre nas hipóteses de participação e tentativa.
        
        Ex: Z efetua um disparo e provoca a morte da vítima, tendo adequação típica direta ou imediata, pois ele a matou. Porém, X emprestou a arma para que Z matasse a vítima, ocorrendo a adequação típica mediata ou indireta do partícipe B.
        
        **CP Art. 29** - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
- - - - Objetivos ou descritivos: aqueles cujo significado se extrai da mera observação, elementos que existem concretamente no mundo e o significado não demanda nenhum juízo de valor.
        
        Normativos: aqueles cujo significado não se extrai da mera observação, dependendo de interpretação, isto é, de juízo de valor.
        
        Subjetivos do tipo: existem quando o tipo penal exige alguma finalidade específica por parte do agente ao cometer o crime. É a finalidade especial descrita no tipo.
      - Circunstâncias: são todos os dados acessórios da figura típica, cuja ausência não a elimina.
        
        Sua função não é constituir o crime, mas tão somente influir no montante da pena
    - - Tipo Anormal: contém elementos normativos ou subjetivos, além dos elementos objetivos. O enquadramento pressupõe a interpretação do juiz em cada caso concreto.
        
        Tipo Normal: aquele que só contém elementos objetivos;
        
        Tipo Fechado: não exige juízo de valoração por parte do juiz;
        
        Tipo Aberto: exige um juízo de valoração do juiz.
- - - - ** CP Art. 18** - Diz-se o crime: Crime Doloso: I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo
  - - - 1) Consciência: da conduta, do resultado e do nexo causal entre ambos;
        2) Vontade: de realizar a conduta e provocar o resultado.
      - b) *Dolo Normativo:* adotada pela teoria clássica que, para eles, o dolo contém a consciência da ilicitude e é elemento integrante da culpabilidade.
        
        c) *Dolo Direto ou Determinado:* quando o agente visa certo e determinado resultado.
        
        d) *Dolo Indireto ou Indeterminado:* quando o sujeito não se dirige a certo e determinado resultado. Possui duas formas:
        
        Dolo Alternativo = quando a intenção do agente se dirige a um ou outro resultado;
        
        Dolo Eventual = quando o agente assume o risco de produzir o resultado.
        
        e) *Dolo de Dano:* intenção de causar efetiva lesão ao bem jurídico tutelado.
        
        f) *Dolo de Perigo:* intenção de expor a risco o bem jurídico tutelado.
        
        g) *Dolo Genérico:* vontade de realizar a conduta descrita na lei, sem um fim especial.
        
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  - - - **CP Art. 18** - Diz-se crime: Crime culposo: II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia
        
        Imprudência: uma conduta positiva, uma ação;
        2) Negligência. É uma conduta negativa, uma omissão (quando o caso impunha uma ação preventiva).
        3) Imperícia. Incapacidade ou falta de conhecimentos técnicos no exercício de arte ou ofício.
        c) Resultado. A mera inobservância do dever de cuidado não basta para caracterizar o crime culposo.
      - é aquele resultante da inobservância de um cuidado necessário, manifestada na conduta produtora de
        um resultado objetivamente previsível, por imprudência, negligência ou imperícia.
        
        a) *Conduta: o importante no crime culposo é o resultado que ela provoca e o desvalor da ação ou omissão que a ele deu causa;
        b) **Dever de cuidado objetivo: deve-se
        confrontar a conduta do agente com a conduta que teria, nas mesmas condições, um homem prudente e de discernimento.
        
        ELEMENTOS:
    - - ERRO DE TIPO
        
        É aquele que faz com que o agente, no caso concreto, imagine não estar presente uma elementar componente da
        figura típica ou alguma circunstância.
        
        Como consequência do erro de tipo, temos a exclusão do
        dolo. Excluído este estará também excluída a conduta e o fato típico.
        
        Erro de Tipo = o agente não quer praticar o crime, mas por erro acaba cometendo-o. O agente não sabe que está cometendo o delito e, portanto, não responde por este;
        
        Delito Putativo (imaginário) por Erro de Tipo = o sujeito quer praticar o crime, mas por uma errônea percepção da realidade, executa uma conduta atípica.
        
        Podem ocorrer as seguintes hipóteses:
        
        Delito putativo por erro de tipo: quando o agente, por equívoco, imagina estar praticando todas as elementares de um crime, quando, na verdade, não está. O erro se refere ao fato;
        
        Delito putativo por erro de proibição: quando o agente supõe estar praticando um crime, mas, na realidade, não há norma incriminadora definindo o fato. O erro se refere à existência da norma penal incriminadora;
        
        Delito putativo por obra de agente provocador: pela Súmula 145 do STF, não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossívelsua consumação.
        
        Formas de erro de tipo:
        
        ¬ Essencial: que incide sobre elementares ou circunstâncias do crime, de forma que o agente não tem consciência de que está cometendo um delito ou incidindo em alguma figura qualificada ou agravada. Pode ser:
        
        a) Vencível ou inescusável = quando o agente poderia tê-lo evitado se agisse com o cuidado necessário no caso
        concreto;
        
        b) Invencível ou escusável = quando se verifica que o agente não poderia tê-lo evitado, uma vez que empregou as diligências normais na hipótese concreta.
        
        Excluem-se o dolo e a culpa.
        
        O erro de tipo exclui o dolo*, mas o agente responde por crime culposo
        
        ¬ Acidental: aquele que recaisobre elementos secundários e irrelevantes da figura típica e não impede a
        responsabilização do agente, que sabe estar cometendo uma infração penal. Por isso, o agente responde pelo crime. Possui as seguintes espécies:
        
        1) Erro sobre o objeto = o agente imagina estar atingindo um objeto material, mas atinge outro.
        
        2) Erro sobre a pessoa = o agente com a conduta criminosa visa certa pessoa, mas por equívoco atinge outra.
        
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      - É apenas uma das espécies dos chamados crimes qualificados pelo resultado.
        
        Estes últimos ocorrem quando o legislador, após descrever uma figura típica fundamental, acrescenta-lhe um resultado, que tem por finalidade aumentar a pena.
        
        Os crimes preterdolosos não admitem a tentativa, pois, neles, o agente não quer o resultado final agravador, sendo
        certo que pressuposto da tentativa é que o agente queira o resultado e não o atinja por circunstâncias alheias à sua vontade.
      - Crimes Qualificados pelo resultado podem ser nas seguintes formas:
        
        a) Conduta dolosa e resultado agravador doloso.
        Ex.: durante um roubo, o assaltante mata intencionalmente a vítima.
        
        b) Conduta culposa e resultado agravador doloso.
        Ex.: crime de lesões corporais culposas, cuja pena é aumentada de 1/3, se o agente, dolosamente, deixa de prestar imediato socorro à vítima
        
        c) Conduta dolosa e resultado agravador culposo.
        Ex.: crime de lesão corporal seguida de morte, no qual o legislador descreve que a pena será maior quando o agente, ao agredir a vítima, provoca sua morte, e as circunstâncias
        indicam que o agente não quis e não assumiu o risco de produzi-la.
        
        d) Conduta culposa e resultado agravador culposo.
        Ex.: Crime de incêndio culposo, qualificado pela morte culposa
        
        Art. 250. Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: § 2º - Se culposo o incêndio, é pena de detenção, de seis meses a dois anos.
        
        Nessa hipótese ocorre o crime preterdoloso: dolo no antecedente (conduta) e culpa no consequente (resultado).
        
        Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: § 7º Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se ocorrer qualquer das hipóteses dos §§ 4o e 6º do art. 121 deste Código.
        
        Há crime de roubo qualificado pela morte, também chamado de latrocínio:
        
        Art. 157, § 3º - Se da violência resulta: *I* – lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 7 (sete) a 18 (dezoito) anos, e multa; *II* – morte, a pena é de reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, e multa.
    - - ELEMENTOS:
        
        ESPÉCIES:
        
        a) Culpa consciente: agente prevê o resultado, mas espera que ele não ocorra;
        
        b) Culpa inconsciente: agente não prevê o resultado, que, entretanto, era objetiva e subjetivamente previsível.
        
        c) Culpa própria: aquela em que o sujeito não quer e não assume o risco de produzir o resultado.
        
        d) Culpa imprópria: aquela em que o agente supõe estar agindo acobertado por uma excludente de ilicitude e, por isso, provoca intencionalmente um resultado ilícito.
      - b) *Dever de cuidado objetivo: deve-se
        confrontar a conduta do agente com a conduta que teria, nas mesmas condições, um homem prudente e de discernimento.
        
        Imprudência: uma conduta positiva, uma ação;
        
        Negligência. uma conduta negativa, uma omissão;
        
        Imperícia: incapacidade ou falta de conhecimentos técnicos no exercício de arte ou ofício.
        
        c) Resultado: a mera inobservância do dever de cuidado não basta para caracterizar o crime culposo, é necessária a ocorrência do resultado descrito na lei
        
        d) Previsibilidade: a possibilidade de conhecimento do perigo que sua conduta gera para os bens jurídicos alheios e também a possibilidade de prever o resultado, conforme as condições pessoais do agente.
        
        Previsibilidade objetiva: Trata-se de perspicácia comum, normal dos homens, de prever o resultado.
        
        Previsibilidade subjetiva: Capacidade de o agente prever o resultado, em razão de condições a ele
        inerentes, que variam de acordo com vários fatores.
        
        Se o resultado é objetiva e subjetivamente previsível, pode o agente:
        a) tê-lo previsto: culpa consciente;
        b) não tê-lo previsto: culpa inconsciente.