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INTEGRIDADE, Um termo muito associado à integridade pública é o de…

- - - - Elementos do Plano de integridade
        
        Padrões éticos
        
        formalização do que se espera do comportamento dos agentes de uma organização e a base de princípios e valores que orientam esse comportamento. Deve conter manuais de conduta, código de ética, diretrizes de integridade e comissão de ética formalmente designada
        
        o primeiro passo é estabelecer e formalizar parâmetros de conduta e de comportamento, bem como valores e princípios que deverão orientar a atuação profissional do servidor
        
        Esse registro é feito por meio de manuais, códigos e demais orientações direcionadas à probidade, de maneira a mitigar a ocorrência de possíveis quebras de integridade. São os chamados códigos de ética e de conduta
        
        Ainda que não haja consenso sobre a diferença entre esses instrumentos, podemos dizer que o código de ética é voltado para os aspectos éticos e o de conduta trata da prescrição do comportamento esperado dos indivíduos
        
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        Comunicação e treinamento
        
        preocupação em levar para toda a organização os princípios norteadores da integridade, normalmente expostos no Código de Ética. Todos aqueles que interagem com a organização, e não apenas os colaboradores diretos, devem ser alcançados pela política de comunicação, por meio de eventos periódicos sobre ética. Os contatos da comissão de ética devem estar disponíveis para todos
        
        Canais de denúncia
        
        controles internos ativos e atuantes e cultura organizacional anticorrupção forte são fatores que já inibem o cometimento de fraudes, principalmente quando já são de conhecimento de todos da organização. Mas sabemos que não é suficiente. Por isso que a denúncia de ocorrência de irregularidades dentro das organizações é medida necessária. Esses canais devem ser de fácil acesso para colaboradores e cidadãos, e têm como objetivo receber denúncias sobre comportamentos indevidos praticados por pessoas da organização. Aos denunciantes, inclusive os servidores, as regras devem estar claras, inclusive as medidas de proteção, especialmente quando a denúncia envolver a alta direção.
        
        Somente criar o canal não basta. É necessário que as pessoas (cidadãos e servidores) saibam da sua existência e da possibilidade de realizar uma denúncia de maneira anônima, com seus direitos resguardados enquanto denunciantes
        
        A denúncia não se confunde com outros tipos de manifestação, como sugestões, elogios, solicitações e reclamações, que têm objetivos diferentes. Ela pressupõe que o manifestante saiba de algum ilícito ou irregularidade
        
        O denunciante deve fornecer o máximo de dados úteis que saiba sobre a ocorrência. As informações são, dentre outras:
        
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        Medidas de controle
        
        quando da realização de auditorias, a Unidade de Controle Interno deve incluir nos trabalhos a verificação da adequação dos mecanismos de integridade, fazendo as recomendações para sua melhoria, aplicando as medidas disciplinares previstas quando observadas
        
        Correções
        
        a partir da detecção de ocorrência de casos de má conduta, infração às normas e códigos estabelecidos, a aplicação de medidas corretivas deve ser acompanhada de revisão de procedimento e retroalimentação do programa de modo a contemplar ações mitigadoras de novas ocorrências
        
        Papel da alta direção
        
        Manifestar constante apoio durante a implementação do programa
        
        Liderar pelo exemplo, adotando postura ética exemplar
        
        Solicitar o comprometimento de todos
        
        Aprovar as medidas de integridade propostas
        
        Patrocinar o programa perante os públicos interno e externo
        
        Disponibilizar recursos humano e materiais
        
        Transparência
        
        Para fomentar a integridade em uma organização, as funções e estruturas de transparência devem operar de forma efetiva e com o devido monitoramento
        
        a transparência é promotora da integridade, porque atua prevenindo irregularidades na administração pública. Nesse contexto, ela é considerada um antídoto relevante contra corrupção, funcionando como um mecanismo indutor para que os agentes públicos exerçam suas funções com responsabilidade
        
        a transparência na administração pública é a regra
        
        Transparência ativa
        Na transparência ativa, a divulgação das informações ocorre por iniciativa dos órgãos públicos, de forma espontânea, independente de solicitação, utilizando, principalmente, a Internet
        
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        A transparência passiva é a disponibilização de informações públicas em atendimento a demandas específicas de uma pessoa física ou jurídica. Ou seja, é aquela em que o cidadão procura a organização pública e solicita uma informação
        
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        Esses assuntos já são tratados na organização, ainda que elas não tenham um programa de integridade
        A novidade é seu tratamento de forma sistematizada, buscando otimizar as ações já existentes e fortalecendo a cultura de integridade na organização
  - - - Nesse contexto, de acordo com a OCDE, a “Integridade pública refere-se ao alinhamento consistente e à adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público.”
        
        A OCDE considera que a adoção de abordagens tradicionais de combate à corrupção, baseadas na criação de mais regras, conformidade mais rigorosa e cumprimento mais rígido, tem eficácia limitada
        
        Nesse sentido, a integridade pública emerge como uma resposta estratégica e sustentável à corrupção, que desloca o foco das políticas de integridade específicas para uma abordagem dependente do contexto comportamental e baseada em risco, com ênfase em cultivar uma cultura de integridade em toda a sociedade
        
        Uma das formas de trabalhar a integridade no setor público é a criação de programas com esse foco. Na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, consideramos um programa de integridade como:
        
        Conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
        
        Podemos citar como medidas dessa natureza as ações de comunicação e treinamento; a disponibilização de canal de denúncias; o estabelecimento de área responsável pela condução de processos disciplinares, entre outros
        
        é importante que o programa de integridade seja formatado de acordo com os riscos para a integridade levantados em cada organização. As medidas de tratamento estabelecidas para esses riscos vão orientar o que precisa ser estabelecido ou aperfeiçoado no programa de integridade. Por exemplo, pode ser necessário realizar treinamentos, campanhas de comunicação, estruturar uma Comissão de Ética, entre outros
        
        Conforme vimos anteriormente, o componente ético, com alinhamento a valores e normas, é parte da abordagem da integridade nas organizações e, portanto, compõe o conceito de integridade pública.
- - - - Por sua vez, para a OCDE, um sistema de integridade abrangente e coerente é um dos componentes da estratégia de integridade pública a ser adotada pelos países como resposta à corrupção
- - - - Dar conhecimento do código de ética
      - Criar comissão de ética
      - Estabelecer canal de comunicação com a comissão de ética
      - Ofertar treinamentos sobre ética e integridade
      - Incentivar a participação em eventos sobre ética
      - Criar plano de capacitação para reciclagem periódica sobre ética
      - Incluir a disciplina ética e integridade em cursos de formação
      - Divulgar para a sociedade os princípios éticos expressos no código
    - - Relação encadeada entre Alta direção > Controles internos > Cultura organizacional
    - - Zenkner (2019, p. 54) faz referência à classificação das pessoas numa organização conforme a propensão à honestidade/desonestidade nas cores verde, amarelo e vermelha, ou os íntegros, os tíbios ou vacilantes e os desonestos
        
        Exemplo
        
        O filósofo americano Lawrence Kolhberg dividiu o desenvolvimento moral em seis estágios e para ilustrar, podemos citar um exemplo de um prefeito de uma pequena cidade que recusa a oferta de um empresário que tem interesse em firmar contratos com a prefeitura de patrocinar o time de futebol amador do município em que o filho do prefeito joga
        
        Para a recusa do prefeito ao patrocínio oferecido podemos vislumbrar algumas possíveis razões que enumeramos a seguir:
        
        a) Por obediência e medo de punição, pois o prefeito tem medo de ser punido se for descoberto;
        b) Por interesse próprio, pois ele teme ser descoberto, o que poderá manchar o seu nome;
        c) Por conveniência pessoal, já que a divulgação da sua recusa poderia repercutir positivamente e reforçar sua imagem e dos seu partido, como íntegros;
        d) Por respeito ao contrato social estabelecido implicitamente no código de conduta do município, que proíbe qualquer tipo de favorecimento e regula os conflitos de interesses;
        e) Por princípios éticos da sua personalidade, pois entende que o que está em jogo são os seus valores de independência e o interesse público.
        
        Listadas as possíveis razões, qual você entende que é a mais correta?
        Observe que, para quem vê de fora, a conduta do prefeito leva para uma mesma direção: a recusa da oferta do patrocínio. A conduta atende à moralidade social e jurídica
        Ou seja, todas as alternativas são possíveis e leva a um mesmo resultado, mas você arriscaria dizer qual delas, e apenas ela, ele teria agido com integridade? Ele teria validado a conduta com a sua ética?
        Para reflexão.
- - - - A imparcialidade dos servidores deve, acima de tudo, ser percebida pela sociedade, afinal a confiança nas instituições é um ponto fundamental para fomentar um ambiente sem corrupção. A coletividade deve ter convicção de que as decisões dos servidores são tomadas em prol do interesse público. Por isso, sempre dizemos que devemos evitar até o conflito de interesses aparente, quando a mera existência da situação é capaz de gerar dúvidas se os servidores estão agindo de modo imparcial e em busca do bem público
        
        O servidor deve ser independente e imparcial de fato e na aparência
        
        Um último motivo para regularmos as situações de conflito de interesses é fornecer maior segurança aos próprios servidores, que terão um guia de como agir caso se encontrem em alguma situação de possível conflito
        
        precisamos lembrar da importância do código de ética, pois lá é o lugar ideal para tratarmos das situações de conflito de interesses. Mas, se o código não existir, podemos fazer a definição em qualquer ato normativo interno da organização
        
        O pontapé inicial começa com o mapeamento dos riscos da organização. Precisamos estudar o tipo de negócio da entidade e o ambiente em que ela está inserida, de modo a levantarmos as diversas situações que podem significar conflito de interesses e suas respectivas consequências
        
        Por exemplo, o código pode prever que para determinadas situações o servidor deve:
        
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- - - - Executadas por todos
        Medidas de controle preventivas
        
        Medidas de controle preventivas, detectivas e corretivas
        
        Contempla os controles primários, que devem ser instituídos e mantidos pelos gestores responsáveis pela implementação das políticas públicas durante a execução de atividades e tarefas, no âmbito de seus macroprocessos finalísticos e de apoio
    - - Supervisão e Monitoramento
        
        Realizados por meio de Comitês/Diretoria e estruturas de gerenciamento de riscos
        
        Estão situadas ao nível da gestão e objetivam assegurar que as atividades realizadas pela primeira linha sejam desenvolvidas e executadas de forma apropriada
    - - Auditoria Interna
        
        Avaliação da consistência e da conformidade dos controles de gestão instituídos
        
        Representada pela atividade de auditoria interna governamental, que presta serviços de avaliação e de consultoria com base nos pressupostos de autonomia técnica e de objetividade
        
        Assessoramento à Alta Administração para aprimoramento dos controles com vistas à mitigação dos riscos identificados
- - - - Entre as formas de corrupção:
        
        Porta Giratória
        
        Patronagem
        
        Conluio
        
        Agenciamento de informação ilegal
        
        Conflito de Interesse
        
        Uso de informação privilegiada
        
        Suborno
        
        Evasão fiscal
    - - Abuso de posição ou poder em favor de interesses privados
        
        outras formas de favorecimento – a outros ou a si mesmo
        
        esquivar-se do cumprimento de obrigações
        
        concussão
        
        falsificação de informação para interesses privados
        
        concessão de cargos ou vantagens em troca de apoio ou auxílio
        
        Nepostismo pode ser entendido como uma forma de abuso de posição ou poder em favor de interesses privados, em que se favorecem familiares
      - Nepostismo
        
        pode ser entendido como uma das formas de abuso de posição ou poder em favor de interesses privado, em que se favorecem familiares
      - Conflito de interesses
        
        ocorre quando há confronto entre interesses públicos e privados
        
        No caso do Poder Executivo federal, é necessária, ainda, a caracterização de prejuízo para o interesse coletivo ou para o desempenho da função pública a partir desse confronto para que seja configurado o conflito de interesses
        
        Informações privilegiadas
        
        Divulgar ou fazer uso de informação privilegiada, em proveito próprio ou de terceiro, obtida em razão das atividades exercidas
        
        Serviços a empresa interessada em decisão do órgão onde o servidor atua
        
        Exercer atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe
        
        Incompatibilidade com atribuições do cargo
        
        Exercer, direta ou indiretamente, atividade que em razão da sua natureza seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego, considerando-se como tal, inclusive, a atividade desenvolvida em áreas ou matérias correlatas
        
        Intermediação de interesse privado
        
        Atuar, ainda que informalmente, como procurador, consultor, assessor ou intermediário de interesses privados nos órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
        
        Atuação em benefício de parentes
        
        Praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão
        
        Presentes
        
        Receber presente de quem tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe fora dos limites e condições estabelecidas em regulamento
        
        Servidor a empresa controlada/fiscalizada/regulada por órgão onde o servidor atua
        
        Prestar serviços, ainda que eventuais, a empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o agente público está vinculado
      - Pressão interna ou externa ilegal ou antiética para influenciar agente público
        
        influência sobre funcionários subordinados para violar sua conduta devida
        
        ações de retaliação contra possíveis denunciantes
        
        lobby realizado fora dos limites legais ou de forma antiética
        
        pressões relacionadas a tráfico de influência
      - Solicitação ou recebimento de vantagem indevida
        
        Caracteriza-se por qualquer tipo de enriquecimento ilícito, seja dinheiro ou outra utilidade, dado que ao agente público não se permitem colher vantagens em virtude do exercício de suas atividades
      - Utilização de verbas e fundos públicos em favor de interesses privados
        
        apropriação indevida
        
        irregularidade em contratações públicas
        
        outras formas de utilização de recursos públicos para uso privado
        
        ex: carros, tempo de trabalho, equipamentos do escritório etc
- - - - MÉTODO:
        Abordagem sistemática e disciplinada
        
        COMO
        Avaliando e melhorando a eficácia dos processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos
        
        FUNÇÕES
        Procede à avaliação da:
        
        operacionalização dos controles internos da gestão (primeira linha ou camada de defesa, executada por todos os níveis de gestão dentro da organização); e
        
        supervisão dos controles internos (segunda linha ou camada de defesa, executada por instâncias específicas, como as unidades de gestão que coordenam os programas de integridade)
- - - - A atuação correcional é imprescindível porque:
        
        tem efeito desmotivador para o cometimento de novas irregularidades dentro da organização; e
        
        passa a mensagem para servidores, beneficiários de programas, usuários de serviços públicos ou qualquer outra parte interessada de que a organização não se omite quando há algo errado, o que confere legitimidade ao programa de integridade
        
        promove a mitigação do dano e a devida sanção aos responsáveis no caso concreto
      - FUNÇÃO
        
        Fazer o juízo de admissibilidade
        
        Instaurar, acompanhar e supervisionar processos
        
        Orientar e capacitar as comissões de coordenação de correição
        
        Realizar a interlocução com órgãos de controle e de investigação
        
        Gerir informações correcionais
      - É importante que a atividade correcional atue conjuntamente com as demais estruturas afins da organização para garantir o bom funcionamento do seu programa de integridade