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Sentença, Apelação Criminal interposta, Chegada no Tribunal, Parecer…

- - - - Apelação Criminal
        
        Expedição de Guia de Recolhimento PROVISÓRIA para réu preso preventivamente
      - Trânsito em julgado
        
        Expedição de Guia de Recolhimento DEFINITIVA para réu preso preventivamente
        
        Intimação para cumprir pena (regime aberto/semiaberto) ou expedição de mandado de prisão (regime fechado) para réu solto
- - - - Remessa ao Tribunal
    - - Intimação para apresentação de contrarrazões no Juízo a quo
- - - - Decisões Monocráticas
        
        Extinção Punibilidade
        
        Morte, Prescrição etc.
        
        Não conhecimento
        
        Cabimento, Tempestividade, Interesse Recursal, Legitimidade etc.
      - Despachos
        
        Com pedido de apresentação de razões no Tribunal
        
        Razões Apresentadas
        
        Determinar baixa dos autos ao 1º Grau
        
        1º) Intimação do MP para contrarrazões 2º) Devolução ao Tribunal
        
        Razões não apresentadas
        
        Determinar baixa dos autos ao 1º Grau
        
        1º) Intimação pessoal do réu para nomear outro Advogado ou DP
        2º) Intimação do MP para contrarrazões
        3º) Devolução ao Tribunal
        
        Vista à PGJ
- - - - Sem revisor
        
        Relator inclui em pauta
      - Com revisor
        
        Conclusão ao revisor
        
        Revisor inclui em pauta
        
        Julgamento Presencial
  - - - Julgamento Virtual