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O Brasil e a América do Sul: O Mercosul (3.2) - Coggle Diagram
- O Brasil e a América do Sul: O Mercosul (3.2)
Membros
Membros plenos: fundadores (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai) e Venezuela (suspensa).
Membros associados: Bolívia, Peru, Equador, Chile, Colômbia, Guiana e Suriname.
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Estrutura
Conselho do Mercado Comum (CMC): 1o e 3o etapas; órgão mais importante; composto por Ministros (geralmente das relações exteriores e da economia); dá o direcionamento político do bloco (planejamento); toma as decisões.
Grupo do Mercado Comum (GMC): 2o e 4o etapas; composto por comissários de cada país; dupla função de iniciativa legislativa (propõe regras baseadas no direcionamento do CMC e as envia para o próprio CMC aprová-las ou não) e executiva (caso aprovada pelo CMC, a lei proposta retorna para o GMC aplicá-la).
Comissão de Comércio do Mercosul (CCM): órgão técnico do Mercosul; emite diretivas; composto por comitês.
Comissão Parlamentar Conjunta: representantes populares no Mercosul; 16 parlamentares por país; substituído em 2007 pelo Parlamento do Mercosul.
Parlamento do Mercosul: possui sede em Montevidéu; eleições diretas suspensas; continua existindo nos mesmos moldes da Comissão Parlamentar Conjunta; 186 parlamentares; função consultiva.
Tribunal Permanente de Revisão (TPR): 2o instância para soluções de controvérsias (após passagem pelo tribunal ad hoc); sede em Assunção.
Características
Intergovernamentabilidade: as decisões tomadas no Mercosul não vigoram automaticamente, pois precisam ser internalizadas.
União Aduaneira imperfeita: o objetivo é se tornar um Mercado Comum, mas as muitas exceções à TEC o impedem.
Regionalismo aberto: tipo de integração permitida pela OMC pois promove abertura econômica, não protecionismo.
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Competitividade: quanto mais integração, mais competitividade.
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Vantagem Mercosul: atração de investimentos, pois ao entrar em um mercado do grupo, obtém-se acesso à todos.
TEC (Tarifa Externa Comum): tarifas para cada categoria de produtos estrangeiros que entram no bloco; a TEC máxima é de 20%, mas a TEC média é de 14% (alta); existem muitas exceções a ela e o problema da bitributação.
Vigência simultânea: nenhum tratado ou documento vigora no Mercosul antes de vigorar para todos os seus membros internamente.
Consensualidade: abstenção é considerada voto favorável; todos os membros devem estar presentes nas tomadas de decisões.
Histórico
Tratado de Assunção, 1991: Uruguai e Paraguai se juntam ao Brasil e a Argentina; criação do Mercosul com período de adaptação de 4 anos.
Protocolo de Brasília, 1991: criação de um Sistema de Solução de Controvérsias; tribunais ad hoc (temporários) para o Mercosul.
Acordo de Cooperação Inter-regional Mercosul-UE, 1992: início das negociações entre os blocos; questões de aduana, normas técnicas e agricultura.
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Protocolo de Ouro Preto (1994): confere personalidade jurídica ao Mercosul e define sua estrutura institucional.
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Acordo Quadro de Cooperação Inter-regional Mercosul-UE: estrutura para acordos posteriores; base para o livre comércio.
Foro Consultivo Econômico e Social (FCES), 1996: antecedente do Mercosul social.
Auge do fluxo de comércio do Mercosul (US$20,5 bilhões), em 1997.
Protocolo de Ushuaia, 1998: cláusula democrática.
Declaração Sócio-Laboral, 1998: antecedente do Mercosul social.
Cúpula do Rio, 1999: início das negociações de livre comércio entre o Mercosul e a UE.
Protocolo de Olivos, 2002: cria o Tribunal Permanente de Revisão (TPR).
Consenso de Buenos Aires, 2003: o objetivo era trazer uma visão mais social e política para o Mercosul, e não meramente comercial.
Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM), 2004: dinheiro argentino e brasileiro para financiar obras no Uruguai e Paraguai para diminuir o gap entre os países.
Protocolo de Assunção, 2005: o desrespeito sistemático aos direitos humanos pode levar à suspensão do país do Mercosul.
Cúpula Social do Mercosul, 2006: integração do mercado de trabalho/aposentadorias.
Venezuela assinou o Protocolo de Adesão ao Mercosul (2006), mas o Paraguai postergou a ratificação da entrada.
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Instituto Social do Mercosul, 2007.
Código Aduaneiro do Mercosul (CAM), 2010: visa impedir a bitributação; ainda não está em vigor.
Estatuto da Cidadania do Mercosul (2010): sistema integrado de mobilidade (SIM) para estudantes; placas de carro comuns; controle integrado de fronteiras.
Protocolo de Ushuaia 2/Montevidéu (2011): prevê punições mais duras em caso de desrespeito à cláusula democrática; ainda não está em vigor.
Paraguai foi suspenso do Mercosul (com base na cláusula democrática), 2012.
Venezuela ingressa no Mercosul, 2012.
Paraguai retorna ao Mercosul, 2013.
Venezuela suspensa do Mercosul: não adesão aos parâmetros do Mercosul, 2016.
Venezuela duplamente suspensa do Mercosul: violação da cláusula democrática, 2017.
Conclusão e assinatura do acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia (2019); em trâmite interno nos países membros.
O Uruguai declarou que iniciará negociações comerciais fora do Mercosul com países como a China, 2021.
Os membros do Mercosul concordaram com uma diminuição de 10% da TEC para a maior parte do universo tarifário (80%), 2022.
Precedentes
ALALC (Associação Latino-Americana de Livre Comércio), 1960: desdobramento da OPA; base para a criação do Mercosul.
O Tratado de Montevidéu (1980) extinguiu a ALALC e criou a ALADI (Associação Latino-Americana de Integração): flexibilidade (acordos bilaterais, plurilaterais etc.); cujo Acordo de Complementação Econômica 18 (ACE-18) criou o Mercosul.
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