Processual Penal
Ação penal
privada
pública
INCONDICIONADA
ofendido
queixa-crime
Condicionada
não depende de nada além da justa causa
representação do ofendido
requisição do ministro da justiça
espécies
propriamente dia
personalíssima (1 caso)
privada subsidiária da pública
linha sucessória de oferecer queixa
C.A.D.I
Conjuge, Ascendente, Descendente, Irmão.
depende de queixa SOMENTE do ofendido
previsto na CF (Art. 5)
A Justa Causa
indícios de autoria + provas de materialidade
obrigado a denunciar, mas há prazo
MP - Ministerio Publico
Prisão
Prisão Preventiva (PP)
DECRETADA pelo JUIZ
(Art. 311)
serve para
garantia da ordem pública
garantia da ordem econômica
necessidade da instrução criminal
assegurar a aplicação da lei penal (evitar fuga)
quando houver justa causa (prova + indicio de autoria)
evitar perigo gerado pelo estado de liberdade
(Pacote anti crime) 🆕
é admitada (importantes)
fatos novos ou contemporâneos
(pacote anticrime) 🆕
crimes DOLOSOS punidos com pena privativa de liberdade MÁXIMA superior a 4+(quatro) anos;
também pode por descumprimento de medidas cautelares (Ex: tornozeleira)
reincidente em crime doloso, transitado em julgado ♻
violência doméstica e familiar... 👊
dúvida sobre a identidade civil da pessoa 👤 ❓
(identificou = soltou)
🚫 NÃO pode como antecipação do cumprimento da pena ⚠
🚫 NÃO pode se agiu baseado em Excludente de Licitude
sempre Motivada e fundamentada, sob pena de nulidade
explicar nos minimos detalhes
preenchimento dos requisitos e pressupostos, não pode ser motivação genérica
⚠NÃO se admite Preventiva de OFÍCIO (sem iniciativa do juiz 🚫)
não tem prazo
revisão da manutenção a cada 90 dias pelo mesmo juíz, fundamentada, de ofício.
(pacote anticrime) 🆕
Inquérito Policial
Valor Probatório? 📰
Formas de Instauração (5) 👀
Titularidade? 👤
Grau de Cognição
Características? ✔️
Procedimentos 🔠
Finalidade? 🎯
Indiciamento?
Natureza? 🌲
Garantias
Conceito
Procedimento administrativo-informativo (dispensável)
Processo administrativo, preparatório e INQUISITIVO ⚠
Conclusão?
Arquivamento 🗄
Apuração dos fatos (reunião de elementos)
Infração Penal
Escrito
Sigiloso
Discricionário (aut. policial)
Indisponível (irretratável)
Inquisitivo
⚠ Em regra: NÃO ao Contraditório
Exceção: Expulsão de Estrangeiro 🎌
RELATIVO: Peça Informativa
Só se confirmado por Prova em juízo
Elemento acessório
Juiz/ Promotor
Prisão FLAGRANTE
Ação Penal Privada
DELEGADO
Casos Específicos
Em recusa: 2 testemunhas
Notitia Criminis 📺
Delatio Criminis 🤐
Aut. Policial tem conhecimento
Sobre Fato (aparente) criminoso
Aut. Policial é comunicada sobre
ofendido ou representante
Cognição IMEDIATA
Cognição Mediata
Coercitiva
Via ROTINA
via REQUERIMENTO
ESCRITO
Forçado (FLAGRANTE)
⚠ DICA:
"Requerer" = Pedido
"Requisitar" = Determinação
Rep/ Min. Justiça
na ordem...
24h: Nota de Culpa
Interrogatório
identificação
Indiciamento
Perícia
Encerramento/Andamento
Imputação de prática de ilícito penal (acusação)
Inquerito Policial
Indícios Razoáveis
Integridade Física/Moral
Permanecer calado
Comunicação Imediata da prisão
Juiz , MP e Família
Direito À ID Responsável
No interrogatório
Na prisão
"Vista"
Promotor
Oferecer denúncia (AP. P Incondicionada)
Requerer Arquivamento
Só MP
(pacote anticrime) ⚠
Formal
(Endoprocessual)
Material
⚠Novas Provas? = Desarquiva
Atipicidade
Extinção de Punibilidade
Exclusão de Licitude
NÂO* Desarquiva
Exceto STF (Excludente de Licitude)
Polícia Judiciária
MP: Ação Penal
Acessos aos autos do IP
Advogado (defensor)
elementos já documentados ⚠
NÂO requer procuração
vítima pode pedir revisão
(30 dias desde comunicação)
:warning:Só Ministério Público
(pacote anticrime)
revogar pode ✅, de ofício ou a pedido das partes
Prisão Temporária
Quando?
Quem?
Quanto Tempo?
Como?
Esclarecer Identificação (não tem Residencia FIXA)
Fundadas razões a partir de Provas
Imprescindível para investigações do I.P
JUIZ DECRETA
Representação: Autoridade Policial
Requerimento: MP
Juiz ouve o MP primeiro
5 dias (+ 5 dias)
Despacho
24h de prazo, a partir do recebimento
Expirou?
Liberta Imediatamente*
Salvo Prévia comunicação de Prorrogaçãp ou P.P
Juiz: Mandado de Prisão (2 vias)
1 vai pro indiciado (nota de culpa)
Prisão só depois do Mandado Judicial
Prisão separado dos demais presos
Prazo ⏲
10 dias (se preso em flagrante)
30 dias (solto)
a partir da data de ordem de prisão
se for preso nesse meio tempo, 'reseta' contagem e conta o prazo preso (10dias)
Exame do Corpo de Delito
(Provas)
DICAS BÁSICAS ⚠
Falou do exame, falou de Perícia
Há vestígios? = OBRIGATÓRIO Exame! ⚠
❌ É diferente de "Corpo de Delito" = Materialidade do crime
Tipos
Direto
Indireto
Objetos no local
Prova testemunhal (não há vestígios)
Prioridade
Violência Doméstica (mulher)
Violência contra criança/adolescente/idoso/deficiente.
Cadeia de Custódia
É um conjunto de procedimentos
História Cronológica dos Vestígios
Do Reconhecimento Até Descarte
⚠Cadeia de Custódia (10)
ReI FiCo ATRePAD
CPP Art 158-B
Coleta
Acondicionamento
Fixação
Transferência
Isolamento
Recebimento
Processamento
Armazenamento
Reconhecimento
Descarte
Ato de Distinguir elemento como Prova
Ato de Evitar alterações
Descrição detalhada no laudo
Ato de Recolher
Embalado individualmente
Ato de Transferir
Ato Formal de transferência da posse
O Exame em si, manipulação.
Guarda em condições adequadas
Mediante Autorização Judicial ⚠
Isolar e preservar ambiente
(Mediato, Imediato e Relacionados)
Posição
Fotografia, croquis, etc...
Preferencialmente por Perito Oficial
Análise
Respeitando características
Respeitando características
Data/Hora/Responsável
Manter características e posse
Documentado
Laudo (perito)
⛔ Proibido Acesso/Remoção em locais isolados de crime (sujeito a fraude processual)
🥃 Recipiente
Lacrado (lacre)
Aberto só por Perito ou Pessoa Autorizada
Material adequado
Deslacrou? Armazena lacre rompido dentro do novo recipiente
Todo acesso e ações aos vestígios = IDENTIFICADO e DOCUMENTADO
Feito por Perito Oficial com nível superior
Feito Qualquer dia/hora
não tem?
2 pessoas idôneas com nível superior
(prefer. c/ habilidades técnicas)
MP/Acusação/Defesa podem indicar Assist. Técnico
Perícia Complexa?
Pode + de 1 Perito e +1 de Assist Técnico.
Prazo do Relatório
10 dias + prorrogação (exceção)
Autópsia
6h depois do Óbito
Morte violenta?
Basta Exame externo se suficiente p/ determinar causa de morte,
Fotografias 📷
Na posição encontrada (se possível)
Lesões externas
Dos vestígios do local
Lesão Corporal
Exame Incompleto?
Prova Testemunhal ou
Exame complementar
(30 dias da data do crime)
Reconhecimento de Escritos
Intimação > Comparação > Checagem docs públicos > Ditado de escrito do Intimado.
Inobservância de Formalidade
Juiz pode suprir ou requerer novo Exame
Juiz pode aceitar/rejeitar laudo, todo ou parcialmente.
FASE INVESTIGATIVA: antes do recebimento da denúncia ⚠
rol TAXATIVO:
Homicidio DOLOSO
Sequestro/Carcere Privado
Roubo
Extorsão
Estupro
Atentado Violento ao Pudor
Rapto Violento
Epidemia com morte
Envenenamento
Quadrilha
Genocídio
Tráfico de Drogas
Sistema Financeiro
Terrorismo
nunca de OFICIO!!
Pacote anticrime
⚠NÃO se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta aqueles fundamentos. TEM QUE FUNDAMENTAR BEM!!
Prisão domiciliar
substituição da Preventiva
- +80 anos
homem, criador único de filho <12 anos
mulher, mãe de filho <12anos
não admite se crime com violência, nem contra proprio filho ❌
debilitado com doença grave