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Direito Constitucional - Coggle Diagram

- - - - Constituição Federal
        
        não há norma superior
        
        conformidade dos atos políticos
        
        condicionam o conteúdo de normas inferiores
        
        aplicação
        
        autoexecutáveis
        
        incompletas
        
        eficácia plena
        
        eficácia contida
        
        eficácia limitada
        
        sanções imperfeitas -> não há instância superior
        
        Princípios vs regras
        
        Especificidade
        
        Princípios -> gerais, aplicação mediada, exigências de justiça, instrumentos argumentativos, razão de ser de regras
        
        Regras -> específicos, aplicação imediata
        
        Aplicação
        
        Princípios -> aplicados em graus variados
        
        Regras -> aplicação imediata, tudo ou nada
        
        Conflitos
        
        Princípios -> critério de peso
        
        Regras -> hierarquia
        
        Função
        
        Impositivas
        
        Garantias
        
        Direitos Fundamentais
        
        Garantias institucionais
        
        Orgânicas
        
        De competência
        
        De procedimento
      - Emendas Constitucionais (EC) :
      - Tratados Internacionais de DH (TIDH) aprovados como emendas
    - - Atos infralegais
      - Decretos
      - Portarias
    - - TIDH que não tenham sido aprovados por processo de EC (normas supralegais)
    - - Leis Complementares, Ordinárias, Delegadas
      - Resoluções
      - Decretos Legislativos
      - Medidas Provisórias
      - Tratados Internacionais (que não sejam de DH)
- - - - interno
        
        União
        
        Estados, DF
        
        autarquias
        
        Municípios
        
        entidades públicas
      - externo