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Conceito de pagamento em consignação, Sub-rogação legal: é a que decorre…

- - - - Modo: será o convencionado, não se admitindo, por exemplo, pagamento em prestações quando
        estipulado que deve ser à vista.
      - Tempo: deve ser, também, o fixado no contrato, não podendo o pagamento efetuar-se antes de
        vencida a dívida, se assim foi convencionado. Poderá ser efetuado pelo devedor, contudo, a qualquer
        tempo, se o prazo foi estipulado em seu favor
- - - - Se tal hipótese ocorrer, deverá o fato ser notificado ao cedido, nos termos do art. 290 do mesmo
        diploma, para os fins de direito, ficando o solvens responsável pela existência do crédito transmitido.
- - - - Obrigação anulável: a obrigação simplesmente anulável, entretanto, pode ser confirmada pela
        novação, pois tem existência, enquanto não rescindida judicialmente.
- - - - O primeiro requisito é, pois, a existência de obrigações e créditos recíprocos, isto é, entre as
        mesmas partes, visto que a compensação provoca a extinção de obrigações pelo encontro de direitos
        opostos.
      - Liquidez das dívidas
        
        Quanto à liquidez, somente se compensam dívidas cujo valor seja certo e determinado, expresso por
        uma cifra.
        
        Exigibilidade das prestações
        
        A exigibilidade das prestações ou créditos é também essencial para a configuração da compensação
        legal. É necessário que as dívidas estejam vencidas, pois somente assim as prestações podem ser
        exigidas.
        
        Fungibilidade dos débitos
        
        É igualmente necessário que as prestações sejam fungíveis, da mesma natureza. Não basta que as
        obrigações tenham por objeto coisas fungíveis (dinheiro, café, milho etc.).