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Conceitos básicos de Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público…
Conceitos básicos de Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público (CASP)
Conceito de CASP
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP)
- Ramo da ciência contábil -> Controle patrimonial de entidades do setor público.
Áreas da Contabilidade
Custo
Mensurar o curso da produção
Indústrias
Financeira
Demonstrações
contábeis
Lei 6.404/76
Gerencial
Análise dos
dados
Investidores
Pública
Controle da coisa pública
Controle da coisa pública COFOPA (Art. 70 CF/1988):
C
ontábil;
O
rçamentária;
F
inanceira;
O
peracional;
A
mbiental
Aplicação da CASP
Registro dos
ATOS
e
FATOS
administrativos.
ATOS
-> Ex: Governo assume dívida e coloca patrimônio como garantia.
Atos de controle (LRF)
FATOS
-> Movimentam o patrimônio. Ex: compra de um bem; pagamento de vívida; obtenção de empréstimo.
Usada na Adm. Pública
no registro dos
ATOS
e
FATOS
-> Apura resultados e elabora demonstrações financeiras -> Considera a
Lei nº 4.320/1964
, as
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e
o
Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP)
.
Lei nº 4.320/1964
Enfoque orçamentário
LC nº 101/2000 (LRF)
Enfoque fiscal = Controle dos Atos.
Mudança de paradigma
Essência contábil nos registros patrimoniais públicos
Normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
Objetivo das mudanças:
Tirar o foco do resultado fiscal, superávit ou déficit primário e
propiciar visibilidade maior para a situação patrimonial da União, Estados , DF e Municípios.
Usuários
Primários
Cidadãos
Membros do Poder Legislativo
Provedores de recursos
Secundários
Agências de
rating
Agências Reguladoras
ANA, ANTT, Anac, ANP, ANM, Antaq e etc.
Agências Bilaterais ou Multilaterais
ABC
Entidades/Agências de Fomento
BNDES, FAPESP, FINEP, CNPq,