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Lei das águas - Coggle Diagram
Lei das águas
Instrumentos de Gestão
Enquadramento dos corpos de água em classes
Sistema de informações sobre recursos hídricos
Plano de Recursos Hídricos
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Política Nacional de Recursos Hídricos
Promover uso racional e sustentável dos recursos hídricos
Prevenir conflitos pelo uso dos recursos hídricos
Garantir disponibilidade de água em quantidade e qualidade adequadas para presentes e futuras gerações
Gestão Integrada dos Recursos Hídricos
Participação da sociedade na gestão dos recursos hídricos
Criação de comitês de bacias hidrográficas para gerenciar os recursos hídricos em cada bacia
Sistema de gerenciamento dos recursos hídricos
Outorga de Direito de Uso da Água
Critérios estabelecidos pela Lei das Águas
Disponibilidade hídrica e prioridade de uso
Processo de autorização do uso da água
Enquadramento dos Corpos de Água em Classes
Avaliação da qualidade da água
Estabelecimento de limites para os parâmetros de qualidade da água, que variam de acordo com a classe de enquadramento
Classificação dos corpos de água em classes
Pagamento pelo uso da água
Cobrança pelo uso da água é um instrumento de gestão que deve ser adotado em bacias hidrográficas onde houver escassez de recursos hídricos
Incentivo ao uso racional e sustentável dos recursos hídricos