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INFÂNCIA, JUVENTUDE E PROTEÇÃO SOCIAL -SERVIÇO SOCIAL …

- - - - Em 1914, um grande número de crianças começou a ser abandonado devido à morte de seus pais que estavam na guerra. Em 1948, na Declaração de Genebra que vinha sendo aprovada desde 1924, onde internacionalmente passaram a ter atendimento de forma ampliada. Em 1966, quando foi instituído o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, a proteção da criança e do adolescente no âmbito trabalha com sua regulamentação.
        
        Em 1973, foi aprovada a convenção nº 138 conhecida como Convenção da Idade Mínima para Admissão e Emprego. Em 1979, a Organização das Nações Unidas (ONU) o define como o Dia Internacional da Criança. Nesse mesmo ano, houve uma revisão do Código de Menores no Brasil, deixando de ser referido como abandonado, delinquente.
        
        No Brasil, após o Código de Menores, somente em 1988 após o período de redemocratização do país, quando ocorreu a abertura política devido ao fim da ditadura. As Regras de Pequim acontecem em Milão, no 7º Congresso das Nações Unidas, viabilizando a Justiça Infantil e Juvenil.
        
        Em 1989, por meio da Convenção sobre os Direitos da Criança e a partir de sua vigência em 1990, destacamos o tratado internacional para a proteção dos direitos humanos. Os direitos instituídos pela convenção são: o direito à vida e a proteção contra a pena de morte. O direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, o direito de acesso aos serviços de saúde, cabendo ao Estado reduzir a mortalidade infantil.
        
        A Convenção sobre os Direitos da Criança desempenhou um papel importante na erradicação do trabalho infantil. Alguns outros grupos sociais como mulheres, grupos indígenas e raciais precisam exigir um conjunto de leis para se tornar realidade e isso só se torna realidade a partir do século XX. Essa breve síntese, contextualizando esses marcos históricos, é para que eles possam entender que proteção e desproteção são apenas sinônimos, mas que existe uma estrutura histórica que permitiu que isso acontecesse dessa forma.
        
        O Estatuto da Criança e do Adolescente foi promulgado em 13 de julho de 1990. Em 2021, o estatuto completou 30 anos de legislação de direitos públicos. Os documentos legais (leis) são instrumentos de apoio às intervenções profissionais nos espaços sócio-ocupacionais vinculados à criança e ao adolescente. É fundamental ficar atento e observar a real situação e condição dessas famílias atendidas.
  - - - No Brasil, com o processo de redemocratização, uma das conquistas vem da regulamentação dos artigos 227 e 228 que são articulados às Nações Unidas. Essa concepção inspira uma nova percepção sobre a criança e o adolescente, desconstruindo a ideia estabelecida pelo Código de Menores. No artigo 228.º, sublinha-se que os menores de dezoito anos não podem ser responsabilizados criminalmente.
        
        Subcomissão da Câmara proporá medidas para proteger os direitos da criança e do adolescente. A preocupação com o desenvolvimento está associada ao alto índice de evasão escolar, que atinge 33% da população brasileira. A Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados estuda um documento que resume uma análise.
        
        Aumento do índice de violência cometida, que atingiu 73% das crianças e adolescentes. Quanto à manutenção dos vínculos familiares, pressupõe-se a criação do Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e Primeira Infância. É importante lembrar que antes de recorrer a qualquer legislação, deve-se primeiro conhecer a realidade social de quem a requer.
        
        O Estatuto da Criança e do Adolescente, que substituiu o código do menor de 1979, instituiu uma política pública de proteção à criança e ao adolescente. É preciso que no nosso cotidiano, as questões sociais apresentadas, não sejam um fortalecedor para manter a condição de desamparo. Do contrário, a legislação perderá sua função de condição de acesso aos direitos sociais.
- - - - Os princípios são um conjunto de preceitos morais e éticos que norteiam nossa conduta e comportamento humano para com o outro, com os quais convivo em sociedade, se manifesta na forma como me posiciono no mundo e perante a natureza. b) Metaprincípios: compõem proteção integral e prioridade absoluta, conforme o dicionário Aurélio.
        
        Arte. 16 do Código de Ética de 1993, sobre o sigilo e o exercício da atividade profissional, nos fazem entender o quanto a privacidade está intimamente ligada à proteção. Para que o profissional tenha conhecimento sobre as expressões objetivas apresentadas pela fala ou escrita ou pelo viés subjetivo por desenhos ou expressões manifestas. A proteção pautada pelo sigilo ou sigilo profissional só deve ser revelada com autorização do denunciante.
        
        A prevalência na família é a primeira tentativa vinculada, caso não seja possível, será integrada em família substituta. A intervenção, quando realizada precoce e minimamente, ocorre quando um dos profissionais que o acompanha percebe uma situação de risco e requer intervenção imediata dos órgãos e instituições responsáveis.
  - - - No artigo 9º do ECA, a mãe trabalhadora deve garantir o direito à amamentação. O artigo 10 estabelece que hospitais públicos e privados mantenham registros de atendimentos por um período de 18 anos. No inciso IV do art. 10, em caso de intercorrência no parto, deve ser feita declaração informando os motivos e causas que interferem no desenvolvimento.
        
        Em arte. 11 a proteção integral se manifesta na garantia do acesso à linha de cuidado à criança e ao adolescente. E em V a manutenção do alojamento conjunto, podendo a parturiente estar acompanhada no pré e pós-parto, serviço este oferecido em qualquer unidade da rede pública ou privada.
        
        Debate na Câmara dos Deputados sobre a primeira infância defendeu a chamada parentalidade positiva, sem punição física ou violência psicológica. O debate foi promovido pela Comissão Externa de Políticas para a Primeira Infância, coordenada pela deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF)
        
        No Brasil, em 2014, foi aprovada a chamada Lei Menino Bernardo, que, além de proibir o castigo físico, aponta para o incentivo de políticas públicas como programas de parentalidade. Elisa Altafim, especialista da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, explicou que parentalidade positiva é o comportamento dos pais que visa atender às necessidades dos filhos.
        
        O ECA é a prioridade na garantia da efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. O conjunto de leis, a constituição e os documentos particulares da profissão fortalecem e fundamentam o argumento para que seja possível a garantia da proteção social à criança e ao adolescente.
        
        Esta não é uma ação que cabe a um único órgão, ela deve ser realizada de forma articulada, de acordo com o posicionamento da Lei nº 2572016. Essa prevenção de combate à violência está prevista na Lei nº 13.4312017, ao estabelecer o Estatuto da Criança e do Adolescente Sistema de Garantia dos Direitos do Adolescente.
        
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- - - - 23 intersetorial (saúde, assistência social, educação, habitação, entre outros), sendo elaborado pelos órgãos competentes, incluindo Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário. Essas leis foram criadas após a Constituição Federal e a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente_ ECA (1990), como a Política Nacional de Assistência Social.
  - - - O ECA não considera que isso seja motivo de rompimento do convívio familiar, conforme manifesto, pois a tentativa é promover o convívio familiar e a convivência familiar. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não tem duração superior a 18 (dezoito meses), salvo se comprovada a necessidade que atenda ao seu melhor interesse.
        
        Mesmo em períodos de adaptação, aqueles que estão nos espaços institucionais são avaliados quanto à sua permanência. As avaliações realizadas, muitas vezes, não permitem captar a realidade desse curto período de vivência para reintegração quando são motivados por ambientes de convivência com violência ou uso de bebidas alcoólicas.
  - - - No século XX e início do século XXI, a inserção da mulher no mercado de trabalho tem uma nova transformação na construção das famílias. O critério de permanência é que a guarda seja analisada de acordo com a capacidade assistencial e a influência que vai determinar os aspectos morais e emocionais. A outra é a substituição, que no artigo 28 será feita por meio de guarda, guarda ou adoção
        
        Em 2008, com a revisão da lei 12.010 de 2008, sobre adoção, que passou a contemplar a garantia da convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes institucionalizados. Outra forma de inserção em famílias de acolhimento é feita através da tutela. Ainda como critérios para família substituta está a inviabilidade de permanência na família de origem e a solicitação de realização de visitas técnicas.
        
        As adoções no Brasil se dão, em sua maioria, pela impossibilidade dos casais terem seus filhos biológicos. Por muitos anos a questão da adoção foi ocultada, por medo do preconceito. Tornam-se filhos adotivos os filhos que forem adotados de acordo com a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 227.
  - - - O Dia Mundial da Adoção foi celebrado em 9 de novembro. O grupo de Guarapari, Gerando com Coração, destaca a importância da Atitude Adotiva, que visa orientar passo a passo os futuros pais. A assistente social, com as mudanças ocorridas mais recentemente no ECA de acordo com a Lei 12.0102009, passa a ouvir e acompanhar os maiores de 12 anos.
        
        Desde 2016, o grupo Gerando com Coração atua em Guarapari para levar informações a mães e pais que veem na adoção uma forma de constituir família. Dados do Diagnóstico do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do Conselho Nacional de Justiça, publicados em 2020, apresentam uma estimativa média de 13 meses nos processos de adoção.
        
        O papel do ECA é maior do que um conjunto de leis de caráter de proteção integral. A ausência ou abandono é uma realidade que não é recente na sociedade, mas sempre esteve ligada à manutenção da não exposição de pais e filhos por questões morais e religiosas. No Brasil, o Estado intervém desde a década de 1960 nas questões que envolvem crianças e jovens.
        
        A construção social de crianças e adolescentes se deu pela falta de reconhecimento deles como sujeitos sociais e de direitos. Somente a partir de 1990 com a criação do ECA, medidas protetivas foram constituídas. O Estado nunca foi cobrado de nenhuma responsabilidade pela proteção da família, além de oferecer espaços de institucionalização àqueles que não conseguem cumprir a materialidade do cuidado.
- - - - O código de ética dos assistentes sociais prevê que a defesa dos direitos humanos é também um dos princípios fundamentais. A confidencialidade tem por finalidade resguardar o usuário sobre tudo o que o assistente social venha a saber por meio de sua atuação profissional. Configurando atos de liberdade, individualidade e privacidade como proteção das informações compartilhadas entre usuário e profissional.
  - - - Para que os direitos sociais sejam aplicados em sua plenitude, é necessário que os direitos sociais sejam praticados como políticas. O direito é criado com o papel de sustentar e gerar uma ordem daquilo que se apresenta desigualmente nas relações e que passam a ser constituídas por relações antagônicas. O seu objetivo central é manter a normalidade que se consegue com a aplicação da legislação.
  - - - O Sistema de Garantia de Direitos (SGD) prioriza que nenhuma intervenção seja realizada de forma particular e micro dirigida a crianças e adolescentes. O afastamento de criança ou adolescente do convívio familiar implica na legislação constitucional e na proteção social que consta no ECA. Como ocorre essa separação da família, nem sempre são amparados pelo sistema legal de garantia.
        
        Ainda há um longo caminho a percorrer para enfrentar as violações dos direitos públicos que garantem o bem-estar. Nessa perspectiva, os desafios enfrentados pelo SGD, que negligencia a proteção social às famílias de origem, isolando-se de seu contexto social. Dentre essas medidas, temos os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes.
        
        As medidas de proteção ao abrigo também são realizadas pelos Conselhos Tutelares e em casos específicos em que não estão funcionando. Este acolhimento institucional é um atendimento temporário a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar como medida protetiva ou de acolhimento por abandono ou impossibilidade de atendimento por parte de famílias.
        
        Em 1990, no estado de São Paulo, não foi possível reduzir o número de pessoas. A Febem, hoje Fundação Casa, foi pensada a partir da perspectiva prisional. Os assistentes sociais nesse conflito de interesses têm um papel mediador, mas não com a intenção de demonstrar ou provar algo que possa ter ocorrido ou causado pela criança e adolescente.
  - - - No aspecto legal essas determinações foram feitas como medidas extremas. Apesar dessa realidade de conflito que envolve a condição de acolhimento, por estar no campo das redes, configura-se como apoio.
        
        Se a criança ou adolescente for preso, será encaminhado ao Conselho Tutelar. A assistente social fará o acompanhamento de acordo com as medidas socioeducativas definidas a fim de manter a proteção e o bem-estar. Embora o código de menores de 1927 e 1929 tenha sido extinto, eles ainda estão presentes nas avaliações e posturas de conduta.
        
        Menino de 12 anos disse à PM Apucarana que tem muito medo do ex-padrasto. O rapaz contou à polícia que foi várias vezes agredido física e psicologicamente pelo homem. Por descumprimento da medida protetiva, os dois foram encaminhados para a 17ª SDP.
        
        A escuta só é realizada quando a voz predominante é a que está sendo atendida e está no centro da narrativa. Demonstra-se clareza sobre o que está sendo entendido para que o profissional tenha o maior número de informações. Quando os fatos e dados informados da realidade vivida são compreendidos, é possível apresentar melhor suas solicitações solicitadas.
        
        A lei é o ponto de partida da proteção, mas depende da forma e leitura profissional para manter a proteção social, emocional e física. Pudemos observar que nem sempre quem busca e solicita são os mesmos adolescentes e suas famílias, são grupos de pessoas de classe pobre, com baixa escolaridade e que vivem em regiões periféricas.
- - - - Os jornais do Brasil com maior representatividade de denúncias por meio de reportagens foram os da região nordeste do país. Menos divulgada sobre essa invisibilidade do trabalho infantil foi a região Sudeste por meio do Diário de São Paulo (SP). Se atentarmos para os territórios onde ocorreu a pesquisa, nos deparamos com fatos não tão recentes.
        
        Dos 62 jornais publicados em diferentes regiões, um jornal da cidade de São Paulo teve 1,2% das publicações referentes ao tema. Única revista de circulação nacional no país com publicação sobre o tema Época com 0,2%. Apesar de serem dados numéricos, é relevante pensar qual era a realidade nas diferentes cidades e regiões do Brasil ainda em 2002.
        
        Em 2012 foi registrado que no mundo existem 256 milhões de crianças entre 4 e 15 anos trabalhando em tempo integral e destas 17,5 milhões vivem na América Latina. Esses diferentes estudos e pesquisas demonstram uma realidade ainda perversa em países do terceiro mundo, onde crianças trabalham em carvoarias, colhendo cana-de-açúcar.
  - - - O Brasil tem um alto número de crianças e adolescentes que são trabalhadores domésticos fora de casa. O trabalho que este é o mais empregável e como serviço é considerado um dos piores pelas meninas. Há também aqueles que trabalham na rua e são tratados como moradores de rua.
        
        A Prefeitura de Aracaju atua para prevenir o trabalho infantil e proteger as crianças cujos direitos são violados. Algumas crianças moram na rua e acreditam nesse espaço mais seguro do que em sua própria casa. Alguns ocasionalmente voltam para casa e outros param de voltar com o tempo. Essa é uma realidade, que ocorre devido à dificuldade em manter relações familiares.
        
        De janeiro a outubro deste ano, 71 crianças foram identificadas em situação de trabalho infantil em Aracaju. Segundo o IBGE, 1,8 milhão de brasileiros trabalharam na infância. Confira os dados do Rio Grande do Sul e saiba como denunciar.
        
        No Rio Grande do Sul, 91 mil jovens de 14 a 17 anos trabalham regular e irregularmente. Destes, 6 mil estão em Porto Alegre e 31 mil na Região Metropolitana. Outra faceta do trabalho infantil encontra-se naquelas crianças e adolescentes que estão e vivem na rua, e trabalham como flanelas ou vendedores.
- - - - A família está no campo da produção e da reprodução social. Na sociedade capitalista, as mulheres na sociedade capitalista são direcionadas para questões privadas ao realizar atividades domésticas. Mas as mulheres pobres, além de realizarem serviços em outras casas por serem remuneradas, precisam continuar realizando os cuidados domésticos e com os filhos.
  - - - Maus-tratos persistentes significam violência doméstica, negligência ou abandono, abuso ou abuso físico, síndrome de Munchansen¹, síndrome do bebê sacudido, abuso sexual e psicológico. A violência como expressão da questão social gera sofrimento, medo e insegurança, fatores que transformam as relações sociais, deixando enormes consequências.
  - - - A autora destaca a importância dos primeiros quinze dias de vida onde são construídos e compartilhados acompanhamentos relacionados à oralidade, alimentação, higiene e a construção afetiva que faz parte das relações humanas. VI - acompanhar a prática do processo de amamentação, orientando sobre a técnica adequada, enquanto a mãe permanecer internada.
        
        A terceirização não é apenas um fenômeno, mas um comportamento social resultante da inexperiência. A terceirização está presente em todas as classes sociais em menor ou maior grau. Podemos dizer que o abandono e a terceirização não estão ligados à pobreza, mas ao despreparo e à imaturidade em assumir novas funções na vida.
        
        A criança segue internada no Hospital da PUC-Campinas. A família havia afirmado, antes do depoimento à polícia, que a menina estava na casa de uma babá e a zeladora avisou que havia assaduras nas nádegas. No dia seguinte, quando os pais foram dar banho na filha, teriam notado os ferimentos graves.
        
        Em meio a uma situação inédita, todas as famílias enfrentaram dificuldades, mas, segundo o estudo, os pais da classe D encontram-se mais sobrecarregados e tristes. “Foram muitos lutos, ameaça de desemprego, de não poder sustentar”, lembra Heloísa. O marido perdeu parentes e o emprego.
        
        Ser terceirizado não é um fenômeno nem um comportamento social recente da vida humana, é constituinte desde a Idade Média. Essa negação da realidade só contribui para a continuidade das crianças terceirizadas e situações graves e de risco de vida podem ocorrer. A sugestão do autor é que os pais não esqueçam que seus filhos precisam de amor, atenção, proteção, acompanhamento, trabalho.
- - - - A teoria usa a realidade concreta da prática para transformar o que é vivenciado. Tendo como análise a categoria Gênero, precisamos ver o que a cerca e como suas representações sociais cotidianas se manifestam de forma prática e objetiva. Nessa realidade, o fenômeno tratado é a essência, pois traz a subjetividade, o aparente ainda que mostre uma forma de sua existência.
  - - - O movimento de reprodução é o movimento da vida, não se manifestando apenas de forma singular ao indivíduo. Os autores mencionam a Saffioti a estrutura da categoria gênero na forma de sua interação por serem homens e mulheres. Esse movimento que se dá nas partes que constituem o todo, para um aprofundamento da realidade.
  - - - Os autores ao trazerem no texto o questionamento sobre o que vem a ser a realidade para nós? Segundo Bezerra & Veloso (2012, p. 31), está no conhecimento abstrato e carrega consigo a dificuldade de ser compreendido porque a realidade colocada no concreto não se aproxima de tudo o que acontece devido à nossa limitação de ser em todos os momentos da vida.
  - - - Engels diz que as famílias são substituídas quando o Estado é criado como uma instituição determinante da ordem social. Essa produção familiar é a base da propriedade privada e gera desigualdades sociais que vão além de ser homem e mulher. Por essas pessoas não comporem esse mesmo núcleo, isso causa conflito de classes.
        
        Este é o início da sociedade industrial, onde a produção é para o mercado e a família se torna consumidora dos produtos fabricados e as mulheres se tornam mão de obra nas fábricas. O status dirigido aos homens pela propriedade adquirida instaura agora a era dos contratos onde a aparente liberdade de escolha é uma falsa condição de igualdade perante os homens. Na concepção de Engels, a liberdade de escolha só acontecerá quando o modelo de produção e a propriedade privada forem extintos.
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        O IBGE mostra que as mulheres estudam mais, ganham menos e passam mais tempo fazendo tarefas domésticas do que os homens. Em 2016, 21,5% das mulheres de 25 a 44 anos concluíram o ensino superior e 15,6% dos homens da mesma faixa etária, mas sua renda equivalia a cerca de ¾ da masculina. A renda média dos homens era de R$ 2. 306, o feminino era R$ 1. 764
        
        Após 3 meses de convivência, ela descobriu que ele estava preso por ter agredido a ex-mulher. Depois desse período, ele começou a tratá-lo com grosseria e a parecer insanamente ciumento. Maria começou a perder o encanto e a abster-se de ter relações sexuais com o companheiro. Após vários dias de sofrimento, Maria decidiu fugir e foi até a Delegacia local.
        
        Gênero, sua construção social e o que é essencial entendermos como uma categoria histórica e não contemporânea como apresenta o senso comum. Na relação entre gênero e práxis, a presença constante na realidade social e na vida humana nas ações e transformações realizadas na produção e reprodução. A necessidade desse universo de submissão e subalternidade feminina.
- - - - Engels segue o pensamento de Marx ao confirmar a manutenção dessas desigualdades na relação entre homens e mulheres por meio da construção e manutenção da propriedade privada. Engels, fará uma crítica à formação do casamento não dentro de seu princípio de direitos, mas pela construção econômica que diferencia a posição da mulher da do homem pela relação de produção. E essa crítica de Engels esclarece como a sociedade a via, mantendo sua condição de responsável pela manutenção do trabalho doméstico.
        
        Essas mulheres da INFÂNCIA, com maior poder econômico, passaram a trabalhar em profissões liberais onde era possível conciliar atividades. Desta forma, as mulheres trabalhadoras permaneciam nas fábricas porque os homens que eram seus maridos, recebendo baixos salários, não conseguiam suprir suas necessidades. Isso significava que as crianças começaram a participar do trabalho na fábrica.
  - - - Na redação do Manifesto Comunista de Marx, ele defende a desagregação da família porque sua constituição revela o próprio capital por sua estrutura e pela forma de sua manutenção. A continuidade da família burguesa seria a razão para inviabilizar a existência de famílias proletárias. Acreditava-se que com o fim da família burguesa, a família proletária e a prostituição deixariam de existir.
        
        Engels reafirma que a monogamia da mulher é a base da concentração da riqueza, que pode ser transmitida intergeracionalmente. Outra autora citada, Alexandra Kollontai, analisa a Rússia na revolução socialista e defende a existência de uma relação entre mulheres e homens, onde ambos têm os mesmos direitos e deveres.
        
        Se a propriedade privada fosse rompida pela família monogâmica, constituiria um modelo industrial de cunho social. Essa estratégia foi motivo para que as mulheres suportassem a infidelidade masculina, pela manutenção econômica. O propósito desta subcitação para explicar a família no socialismo, teve a perspectiva de demonstrar as alternativas socialistas.
  - - - Kollontai, considerava a família burguesa em extinção, pois os pais proletários não tinham condições suficientes para cuidar e educar os filhos, trazendo sentimentos de sofrimento. Aos olhos do socialismo, esse aparente sofrimento acabaria, pois as uniões matrimoniais eram realizadas tendo como motivação o amor e os filhos se tornariam motivo de felicidade.
        
        As mulheres têm mais tarefas domésticas que os homens e menos tempo para o trabalho remunerado, diz o IBGE. As mulheres ocupadas ou com trabalho informal são 5,1 horas a menos que os homens. Se as mulheres assumissem a vida pública e o trabalho coletivo, só o socialismo seria capaz de manter essa relação entre homens e mulheres
        
        Na aula de Sociologia, a professora Frida abordou o tema Instituição Família e relações de gênero. Um motim começou por causa de uma discussão entre dois colegas de classe. Rosa, uma adolescente de 14 anos, e Rodrigo, da mesma idade, tiveram uma discussão acalorada. Rodrigo não aceitou uma defesa dos direitos das mulheres de Rosa.
        
        A construção da família não pode ser diferenciada de quem a compõe. Em diferentes momentos da sociedade mulheres e crianças não eram reconhecidas e nem tratadas como sujeitos como víamos nas primeiras aulas. Essa distinção, além de reproduzir a desigualdade, forneceu marcas de distinção não apenas dentro da família, mas para quem ela representa e o que ela tem a oferecer.
- - - - Lenin analisa que a legislação de direito formal trouxe a dimensão oficial do quanto as mulheres viviam na condição de escravas domésticas pela criação da propriedade privada. Para Kollontai, autor marxista, a partir de 1917 o divórcio deixou de ser uma dificuldade a ser realizada e o olhar das mulheres sobre seus maridos muda quando elas passam a vê-los como fonte econômica.
        
        Na União Soviética já havia uma divisão sobre o significado dessas leis. A mulher na sociedade socialista, pode ter o papel de reivindicar e organizar assumindo junto com os trabalhadores o papel de direitos iguais aos demais trabalhadores da fábrica. Este movimento foi uma das grandes forças pela igualdade entre homens e mulheres.
  - - - Na Áustria, a luta das mulheres era para que o voto fosse apenas para os homens trabalhadores. A luta pelo direito ao voto foi um avanço que só ocorreu com a Segunda Internacional. Lenin definiu quatro realidades para a libertação das mulheres: Participação em atividades produtivas, Criação de uma rede de serviços sociais responsáveis pelos afazeres domésticos, Leis que aprovam os direitos à liberdade e à igualdade entre as mulheres.
        
        Nesse movimento, ocorre a revolução russa, que segundo esse pensador, todos os envolvidos, mesmo os explorados pelo capitalismo, chegariam ao poder. Apesar de fazerem parte desse universo, as mulheres não assumiram cargos políticos. Essas contradições existentes no período da revolução levaram a mudanças no campo ideológico relacionado às mulheres.
  - - - Além da igreja, outro local é a educação realizada pelas famílias. Lugar onde uma frequência massiva de mulheres e valores são associados à aceitação de sua condição de submissão e aceita com passividade (Bezerra & Veloso, 2012, p. 95)
        
        A historiadora Wendy Goldman falou sobre as conquistas das mulheres na União Soviética, comparando-as com a luta feminista dentro do capitalismo. Para ela, que também é autora do livro Mulher, Estado e Revolução, as mulheres soviéticas tinham mais direitos do que as mulheres do mundo capitalista, que eram designadas para os piores empregos, sem nenhum direito social.
        
        Este é um caso real que exemplifica os argumentos que você apresentou em seu texto. Inclua-o sempre que possível. É importante que, em todos os casos, as fontes sejam corretamente referenciadas. Este elemento deve ter preferencialmente no máximo 1000 caracteres. Não se esqueça de SEMPRE indicar a fonte!
        
        A luta da mulher, independente da sociedade, sempre terá restrições em sua autonomia devido à realidade de manutenção e sobrecarga de suas atividades. A produção e a reprodução da vida estão no universo masculino e feminino porque as relações só se constituem porque são semelhantes. Muito ainda tem que acontecer para que essa divisão sexual seja mais igualitária.
- - - - E quando compreendemos que a categoria gênero, enquanto um fenômeno social
        e histórico da realidade, teremos uma visão da totalidade na lógica dialética, onde não há fragmentação da vida social e das relações cotidianas em seu modelo estrutural .
  - - - A busca por uma revolução socialista só poderia ser assumida por meio de posturas coletivas dos sujeitos assumindo sua condição de produtores da política. Essa dimensão coletiva é reconhecida por Gramsci como revolucionária onde o povo assume o Estado por meio de lutas, com violência. Dentre esses movimentos de luta, destaca-se a mobilização pela organização de uma Assembleia Constituinte.
  - - - Para Gramsci, a influência da política na economia só existe quando ela determina o modelo de demanda da produção realizada no trabalho realizado pelos trabalhadores. Nas sociedades capitalistas, prevalece o caráter formal, que representa uma barreira à participação e à produção que impulsiona a economia.
        
        O papel da mulher não vai além de uma condição de reprodução, pois ela é a reprodutora dos filhos que se tornaram instrumentos para a manutenção do trabalho familiar, aumentando sua riqueza. Além de ser uma luta política quando a sociedade envolve homens e mulheres, há uma busca pela manutenção dessa desigualdade quando se pretende sua extinção.
  - - - Na sociedade política, a materialidade faz com que os governados sejam obrigados a obedecer e, caso não o façam, serão punidos. Na sociedade civil, a corporação vem voluntariamente através dos aparatos hegemônicos. Não devemos entender essa distinção como contrária e oposta, mas é a união de um Estado em sua luta de forças que tem uma socialização.
        
        Nos anos posteriores à ditadura militar no Brasil, as mulheres passaram a ter como bandeira feminista a luta por direitos sociais, justiça econômica e redemocratização do país. Entre as décadas de 1990 e 2000, houve um primeiro avanço do neoliberalismo no Brasil e no mundo, trazendo mudanças em todos os movimentos sociais, inclusive o feminista.
        
        Além dessas conquistas no campo institucional, quando as mulheres percebem e reconhecem os espaços democráticos como lugares para exercerem seus papéis, elas passam a fazer parte de seu universo de atuação. Apesar dessas diversas mudanças ocorridas na história das mulheres que posteriormente se constituem pelo movimento feminista, são inegáveis as marcas dessa nova sociabilidade.
        
        A aparente ruptura entre homens e mulheres não se deu apenas por uma postura de subordinação, mas também pela relação de poder conquistada pelas mulheres. Os homens só queriam compartilhar seu trabalho para reduzir o trabalho e sua análise política, desde que isso não afetasse suas ações. As próprias mulheres demonstraram não ter um objetivo incomum dentro da relação de gênero.
        
        A oficina funcionou dentro de uma metodologia maior, o Diagnóstico Rural Participativo (DRP) Juruti é um dos 57 municípios com os menores índices de progresso social da Amazônia. A violência contra a mulher segue no nível mais crítico, no vermelho. A oficina apontou sugestões para fortalecer o relacionamento entre as mulheres.
- - - - Esse movimento realizou uma revisão crítica do início da profissão e do cenário das produções realizadas na academia. Diante disso, significou uma ruptura com a tendência conservadora e tradicional vivida na ditadura. Isso influenciou o aumento do número de profissionais em universidades públicas e privadas, a começar pelos cursos de pós-graduação.
        
        A unificação do projeto ético político levou, então, à consolidação de uma relação pluralista. Este projeto também inclui a defesa dos direitos humanos, não aceitando preconceito em nenhuma das áreas, seja de gênero ou raça. Prevalecendo o direito de acesso a projetos, políticas e programas sociais e colaborando para a análise da realidade da mulher na profissão.
  - - - Segundo os autores, o conceito de gênero é diferente de ser mulher. Essa é uma reflexão que precisa ser abordada devido às diferenças vivenciadas pelas mulheres na sociedade. E o Serviço Social como profissão feminina é a demonstração da concretização da produção feminina a partir do momento que uma gama de mulheres a buscam como carreira.
        
        Segundo os autores, o conceito de gênero é diferente de ser mulher. Essa é uma reflexão que precisa ser abordada devido às diferenças vivenciadas pelas mulheres na sociedade. E o Serviço Social como profissão feminina é a demonstração da concretização da produção feminina a partir do momento que uma gama de mulheres a buscam como carreira.
        
        Fernanda Rodrigues: Marx influenciou o movimento de defesa dos direitos das mulheres na América Latina. Desde suas origens, o feminismo no continente tem sido um movimento claramente político. Rodrigues diz estar “muito preocupada” com a situação dos assistentes sociais.
        
        Os assistentes sociais estão na vanguarda de muitos problemas sociais, eles lidam diretamente com eles. Isto trouxe obviamente um aumento da procura, que muitas vezes não tem contrapartida. Apesar das mudanças teóricas iniciadas com o Movimento de Reconceituação, novas questões passam a compor o campo profissional. Essa é uma realidade que ainda reflete a origem da profissão, que não via as diferenças como um problema.
- - - - Um dos fundamentos da profissão de assistente social está nas relações sociais, pois centra-se na questão social como um fenômeno que interfere na vida produtiva. Nessa perspectiva histórica, as mulheres trouxeram para a profissão seus valores, a forma como se relacionam com o mundo e as características predominantes das classes dominantes dos pioneiros.
        
        As relações de poder entre homens e mulheres não atingiram a igualdade. A raiz dessa manutenção se constitui de forma social e não como algo natural da forma que vem sendo pregado ao longo do tempo na sociedade. As feministas brasileiras, segundo Bezerra & Veloso (2015, p. 190), passaram a utilizar essa categoria a partir da década de 1990.
  - - - As mulheres passaram a ser incluídas nas estratégias de acesso às políticas sociais como forma de controle e não de proteção social. No entanto, o trabalho feminino no ambiente público foi considerado perturbador para o lar. No caso das assistentes sociais, era permitido o exercício de atividades consideradas extensas e do âmbito doméstico da mulher.
  - - - No Dia do Professor (15 de outubro), a Abepss convida à reflexão sobre as incessantes tentativas de destruir a educação brasileira. A educação pública, gratuita, laica e de qualidade está sofrendo ataques diretos do Governo Federal. Professores são atacados no Brasil porque ensinam a pensar, escreve a AbEPss.
        
        A categoria gênero e o serviço social se entrelaçam por suas lutas e busca pela quebra de tradições e paradigmas estabelecidos pela relação masculina e feminina da profissão. Essa discussão é maior do que uma análise superficial voltada para o feminino, mas para uma profissão que se constrói para atender o capital mas rompe com a história para ter sua autonomia política e interventiva
- - - - A escola não é só troca e partilha, é um espaço de conflito e tensão. Essa imagem de mundo trazida por cada aluno e profissionais que ali atuam e compartilham conhecimentos constrói uma visão de mundo, valoriza e define as relações construídas. A vida de ensino-aprendizagem não é, porém, linear, com interesse na permanência.
        
        Foi publicada nesta quinta-feira (1212), no Diário Oficial da União, a Lei 13.935, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica. Os sistemas de ensino têm um ano para implementar e cumprir a nova lei. Na prática, isso significa promover novas ações que mostrem a importância e a urgência da inclusão desses profissionais na educação básica.
        
        Aprendemos como a retomada do trabalho social na educação, embora acreditemos ser um novo campo de atuação, sempre fez parte da prática profissional. A inserção do assistente social busca a emancipação e inclusão dos alunos e seus familiares por meio do conhecimento e orientação oferecida na educação a todos que queiram aprender.
  - - - Até o movimento de reconceituação, essa realidade estava presente e aprovada como a melhor forma de acompanhar as famílias para evitar disfuncionalidades. E foi somente na década de 1980 que a escola passou a ser compreendida como espaço de construção ideológica devido a sua reprodução educacional em massa. A partir da reconCEPTualização, adota-se uma teoria crítica, não vinculada ao sujeito como problema, mas às relações e questões que o envolvem.
        
        Questões sociais como a fome, a miséria, a alienação política como controle, a violência provocada pelas dificuldades de aprendizagem, muitas vezes refletindo essas questões sociais implícitas, refletidas na evasão escolar, na repetência e no sentimento de fracasso. Situações que demonstram um caráter escolar não só de socialização e construção de relações, mas de violência, assédio e sofrimento.
        
        Na década de 1990, essas intervenções de apoio à família passaram a ser realizadas em rede com Conselhos Tutelares, Conselhos Escolares e Associações de Estudantes. No Brasil hoje, uma das áreas escolares com maior percentual de assistentes sociais contratados por concurso público é o Instituto Federal de Ensino Básico e Tecnologia (IFG)
        
        Para Amaro (2017, p. 16), a estruturação do trabalho social nas escolas assume modelos de conservadorismo e resistência, alienação e crítica. Essa retomada de caráter moral e valorativo traz questionamentos e dúvidas sobre o papel de sua intervenção. A forma de evitar que isso aconteça é ter um embasamento teórico.
- - - - A escola pede uma avaliação constante das ações realizadas e proporcionadas pelo seu dinamismo e pelo alto número de demandas que ocorrem a cada minuto. Observar essa multiplicidade de acontecimentos é o que vai construir o trabalho social junto com a dialética do movimento, da práxis e dos hábitos. De forma micro, atividades que fortaleçam ações de apoio a necessidades afetivas, sociais e educacionais que possam interferir em sua vida escolar.
  - - - A escola, como espaço constituído pelas relações sociais, vivencia um mundo subjetivo de poder entre seus membros. Apesar de ser um espaço onde faz parte um grupo de pessoas, por vezes é um lugar de solidão devido às desigualdades manifestadas pela discriminação, injustiça e até violência. Esse universo de injustiça é marcado pela desinformação da escola.
        
        Os assistentes sociais desempenham um papel muito importante no ambiente das escolas e instituições de ensino. A Lei Federal 13.9352019 prevê a presença de assistentes sociais e psicólogos nas redes públicas de educação básica. Para que a lei entre em prática e seja, de fato, implementada nos municípios, é preciso mobilizar estados e municípios.
        
        Ana Carolina cursava a sexta série em uma escola municipal de Florianópolis. Por usar uma prótese no olho esquerdo e por ter cabelo crespo, alguns alunos a chamavam de ‘olho de vidro’ e ‘cabelo vai sarar’ Ana também tinha deficiência intelectual.
        
        Este documento foi elaborado com o objetivo de discutir o processo de inserção do Serviço Social na educação. A discussão desse espaço como ação se dá pelo desafio de sua inserção na Política Educacional. A questão social é miniaturizada como um problema, há décadas, distante de sua verdade, cujas raízes estão na contradição e na perversidade do sistema.
        
        A escola é um local onde ocorrem as primeiras relações sociais que podem durar todo o período escolar se o aluno permanecer na escola. Em casos de insucesso, há ruptura e ruptura dessas relações, podendo levar à exclusão desse ambiente coletivo. Esta realidade é um dos alertas e um motivo para a inclusão dos assistentes sociais nas escolas.
        
        A escola não é apenas um espaço de aprendizagem, como já mencionamos, mas um lugar onde você aprende a ter uma visão crítica do mundo. Conclui-se que o assistente social, quando inserido na escola, facilita e faz a mediação para que questões invisíveis sejam vistas a tempo de serem abordadas.
  - - - Amaro aponta que o próprio processo educativo é marcado temporalmente, intensamente, podendo durar mais ou menos dependendo das resoluções desenvolvidas. Nas relações construídas, deve-se fazer uma contextualização da realidade trabalhada pelos assistentes sociais para abrir espaços para demandas individuais vinculadas a outras necessidades.
- - - - Questões sociais que perpassam sua permanência são os principais motivos do não comparecimento à escola. O assistente social precisa estar atento aos casos detectados pelos professores e aqueles que chegam para atendê-los de acordo com a realidade de cada aluno. Embora seja fundamental estar atento à realidade social e familiar, não se pode descartar que, por vezes, o absenteísmo e a evasão escolar possam ocorrer por falta de interesse dos alunos.
  - - - As crises familiares ocorrem por influência da precariedade dos vínculos afetivos, sociais e familiares. A família deve ser percebida e reconhecida por suas necessidades e particularidades. O atendimento prestado pelos assistentes sociais de acordo com as necessidades e respeitando o que eles querem e não o que o profissional acha que precisa.
  - - - A violência física contra crianças é um fenômeno presente em famílias pobres, de classe média e ricas, ou seja, em todos os níveis de ensino. Esse modelo de violência no Brasil é protagonizado por adultos, é aceitável e definido pela relação de poder entre adultos e crianças. Isso demonstra que a realidade familiar, apesar de ser tratada como um espaço de proteção, é ao mesmo tempo um espaço de desproteção.
        
        O Ministério da Educação instituiu o Programa Brasil sem Homofobia (2004) com o objetivo de proteger contra a discriminação gays, lésbicas, bissexuais, transgêneros, transexuais e sua cidadania homossexual. Ao assumir essa posição na construção de um programa de proteção à homofobia, o Estado oficializa a opressão, a discriminação e o preconceito no ambiente escolar. O bullying é outra forma de violência definida por agressões sofridas, discriminação, ameaças, violência psicológica e emocional.
        
        A questão étnico-racial é recorrente mesmo que não se manifeste por meio da discriminação e do preconceito racial, desencadeando a segregação. Para Amaro, os alunos negros ainda são vítimas de ofensas, são tratados como bandidos, sujos, feios, maconheiros. E outro universo carregado de estigmas na escola são as meninas que vivenciam uma sexualidade aguçada.
  - - - A maior parte do trabalho infantil concentra-se no Nordeste e atinge principalmente crianças negras. Os assistentes sociais precisam reconhecer as particularidades e subjetividades de cada pessoa. Um novo espaço para os assistentes sociais se abre na contemporaneidade, não vinculado à sua formação generalista, mas solicitando seu aprofundamento e conhecimento sobre o trabalho na educação.
        
        No Brasil, mais de 3 milhões de crianças e adolescentes trabalham, sendo mais de 1 milhão e 600 mil deles menores de 16 anos, segundo o Censo 2010 do IBGE. Grande parte do trabalho infantil é causado pela falta de condições financeiras para as famílias se sustentarem. Isso pode ser evitado melhorando as condições de vida dessas pessoas.
        
        A questão social está nas relações de classe social, etnia, violência, questões étnico-raciais, drogadição. E embora não esteja ligada à questão de classe, ela se manifesta em diferentes níveis sociais. Essa realidade demonstra o quanto o assistente social em educação necessita de fundamentação teórica e estratégias de ação educativa como contribuição para o seu trabalho.