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RESUMO PARA QUESTÃO - 2 - PROVA AV1, O processo penal começa com o réu…
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O Réu não tem ônus: No processo penal, o réu também é incumbido de gerar provas que sustentem suas alegações.
Revisão Criminal: Equivale à ação rescisória cível, e tem por finalidade a reparação de eventuais erros judiciários, Arts. 621 ao 631 do CPP
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Direito Potestativo: Sujeita uma ação à parte, sem que ela possa se manifestar a respeito, devendo agir de acordo com o imposto. (Lembrar do Rei)
Direito Subjetivo: É uma faculdade conferida ao sujeito para exercer um direito seu. (Poderá questionar)
Sujeição: Sujeição a um comando imposto, pelo direito objetivo, a uma pessoa para que observe certa conduta sob pena de sanção
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