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lei 8142/90 - Coggle Diagram
lei 8142/90
Instâncias Colegiadas
Conferência de Saúde
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convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde
Conselho de Saúde
órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários
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A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio
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