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Nandara Ruas Braga POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO EM SAÚDE, LEI 8080/1990 -…
Nandara Ruas Braga
POLÍTICAS PÚBLICAS E
GESTÃO EM SAÚDE
LEI 8080/1990
Espinha dorsal da saúde brasileira
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde
Promoção do bem estar físico, menta, e social
Regula o atendimento promovido em hospitais nas redes públicas e particulares
“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.”
Princípios e diretrizes do SUS
Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais
Responsabilidades da cada uma das esferas do governo
Estrutura e governança do SUS
Regula a participação completar da esfera privada
Estabelece normas, deveres e obrigações para o Estado
Norteia vários aspectos da saúde preventiva
Alcança cunhos sociais
Universalidade de acesso aos serviços em todos os níveis de assistência
Integralidade de assistência
Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade moral e física
Igualdade de assistência à saúde
Direto à informação
Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência