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Prisões Cautelares, No entendimento atual do STF a execução antecipada de…
Prisões Cautelares
Podem ser;
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Flagrâncial
Caractéristicas
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Possui prazo de 24h lide o art. 306, §1°
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Éspecies ( Art. 302, CPP)
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No entendimento atual do STF a execução antecipada de pena é inconstitucional pois enquanto há recurso ainda existe julgamento, existindo excessão apenas ao tribunal do jurí.
''A presunção de inocência é válida ate o fim do trânsito em julgado. Mas, há excessão como ilumina o art. 312, CPP.''
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Art. 492, inciso I''e'': No tribunal do jurí a condenação que gere pena superior a 15 anosjá se fará a EAP.