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Direito Societário - Coggle Diagram

- - - - Os requisitos do contrato não se
        encontram completos, não possibilitando perfeita higidez jurídica.
    - - O contrato encontra-se inquinado de
        nulidade ou nem mesmo existe.
  - - - Caberá provar, no caso
        concreto, os limites desse patrimônio comum especial, para distingui-lo do patrimônio dos sócios.
    - - comum. A
        ausência de limitação da responsabilidade dos sócios foi forma encontrada pelo legislador para proteger credores da
        sociedade dessa categoria, sem personalidade jurídica.
- - - - Plano Externo
        
        O contrato participativo opera seus efeitos em relação ao sócio ostensivo e terceiros, formando uma relação jurídica em que as obrigações vinculam ambos.
      - Plano Interno
        
        A relação jurídica produz seus efeitos entre o sócio ostensivo e os participantes, obrigando os fundos sociais. Ainda, no plano interno, as partes
        mantêm todos os direitos e obrigações próprias dos sócios como a distribuição dos lucros ou perdas, por exemplo.
  - - - Os bens sempre serão de propriedade dos sócios, mas essa propriedade está afetada por uma destinação (GALGANO,1999, p. 67).
      - Essa especialização patrimonial somente produz efeitos em relação aos sócios, mas cada um deles mantém seu
        patrimônio pessoal, respondendo por suas próprias obrigações diante dos seus credores.
    - - Havendo resultado favorável ao sócio participante, este habilitará seu crédito como quirografário, sujeitando-se aos efeitos do concurso de credores.
  - - - Isso fica claramente caracterizado
        levando-se em consideração a vedação legal (art. 995), o ingresso e a transmissibilidade da qualidade de sócio sem o consentimento dos sócios participantes.
    - - Na falta de norma legal do tipo societário, como regra geral do direito de empresa adotado, aplicam-se
        subsidiariamente as regras da sociedade simples a esse tipo societário.