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1835, 1960, Evolução Histórica da Previdência Social, Acadêmico: Simão…
1835
Montepio Geral dos Servidores do Estado - MONGERAL, primeira entidade privada organizada de previdência do país
1888
Aposentadoria dos Correios, 30 anos de serviço e idade mínima de 60 anos
1891
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1923
Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo no. 4.682) marco inicial da Previdência Social no Brasil
CAP - Ferroviário
1931
Decreto no. 120.465 de Getúlio Vargas unifica CAP em IAP, proteção previdenciária por categorias
1934
CF - instituiu forma tríplice de custeio (Governo, Empregadores e Empregados
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1960
1966
Decreto-Lei no. 72, criou o INPS - Instituto Nacional de Previdência Social.
Unifica as IAP
1977
Lei no. 6.439 criou o SIMPAS - Sistema Nacional de Previdência Social. Agregando entidades (INPS, INAMPS, FUNABEM, LBA, DATAPREV, IAPAS, CEME)
1988
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1991
Lei no. 8.212 institui o Plano de Custeio e dispõe sobre a organização da Seguridade Social Brasileira
1995
Medida Provisória no. 813/95, foi criado o Ministério da Previdência e Assistência Social, sendo que em 1993, foi publicada a Lei no. 8.742, a qual dispôs sobre a organização da Assistência Social, também conhecida como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).
1998
EC no. 20 definiu a idade mínima para o ingresso na condição de trabalhador e então, segurado, da Previdência, passou a ser 16 anos
2003
EC no. 41 estabelece nova reforma previdenciária, iniciando pelos servidores públicos
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Acadêmico: Simão Carlos Ilibio
Professor: Allana Ariel Wilmsen Dalla Santa
Disciplina: Direito Previdenciário