Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS - Coggle Diagram

- - - - questão de fato - ex.: não :red_cross: ~~cometi~~ este ato
      - questão de direito - agi em legítima defesa :hand: ~ significado jurídico da conduta
  - - - exceções: Legítima defesa e Autorização dada pelo CSNU
    - - Há uma sequência a ser seguida entre os meios pacíficos de solução?
        
        Não :no_entry: existe nas normas do Direito Internacional Geral necessariamente uma sequência a ser seguida. Os Estados decidem voluntariamente.
        
        No entanto, há tratados que criam regimes especiais em que há ordem necessária dos meios.
        Pex.: OMC e Mercosul.
        
        CASO :pen:
        
        O insucesso da resolução pelo meio jurisdicional permite o retorno aos meios diplomáticos pelos Estados litigantes :question:
        
        SIM :check:
        
        LAUDO ARBITRAL
        :flag-ar: :red_cross: :flag-cl:
        a Argentina não :red_cross: ~~aceita~~ laudo.
        Questão quase leva partes à uma guerra, Papa João Paulo II oferece mediação e evita guerra.
  - - - Diplomáticos
        
        power-oriented
      - Políticos
        
        power-oriented
      - Jurisdicionais
        
        rule-oriented
    - - Contramedidas
    - - Uso da força
- - - - negociação se dá diretamente entre as duas partes que estão em relacionamento tenso, pode ocorrer a qualquer momento
    - - negociações e entendimentos com maior grau de institucionalização. reuniões periódicas e até disciplinadas em tratado. Pex.: comissões mistas, fases de consulta no sistema de controvérsias da OMC (90 dias para resolução)
    - - envolvimento de um terceiro (convite ou oferta), papel meramente instrumental ~ aproxima as partes :coffee: sem :no_entry: ~~participar~~ das deliberações, oferece local neutro para negociações e intermediação de comunicações
        ex.: Secretário Geral da ONU e Papa prestam bons ofícios
    - - participação de um terceiro com papel ativo (convite ou oferta), elevado grau de confiança para ambas as partes. Sugere medidas não vinculantes
        Ex.: FHC mediador dos limites entre Peru e Equador
    - - mediação com maior grau de institucionalização. normalmente exercida por um órgão. sugestões não vinculantes
    - - apenas para questões de fato. implementado por indivíduos com competência técnica (cartógrafos, geógrafos...). frequentemente etapa preparatória de outro procedimento
        Ex.: Comissão Independente Internacional de Inquérito da Ucrânia - apura crime de guerra, tropas, registra fatos para dar margem a possível futura condenação
- - - - vantagens :green_book:
        
        Competência temática ampla
        excluído o que é de competência do CSNU
        exceção: Resolução United for Peace - CSNU tem responsabilidade primária para manutenção da paz e segurança, mas não exclusiva
        
        Composição universal
        caixa de produção de legitimidade
        One Nation, One vote
        Órgão mais democrático
      - desvantagens :no_entry:
        
        Meras recomendações
        não :red_cross: tem poder de criar ~~resoluções vinculantes~~.
        porém
        Recomendações com legitimidade política muito forte, mas não há violação de norma jurídica ao não cumprir resolução da AGNU.
    - - vantagens :green_book:
        
        decisões vinculantes
      - desvantagens :no_entry:
        
        competência temática restrita
        responsabilidade primária pela manutenção da paz e segurança internacionais
        
        :warning: securitização de temas sensíveis
        
        Por vezes, as potências desejam securitizar certos temas, para que façam parte da competência do CSNU, como mudanças climáticas por exemplo.
        o :flag-br: é contra, por quê :question:
        
        Sujeitar decisões existenciais para Estados em um órgão restrito é perigoso :red_flag:,
        um órgão disfuncional, produz resultados só quando os interesses do P5 não estão em conta, métodos de trabalhos opacos, membros eleitos tem pouca capacidade de decisão e influência
        Pex. A CSNU é incapaz de atuar na questão do desarmamento.
        
        Capacidade institucional
        alguns países já habituados com os métodos de trabalhos do Conselho, outros não
        
        Veto
        órgão bastante polarizado, impossível resolver questões sensíveis para um dos P5
        
        Métodos de trabalhos opacos
        não transparente, P5 por vezes se reúnem a portas fechadas
- - - - criado para resolução de um caso concreto, efêmero, ad hoc :timer_clock:
      - não :no_entry: é ~~permanente~~ se exaure pelo cumprimento de seu dever - functus officio
      - partes têm maior grau de controle :control_knobs:
        Estados podem escolher os árbitros
        não precisam ser necessariamente juristas
        também às partes cabem limitar o direito aplicado, qual tratado, quais normas serão aplicadas
      - o laudo arbitral é vinculante :hammer: para as partes. (Arbitration Agreement).
    - - Adimplemento baseado em boa-fé
      - cláusula arbitral (ex ante)
        
        opção pela arbitragem antes do surgimento da controvérsia.
        
        cláusula cheia - recheio de informações sobre como deverá se dar essa arbitragem. Ex.: Em Paris, em francês, [....]
        
        cláusula vazia - partes apenas indicam o interesse em arbitragem
      - compromisso arbitral (ex post)
        
        opção após o surgimento da controvérsia, redige-se um tratado que cria as regras do tribunal arbitral.
    - - características :pencil2:
        
        :bulb: não :red_cross: é uma ~~corte permanente~~. Designa uma lista de peritos pré-aprovada pelos Estados-membros, geralmente especialistas em temas diversos.
        
        Facilita a instauração da arbitragem - repositório de peritos com selo de qualidade :heavy_check_mark:
        
        :warning: é uma Organização Internacional :check:
        não :red_cross: é uma ~~Corte~~
        
        Estados-membros têm direito a colocar 4 peritos pré-aprovados
        
        Criada na 1ª Conferência da Paz na Haia (1899)
      - Arbitragens permitidas
        
        Estado :red_cross: Estado
        Investidor :red_cross: Estado
        Estado :red_cross: OI
        
        :warning: :flag-br: somente aceita arbitragem se a outra parte for um ente soberano, pois Estados em desenvolvimento perdem muito nesse tipo de arbitragem, geralmente árbitros pendem para o lado do investidor.
        :flag-ar: perdeu 90% dos casos contra investidores, porcentagem muito elevada
        
        :bulb: discussões ocorrem no âmbito da Conferência das Nações Unidas para o Comércio para corrigir este problema.
  - - - mecanismos PERMANENTES e PROFISSIONAIS
        
        órgãos que existem antes da controvérsia, proferem sentença e continuam existindo :star:
        -
        
        pessoas que compõe esse órgãos judiciais são necessariamente pessoas selecionadas pelo seu conhecimento jurídico :male-judge:
    - - Corte Centroamericana de Justiça (1907-1918)
        1ª experiência de todas
      - CORTE PERMANENTE DE JUSTIÇA INTERNACIONAL - CPJI (1922-1946)
        a primeira grande experiência histórica
      - :bulb: hoje há cerca de 125 tribunais internacionais
        
        CIJ (abrangência temática geral), TIDM, TPI, OSC-OMC (abrangência específica) [...]
    - - Características gerais :pencil2:
        
        1 dos 6 órgãos principais da ONU
        
        AGNU, CSNU, Secretariado, CIJ, Conselho de Tutela, ECOSOC
        
        Sede em Haia
        
        :classical_building: Palácio da Paz
        antes pertencente a CPJI
        
        :male-judge::skin-tone-5: :male-judge::skin-tone-2: :female-judge::skin-tone-2: :female-judge: [....]
        15 juízes eleitos para mandatos de 9 anos
        
        reelegíveis :check:
        não :red_cross: há ~~limites~~ para reeleição
        juiz japonês ficou 27 anos na Corte
        
        eleições :spiral_note_pad:
        
        a cada 3 anos eleição para eleger ⅓ dos juízes - 5 juízes a cada 3 anos
        
        eleições simultâneas na AGNU e no CSNU
        demonstra a importância do órgão. Candidatos se apresentam para os dois órgãos. voto é secreto :speaking_head_in_silhouette:
        Só candidato eleito nos dois órgãos é de fato eleito.
        
        duas vagas para América Latina e Caribe
        
        No momento :flag-br: e :flag-jm: (Jamaica)
        
        ~~Cançado Trindade~~ ~ Leonardo Caldeira Brant
        
        mandato do juiz jamaicano termina ano que vem (juiz mexicano favorito para substituí-lo :flag-mx: )
        
        possibilidade de juízes ad hoc
        
        Estado designa um juiz de sua nacionalidade quando já há um juiz da nacionalidade da outra parte, ou quando não :red_cross: há nacionais de ~~nenhuma das partes.~~
        
        :warning: o juiz escolhido NÃO :red_cross: precisa ser ~~previamente aprovado pelo CSNU~~.
        
        P5 ( :flag-us:, :flag-cn:, :flag-ru:, :flag-fr:, :flag-gb:) e o órgão
        
        Pela primeira vez, um membro do P5 não :no_entry: se vê ~~representado no órgão~~.
        
        :flag-gb: não :no_entry: consegue ~~eleger juiz~~ - BREXIT e não cumprimento de decisões da CIJ (Ilhas Maurício)
        
        competência da competência :back:
        CIJ é continuação em matéria de jurisdição a CPJI
        onde lê-se CPJI, agora lê-se CIJ
        
        Artigo 36 § 5º Estatuto CIJ
        Nas relações entre as partes contratantes do presente Estatuto, as declarações feitas de acordo com o artigo 36 do Estatuto da CPJl e que ainda estejam em vigor serão consideradas como importando na aceitação da jurisdição obrigatória da CIJ pelo período em que ainda devem vigorar e de conformidade com os seus termos
        
        Artigo 37 Estatuto CIJ
        Sempre que um tratado ou convenção em vigor disponha que um assunto deve ser submetido a uma jurisdição a ser instituída pela Liga das Nações, ou à CPJI, o assunto deverá, no que respeita às partes contratantes do presente Estatuto, ser submetido à CIJ
        
        :warning: desigualdade de gênero latente no órgão
        :female_sign: :male_sign:
        
        órgão com menor participação feminina na história ~ 5 juízas em toda história da CIJ
      - JURISDIÇÃO
        
        CONTENCIOSA
        
        :warning: Somente ESTADOS podem provocar jurisdição contenciosa
        
        ARTIGO 34 Só os Estados poderão ser partes em questões perante a Corte.
        
        caso concreto que gerará uma sentença vinculante
        
        procedimento
        
        competência (concordância das partes) :fast_forward: admissibilidade (pex. regras da proteção diplomática) :fast_forward: medidas cautelares ( art. 41 Estatuto da CIJ; obrigatórias) :fast_forward: análise do mérito :fast_forward: sentença definitiva e obrigatória :fast_forward: reparação / satisfação
        
        Artigo 41 - A CIJ terá a faculdade de indicar, se julgar que as circunstâncias o exigem, quaisquer medidas provisórias que devem ser tomadas para preservar os direitos de cada parte.
        
        modalidades de reconhecimento de competência contenciosa da CIJ
        
        consentimento :check:
        
        Acordo especial
        
        tratado em que os Estados concordem em encaminhar a causa à CIJ
        
        previsão em tratado
        
        protocolo que menciona o consentimento de encaminhamento à CIJ
        
        1 more item...
        
        forum prorogatum
        
        quando o Estado responde direto no mérito e não :red_cross: alega que ~~não quer se submeter a CIJ~~ - tinha oportunidade de falar e não falou - tacitamente anuiu
        
        1 more item...
        
        declaração facultativa de jurisdição obrigatória
        
        Cláusula Raul Fernandes
        se os Estados quiserem unilateralmente reconhecer a competência da CIJ - assinam a declaração facultativa e então a jurisdição será obrigatória
        
        1 more item...
        
        :bulb: :flag-br: :<3:
        ideia do diplomata brasileiro Raul Fernandes.
        O que demonstra a habilidade do brasileiro e aptidão para a diplomacia - uma sociedade que não pensa de maneira cartesiana e amplia o leque de possibilidade de solução de impasses
        
        CIJ E CSNU
        
        O CSNU pode obrigar Estados-membros da ONU em litígio a submeter-se à jurisdição contenciosa da CIJ contra sua vontade :!?:
        
        1 more item...
        
        CONSULTIVA
        
        :warning: somente no âmbito da ONU
        
        ARTIGO 96 - Carta da ONU
        . A AGNU ou o CSNU poderá solicitar parecer consultivo da CIJ, sobre qualquer questão de ordem jurídica. Outros órgãos das Nações Unidas e entidades especializadas, que forem em qualquer época devidamente autorizados pela AGNU, poderão também solicitar pareceres consultivos da Corte sobre questões jurídicas surgidas dentro da esfera de suas atividades
        
        casos :pen:
        
        Casos consultivos → Reparações (1949) - Caso Bernadotte, Armas Nucleares (1998), Construção de Muro (2004), Arquipélago de Chagos (2019).
        
        questão abstrata gerará um parecer não vinculante, mas tem força política
      - :flag-br: na CIJ
        
        Por habilidade diplomática nunca :red_cross: ~~esteve em julgamento na corte~~
        
        2 momentos em que :flag-br: quase esteve
        :flag-br: :red_cross: :flag-it: (extradição)
        :flag-br: :red_cross: :flag-hn: [Honduras] (asilo diplomático)
      - DA SENTENÇA :male-judge::skin-tone-4:
        
        a maior parte das sentenças são cumpridas voluntariamente [+ 90%]
        
        E quando não é cumprida :!?:
        
        art 94 (2) da Carta da ONU
        Estado-vencedor poderá levar situação de inadimplemento ao CSNU “que poderá, se julgar necessário, fazer recomendações ou decidir medidas”
        
        CASO :pen:
        
        CASO NICARÁGUA (CIJ, 1986)
        :flag-ni: :red_cross: :flag-us:
        ingerência em assuntos internos da Nicarágua. EUA alega segurança nacional. CIJ entende que não diz respeito a segurança dos EUA e sim da Nicarágua. EUA perde o caso, mas não cumpre (inclusive multa pecuniária). Nicarágua leva caso ao CSNU - EUA veta. Tentativas infrutíferas na AGNU e CSNU. sentença virou letra morta
        
        Artigo 59. A decisão da Corte só será obrigatória para as partes litigantes e a respeito do caso em questão.
        Artigo 60. A sentença é definitiva e inapelável. Em caso de controvérsia quanto ao sentido e ao alcance da sentença, caberá à Corte interpretá-la a pedido de qualquer das partes.
        
        :warning: se as duas partes não concordarem com a sentença, nada impede que a afastem por meio de acordo e resolvam a questão por outros meios pacíficos de solução.
        Mas, :warning: se a norma for ius cogens não :red_cross: ~~pode afastar~~.
    - - sede em Hamburgo :FLAG-DE:
      - 21 juízes eleitos entre os Estados-partes da UNCLOS para mandatos de 9 anos
      - menos de 30 casos em 30 anos
      - Marotta Rangel e C. de Medeiros - juízes brasileiros - ambos faleceram no cargo. No momento o :flag-br: não :no_entry: está na ~~corte~~