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Direito Constitucional - Coggle Diagram
Direito Constitucional
Normas jurídicas (determinações de conduta que implicam sanções)
Normas comportamentais -> indivíduos
Normas organizacionais -> arcabouço do Estado, definindo competências e áreas de atuação
Elementos
Imperatividade/coercitividade
Generalidade
Abstração
Hipoteticidade
Sanção
Hierarquia
Topo
Constituição Federal
não há norma superior
conformidade dos atos políticos
condicionam o conteúdo de normas inferiores
aplicação
autoexecutáveis
incompletas
eficácia plena
eficácia contida
eficácia limitada
sanções imperfeitas -> não há instância superior
Princípios vs regras
Especificidade
Princípios -> gerais, aplicação mediada, exigências de justiça, instrumentos argumentativos, razão de ser regras
Regras -> específicos, aplicação imediata
Aplicação
Princípios -> aplicados em graus variados
Regras -> aplicação imediata, tudo ou nada
Conflitos
Princípios -> critério de peso
Regras -> hierarquia
Função
Impositivas
Garantias
Direitos Fundamentais
Garantias institucionais
Orgânicas
De competência
De procedimento
Emendas Constitucionais (EC) :
Tratados Internacionais de DH (TIDH) aprovados como emendas
Base
Atos infralegais
Decretos
Portarias
2º
TIDH que não tenham sido aprovados por processo de EC (normas supralegais)
3º
Leis Complementares, Ordinárias, Delegadas
Resoluções
Decretos Legislativos
Medidas Provisórias
Tratados Internacionais (que não sejam de DH)
Conflitos
Hierarquia
Especialidade
Cronologia (derrogação tácita)