Processual Penal

Ação penal

privada

pública

INCONDICIONADA

ofendido

queixa-crime

Condicionada

não depende de nada além da justa causa

representação do ofendido

requisição do ministro da justiça

espécies

propriamente dia

personalíssima (1 caso)

privada subsidiária da pública

linha sucessória de oferecer queixa

C.A.D.I

Conjuge, Ascendente, Descendente, Irmão.

depende de queixa SOMENTE do ofendido

previsto na CF (Art. 5)

A Justa Causa

indícios de autoria + provas de materialidade

obrigado a denunciar, mas há prazo

MP - Ministerio Publico

Prisão

Prisão Preventiva (PP)

DECRETADA pelo JUIZ
(Art. 311)

serve para

garantia da ordem pública

garantia da ordem econômica

necessidade da instrução criminal

assegurar a aplicação da lei penal (evitar fuga)

quando houver justa causa (prova + indicio de autoria)

evitar perigo gerado pelo estado de liberdade
(Pacote anti crime) 🆕

é admitada (importantes)

fatos novos ou contemporâneos
(pacote anticrime) 🆕

crimes DOLOSOS punidos com pena privativa de liberdade MÁXIMA superior a 4+(quatro) anos;

também pode por descumprimento de medidas cautelares (Ex: tornozeleira)

reincidente em crime doloso, transitado em julgado ♻

violência doméstica e familiar... 👊

dúvida sobre a identidade civil da pessoa 👤 ❓
(identificou = soltou)

🚫 NÃO pode como antecipação do cumprimento da pena ⚠

🚫 NÃO pode se agiu baseado em Excludente de Licitude

sempre Motivada e fundamentada, sob pena de nulidade

explicar nos minimos detalhes

preenchimento dos requisitos e pressupostos, não pode ser motivação genérica

NÃO se admite Preventiva de OFÍCIO (sem iniciativa do juiz 🚫)

não tem prazo

revisão da manutenção a cada 90 dias pelo mesmo juíz, fundamentada, de ofício.
(pacote anticrime) 🆕

Inquérito Policial

Valor Probatório? 📰

Formas de Instauração (5) 👀

Titularidade? 👤

Grau de Cognição

Características? ✔️

Procedimentos 🔠

Finalidade? 🎯

Indiciamento?

Natureza? 🌲

Garantias

Conceito

Procedimento administrativo-informativo (dispensável)

Processo administrativo, preparatório e INQUISITIVO

Conclusão?

Arquivamento 🗄

Apuração dos fatos (reunião de elementos)

Infração Penal

Escrito

Sigiloso

Discricionário (aut. policial)

Indisponível (irretratável)

Inquisitivo

⚠ Em regra: NÃO ao Contraditório

Exceção: Expulsão de Estrangeiro 🎌

RELATIVO: Peça Informativa

Só se confirmado por Prova em juízo

Elemento acessório

Juiz/ Promotor

Prisão FLAGRANTE

Ação Penal Privada

DELEGADO

Casos Específicos

Em recusa: 2 testemunhas

Notitia Criminis 📺

Delatio Criminis 🤐

Aut. Policial tem conhecimento
Sobre Fato (aparente) criminoso

Aut. Policial é comunicada sobre

ofendido ou representante

Cognição IMEDIATA

Cognição Mediata

Coercitiva

Via ROTINA

via REQUERIMENTO
ESCRITO

Forçado (FLAGRANTE)

⚠ DICA:
"Requerer" = Pedido
"Requisitar" = Determinação

Rep/ Min. Justiça

na ordem...

24h: Nota de Culpa

Interrogatório

identificação

Indiciamento

Perícia

Encerramento/Andamento

Imputação de prática de ilícito penal (acusação)

Inquerito Policial

Indícios Razoáveis

Integridade Física/Moral

Permanecer calado

Comunicação Imediata da prisão

Juiz , MP e Família

Direito À ID Responsável

No interrogatório

Na prisão

"Vista"

Promotor

Oferecer denúncia (AP. P Incondicionada)

Requerer Arquivamento

Só MP
(pacote anticrime)

Formal
(Endoprocessual)

Material

⚠Novas Provas? = Desarquiva

Atipicidade

Extinção de Punibilidade

Exclusão de Licitude

NÂO* Desarquiva

Exceto STF (Excludente de Licitude)

Polícia Judiciária

MP: Ação Penal

Acessos aos autos do IP

Advogado (defensor)

elementos já documentados

NÂO requer procuração

vítima pode pedir revisão
(30 dias desde comunicação)

:warning:Só Ministério Público
(pacote anticrime)

revogar pode ✅, de ofício ou a pedido das partes

Prisão Temporária

Quando?

Quem?

Quanto Tempo?

Como?

Esclarecer Identificação (não tem Residencia FIXA)

Fundadas razões a partir de Provas

Imprescindível para investigações do I.P

JUIZ DECRETA

Representação: Autoridade Policial

Requerimento: MP

Juiz ouve o MP primeiro

5 dias (+ 5 dias)

Despacho

24h de prazo, a partir do recebimento

Expirou?

Liberta Imediatamente*

Salvo Prévia comunicação de Prorrogaçãp ou P.P

Juiz: Mandado de Prisão (2 vias)

1 vai pro indiciado (nota de culpa)

Prisão só depois do Mandado Judicial

Prisão separado dos demais presos

Prazo ⏲

10 dias (se preso em flagrante)

30 dias (solto)

a partir da data de ordem de prisão

se for preso nesse meio tempo, 'reseta' contagem e conta o prazo preso (10dias)

Exame do Corpo de Delito
(Provas)

DICAS BÁSICAS ⚠

Falou do exame, falou de Perícia

vestígios? = OBRIGATÓRIO Exame! ⚠

❌ É diferente de "Corpo de Delito" = Materialidade do crime

Tipos

Direto

Indireto

Objetos no local

Prova testemunhal (não há vestígios)

Prioridade

Violência Doméstica (mulher)

Violência contra criança/adolescente/idoso/deficiente.

Cadeia de Custódia

É um conjunto de procedimentos

História Cronológica dos Vestígios

Do Reconhecimento Até Descarte

⚠Cadeia de Custódia (10)
ReI FiCo ATRePAD
CPP Art 158-B

Coleta

Acondicionamento

Fixação

Transferência

Isolamento

Recebimento

Processamento

Armazenamento

Reconhecimento

Descarte

Ato de Distinguir elemento como Prova

Ato de Evitar alterações

Descrição detalhada no laudo

Ato de Recolher

Embalado individualmente

Ato de Transferir

Ato Formal de transferência da posse

O Exame em si, manipulação.

Guarda em condições adequadas

Mediante Autorização Judicial

Isolar e preservar ambiente
(Mediato, Imediato e Relacionados)

Posição

Fotografia, croquis, etc...

Preferencialmente por Perito Oficial

Análise

Respeitando características

Respeitando características

Data/Hora/Responsável

Manter características e posse

Documentado

Laudo (perito)

⛔ Proibido Acesso/Remoção em locais isolados de crime (sujeito a fraude processual)

🥃 Recipiente

Lacrado (lacre)

Aberto só por Perito ou Pessoa Autorizada

Material adequado

Deslacrou? Armazena lacre rompido dentro do novo recipiente

Todo acesso e ações aos vestígios = IDENTIFICADO e DOCUMENTADO

Feito por Perito Oficial com nível superior

Feito Qualquer dia/hora

não tem?

2 pessoas idôneas com nível superior
(prefer. c/ habilidades técnicas)

MP/Acusação/Defesa podem indicar Assist. Técnico

Perícia Complexa?

Pode + de 1 Perito e +1 de Assist Técnico.

Prazo do Relatório

10 dias + prorrogação (exceção)

Autópsia

6h depois do Óbito

Morte violenta?

Basta Exame externo se suficiente p/ determinar causa de morte,

Fotografias 📷

Na posição encontrada (se possível)

Lesões externas

Dos vestígios do local

Lesão Corporal

Exame Incompleto?

Prova Testemunhal ou
Exame complementar
(30 dias da data do crime)

Reconhecimento de Escritos

Intimação > Comparação > Checagem docs públicos > Ditado de escrito do Intimado.

Inobservância de Formalidade

Juiz pode suprir ou requerer novo Exame

Juiz pode aceitar/rejeitar laudo, todo ou parcialmente.

FASE INVESTIGATIVA: antes do recebimento da denúncia ⚠

rol TAXATIVO:

Homicidio DOLOSO

Sequestro/Carcere Privado

Roubo

Extorsão

Estupro

Atentado Violento ao Pudor

Rapto Violento

Epidemia com morte

Envenenamento

Quadrilha

Genocídio

Tráfico de Drogas

Sistema Financeiro

Terrorismo

nunca de OFICIO!!
Pacote anticrime

NÃO se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta aqueles fundamentos. TEM QUE FUNDAMENTAR BEM!!

Prisão domiciliar

substituição da Preventiva

  • +80 anos

homem, criador único de filho <12 anos

mulher, mãe de filho <12anos

não admite se crime com violência, nem contra proprio filho ❌

debilitado com doença grave