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Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal -…
Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Administração direta - União, Estados, Municípios, DF e os Ministérios
Administração indireta - pessoas jurídicas de direito público ou privado, autarquias, fundações, empresa pública e sociedades de economia mista
Deontologia - conjunto de princípios e regras de conduta ou deveres de uma determinada profissão
Regras deontológicas
Eficácia - capacidade que o servidor tem de resolver os problemas concernentes ao seu serviço, gerando resultados positivos
Consciência de princípios morais - conhecimento da ordem moral, da ética e do respeito mútuo
Zelo - dedicação do servidor ao serviço
Servidor não poderá desprezar o elemento ético - legal e ilegal, justo e injusto, conveniente e inconveniente, honesto e desonesto
Dignidade e Decoro - agir com respeito as instituições, se comportar de acordo com a função que o profissional ocupa
Moralidade da Administração Pública - o fim sempre deve ser o bem comum, equilíbrio entre legalidade e finalidade
Remuneração do servidor - custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente
Trabalho desenvolvido - servidor público serve, como o nome diz, ao público o êxito desse trabalho é o maior patrimônio
Função pública como exercício profissional - função pública se integra na vida particular de cada servidor público
Publicidade de atos administrativos - o ato precisa ser público para que ele possa ser eficaz
Direito à verdade - o servidor não pode omitir ou falsificar informações ainda que elas sejam contrárias ao seu interesse
Cortesia, boa vontade, cuidado e o tempo dedicado - causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público por descuido ou má vontade constitui ofensa ao estado
Dano aos usuários do serviço público - deixar pública a espera de solução que compete ao setor em que exerça sua função
Imprudência no desempenho da função pública - repetidos erros, descaso e acúmulo de desvios
Desordem nas relações - ausência injustificada é fator de desmoralização do serviço público
Harmonia com a estrutura organizacional - respeito a cada cidadão para o crescimento e engrandecimento da Nação