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direito processual - Coggle Diagram

- - - - os tribunais eleitorais, do trabalho e militar tem litígios especiais
- - - - o legislativo tem como delegar, agir de ofício, fizcalizar, discricionariedade,não precisa justificar, mérito passível de revisão...
    - - somente quando inovam na constituição
      - são atos híbridos
        
        legislativo e judiciário
    - - são jurisprudências aprovadas pelos tribunais superiores
        
        acórdãos
        
        juízes singulares são sentenças
        
        só o STF pode editar súmulas
  - - - só não é lei pois não é geral
  - - - decisões tem inercia e e definitividade
        
        são singulares, inter partes
      - não há delegação de função
        
        privativas
      - não há discricionariedade
        
        devem seguir a lei
        
        declara e aplica o direito
      - deve ter justificativa para cada ato
    - - cassação de mandato de parlamentar, impeachment
        
        feita pelo executivo e pela área política