Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO luizarios.adv - Coggle Diagram
ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO luizarios.adv
-
Definição
É uma área em geral de pequena extensão,
com pouca ou nenhuma ocupação humana,
, com características naturais extraordinárias
ou que ABRIGA exemplares raros da biota regional,
OBJETIVO
-
e REGULAR o uso admissível dessas áreas,
-
de posse e domínio
-
-
Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições
para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma Área de Relevante Interesse Ecológico.
-