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Do Adimplemento e Extinção das Obrigações - Coggle Diagram
Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
De Quem Deve Pagar
Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor
Só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu
Daqueles a Quem se Deve Pagar
O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente
O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor
Do Objeto do Pagamento e Sua Prova
As dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda corrente e pelo valor nominal, salvo o disposto nos artigos subseqüentes
Do Lugar do Pagamento
Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias
Do Tempo do Pagamento
Salvo disposição legal em contrário, não tendo sido ajustada época para o pagamento, pode o credor exigi-lo imediatamente
Do Pagamento em Consignação
Para que a consignação tenha força de pagamento, será mister concorram, em relação às pessoas, ao objeto, modo e tempo, todos os requisitos sem os quais não é válido o pagamento
Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais
Para que a consignação tenha força de pagamento, será mister concorram, em relação às pessoas, ao objeto, modo e tempo, todos os requisitos sem os quais não é válido o pagamento
Se a dívida se vencer, pendendo litígio entre credores que se pretendem mutuamente excluir, poderá qualquer deles requerer a consignação
Do Pagamento com Sub-Rogaçã
quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos;
quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito
Da Imputação do Pagamento
A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos
A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos
Da Dação em Pagamento
Da Dação em Pagamento O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida
O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida