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ILICITUDE - Coggle Diagram
ILICITUDE
EXCLUSÃO DA ILICITUDE art. 23 CP
LEGÍTIMA DEFESA
art. 25
requisitos
proteção de direito próprio ou de outrem
n se observa a proporcionalidade
uso moderado dos meios necessários
agressão atual ou iminente
passada = vingança e futura = mera suposição
conhecimento da situação de fato justificante
agressão injusta
a hipótese em que o próprio indivíduo
provoca a agressão injusta com o intuito de levantar a legítima defesa
independe da consciência do agressor
inimputável
causador da injusta agressão
ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
a lei obriga o agente a atuar
elemento subjetivo: indivíduo deve entender que está agindo em estrito cumprimento do dever legal
ESTADO DE NECESSIDADE
art. 24
requisitos
salvar direito próprio ou alheio
inexistência de dever legal de enfrentar o perigo
art. 24, §1º
perigo não causado voluntariamente pelo agente
inevitabilidade de um comportamento lesivo
perigo atual ou iminente
inexigibilidade do sacrifício do interesse ameaçado
conhecimento da situação justificante
EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO
condutas autorizadas pelo ordenamento
conhecimento e proporcionalidade
NÃO são causas exaustivas - ABORTO JUSTIFICADO (128, CP) + CAUSAS SUPRALEGAIS (consentimento do ofendido em relação a bem disponível, próprio e vítima capaz).
CRIME
TENTATIVA
DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA
CONSUMADO
ARREPENDIMENTO POSTERIOR
CRIME
DOLOSO
CULPOSO
IMPOSSÍVEL
AGRAVAÇÃO PELO RESULTADO
ERRO
ERRO DETERMINADO POR TERCEIRO
ERRO SOBRE A PESSOA
ERRO ELEMENTOS DO TIPO
ERRO SOBRE A ILICITUDE DO FATO
TEORIAS
AUTONOMIA
INDICIARIEDADE
DEPENDÊNCIA
DESCRIMINANTES PUTATIVAS
ERRO DE TIPO
fatos
exclui o dolo, se tiver como evitar,
responde por crime culposo
ERRO DE PROIBIÇÃO
existência de uma norma proibitiva
excluí o dolo, se evitável, há a redução de 1/3 a 2/3 da pena
COAÇÃO IRRESISTÍVEL
CONCEITO: conduta contrária ao ordenamento jurídico