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Antártida, Protocolo de Madri - Coggle Diagram

- - - - Aparentemente, a primeira vez que o Itamaraty lidou com o tema ocorreu em função da tentativa indiana de inclusão da questão antártica na AGNU (1956).
        
        Ao que tudo indica, o Itamaraty nunca considerou seriamente a possibilidade de uma reivindicação territorial antártica. Apesar de eventuais gestões do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) junto ao Itamaraty, favoráveis a uma reivindicação, o Brasil permanecia sem posição oficial sobre a questão
    - - O Brasil reclamava, assim, o direito de opinar sobre a Antártida “por motivos de segurança nacional”, não se sentia obrigado por nenhuma deliberação sem sua participação e reservava-se “o direito de livre acesso à Antártida, assim como o de apresentar as reivindicações que possa julgar necessárias”
    - - A ideia de uma reivindicação territorial do Brasil na Antártida atingiu sua forma mais radical na chamada Teoria da Defrontação (TD)
        
        A TD é uma variação do critério dos setores, segundo a qual a Antártida deveria ser dividida pelos meridianos extremos dos territórios dos países do Hemisfério Sul – no caso brasileiro, entre os meridianos do Arroio Chuí e da Ilha Martim Vaz.
        
        A reivindicação territorial seria justificável por ser alegadamente uma questão de segurança nacional: a Antártida poderia servir como cabeça-de-ponte para um ataque ao Brasil – o inimigo que poderia ameaçar o território brasileiro não era definido explicitamente, mas os autores implicitamente se referiam à URSS.
  - - - Após consulta com o CSNU, entretanto, Geisel considerou que, diante da tensão com a Argentina pelo aproveitamento hidrelétrico do rio Paraná, dever-se-ia adiar o assunto.
        
        A adesão foi novamente levada à consideração da Presidência (1975), quando foi aprovada. A exposição de motivos acomodava a proposta territorialista, que tinha apoio de alguns militares, com a adesão ao tratado, preferida pelo Itamaraty
        
        O documento define o interesse do Brasil na Antártida a curto e a médio prazo, em termos da segurança nacional e, a longo prazo, em função da possibilidade de vir o Brasil a participar do futuro aproveitamento comercial dos recursos do continente
        
        A pesquisa científica, especialmente no campo da meteorologia, é também citada como um aspecto importante
        
        A importância atribuída à exploração de recursos minerais é obviamente consequência do I Choque do Petróleo
        
        O Brasil, assim, comunicou aos EUA (1975), depositário do tratado, a decisão de aderir ao instrumento, e, após ratificação do Congresso, o Decreto nº 75.963/1975 o promulgou.
  - - - PROANTAR
        
        Foi elaborado com base no tripé formado pela Marinha, responsável pela logística do programa; pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), encarregado dos projetos científicos; e pelo Itamaraty, incumbido das negociações e da representação internacional
      - CONANTAR
        
        O rápido fim da Guerra das Malvinas (1982) possibilitou que a CONANTAR iniciasse suas reuniões e que o Brasil organizasse sua primeira expedição antártica para o verão (1982-1983), a Operação Antártica I (OPERANTAR I).
        
        A presença brasileira na Antártida foi consolidada com o estabelecimento da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), durante a OPERANTAR II (1983-1984).
        
        Até 2019, existiu a CONANTAR, criada em 1982, como órgão colegiado de caráter permanente, coordenada pelo Itamaraty, com a finalidade de assessorar o Presidente da República em temas políticos sobre a Antártida e na consecução da POLANTAR e de outras políticas relacionadas
        
        Com a extinção da CONANTAR, os temas antárticos nacionais passaram à responsabilidade da CIRM.
      - A política brasileira para a Antártida, de fato, distanciava-se, já no início dos anos 1980, de sua concepção original, que priorizava aspectos de segurança nacional e apostava na revisão do regime em 1991.
        
        Passava-se para uma abordagem que visava à participação plena no STA, à possibilidade de aproveitamento de recursos naturais e à pesquisa sobre a influência climática do continente austral no território e águas brasileiros
      - POLANTAR
        
        A nova formulação da Política Nacional para Assuntos Antárticos (POLANTAR, 1987) definia os objetivos do país na Antártida
        
        Além de ser parte consultiva do tratado, o país aderiu ao SCAR (1984), à Convenção sobre a Conservação dos Recursos Marinhos Vivos da Antártida (CCAMLR, 1986) e à Convenção sobre a Conservação das Focas Antárticas (CCAS, 1991)
        
        A proteção ambiental do continente antártico constitui, desde a década de 1980, princípio fundamental da POLANTAR, de modo que o caráter ambientalista da presença nacional na Antártida foi corroborado ao longo das negociações do Protocolo de Madri (1991), quando o Brasil se mostrou favorável à proteção máxima do meio ambiente e à máxima extensão do período de proibição de explorações
        
        O caráter ambientalista da presença brasileira na Antártida vai ser consagrado durante a visita do presidente Collor à EACF (1991), primeira visita de chefe de Estado brasileiro
        
        Atualidade
        
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        Nova POLANTAR
        
        A nova POLANTAR, aprovada pelo Decreto nº 11.096, de 15 de junho de 2022, em substituição àquela aprovada em 1987
        
        As principais razões que podem ser apontadas para a necessidade de atualização de tal política são:
        
        extinção da CONANTAR (2019);
        
        medidas e resoluções de atualização aprovadas, com participação do Brasil, no Tratado da Antártida;
        
        entrada em vigor do Protocolo de Madri;
        
        inclusão da Antártida no entorno estratégico brasileiro.
        
        Em linhas gerais, foram mantidos os princípios fundamentais da POLANTAR anterior, quais sejam:
        
        utilização da Antártida para fins pacíficos;
        
        liberdade de pesquisa e cooperação
        
        proibição de explosões nucleares e depósito de lixo
        
        proteção ambiental
        
        cumprimento dos atos normativos multilaterais relevantes.
        
        Objetivos:
        
        participação dos foros e atos do STA;
        
        o prosseguimento ao PROANTAR
        
        manutenção da condição do Brasil de parte consultiva do Tratado da Antártida
        
        a ampliação da presença brasileira no continente
        
        Diretrizes:
        
        compatibilizar os interesses com os dos outros signatários do Tratado da Antártida;
        
        reservar-se o direito de proteger os interesses do País na Antártida;
        
        garantir que as reivindicações de soberania territorial formuladas antes da vigência do Tratado da Antártida não interfiram no seu cumprimento e nas atividades no continente
        
        garantir a participação do país nas instâncias internacionais relativas à Antártida;
        
        atuar no continente conforme a política externa brasileira e a PND
        
        compatibilizar a POLANTAR com as políticas nacionais de defesa e meio ambiente;
        
        promover a difusão do conhecimento sobre a Antártida e as atividades do País na região
  - - - Torna-se essencial compreender, portanto, que, somada à presença no continente antártico, a qualidade da ciência produzida é extremamente relevante no contexto do STA, tornando a ciência antártica um instrumento político e parte da agenda da diplomacia científica
        
        Não por acaso, a Política Nacional de Defesa (PND) inclui a Antártida no conceito de entorno estratégico nacional, juntamente com a América do Sul, o Atlântico Sul e os países lindeiros da África.
        
        A Estratégia Nacional de Defesa (END), por sua vez, considera a participação brasileira no processo decisório da região antártica como um dispositivo de inserção internacional do país.
- - - - A iniciativa foi rejeitada também pelas gestões de Argentina e Chile, mas a ideia do condomínio encontrou alguma aceitação no Reino Unido.
        
        Como contraproposta chilena, surgira a Declaração de Escudero (1948): uma moratória nas reivindicações territoriais; um acordo para o intercâmbio de dados científicos; e uma declaração de que estações e expedições à região não constituiriam fundamento para futuras reivindicações.
        
        Em 4 de maio de 1955, o Reino Unido instaurou um processo perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ) contra a Argentina e o Chile em relação a disputas quanto à soberania sobre certas terras e ilhas da Antártida
        
        Em uma carta de 15 de julho de 1955, o Chile informou à Corte que, em sua opinião, a demanda era infundada e que não estava aberta a sua jurisdição. Em nota de 1º de agosto de 1955, a Argentina informou à CIJ sobre sua recusa em aceitar sua jurisdição para tratar do caso.
        
        O fantasma da internacionalização do continente ressurge em 1956, quando a Índia se mobilizou para incluir a questão Antártica na pauta da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), tentativa que se repetiu em 1958 – Argentina e Chile, com o apoio dos demais territorialistas, conseguiram, nas duas ocasiões, impedir a inclusão do tema na agenda das Nações Unidas.
        
        Isso motivou, em 1958, a convocação dos EUA para que as Partes envolvidas participassem da Conferência de Washington, para discutir o futuro do continente
        
        Como resultado dessa conferência, os doze países participantes assinaram, em 1º de dezembro de 1959, o Tratado da Antártida, que entrou em vigor em 23 de junho de 1961
  - - - Outros países não reconhecem nenhum pleito
- - - - Do ponto de vista político, o AGI mostrou-se relevante por ter alertado as nações sobre a importância da preservação da Antártida para a paz mundial, o desenvolvimento da ciência e a cooperação internacional.
        
        Tais iniciativas contribuíram para consolidar o tão desejável e promissor ambiente de paz e cooperação entre as nações interessadas nas ciências antárticas. Foram estes marcos importantes que asseguraram o desenvolvimento da pesquisa antártica, tendo deles participado os seguintes países: Argentina, Austrália, Bélgica, Chile, Estados Unidos (EUA), França, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Reino Unido, República Sul-Africana e a União Soviética (URSS).
        
        Após o AGI, os países atuantes na Antártida mantiveram suas estações polares ativas, reafirmando seu interesse na região