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RICMS-MG - Parte 3, Título II ao IV - Coggle Diagram

- - - - Estabelecimento destinatário do serviço, cuja prestação tenha se iniciado em outra UF e não esteja vinculado a op. subsequente.
      - Estebeleimento ao qual couber o imposto sobre uso do serviço
      - Local de início da prestação de trasnporte de pasageiros, ainda que venda e emissão tenha ocorrido em outra UF.
      - Estabelecimento da transportadora que contratar transportador autônomo ou empresa não-contribuinte em MG.
      - O estabelecimento do remetente da mercadoria, caso transporte seja efetuado por autônomo ou empresa transportadora não contribuinte em MG.
      - Local onde se encontrar o transportador, quando em situação irregular.
      - Do domicílio do destinatário de serviço de transporte iniciado no exterior
      - Onde se tenha iniciado o transporte nos demais casos
    - - Na operação interestadual sem op. subsequente, o estabelecimento destinatário
      - Se comunicação iniciada no exterior Ou prestado via satélite domicílio do destinatário
      - Estabelecimento permissionário ou concessionário que forneça a ficha ou cartão
      - Onde seja cobrado o serviço, nos demais casos
      - Estabelecimento que promover a geração, trans,issão e emissão de som e imagem.
    - - Onde se encontrar no momento do FG ou quando em situação irregular.
      - Domicílio do adquirente em op. interestadual com energia elétrica ou petróleo, destinados a consumidor final.
      - Na importação no local do estabelecimento que promover a importação ou do destinatário do produto importado por outro estabelecimento. ou onde acontecer a entrada física da mercadoria.
      - Onde ocorrer a licitação.
      - Na localidade onde o ouro for extraído.
      - Local de desembarque do pescado.
      - Local do armazém geral ou depósito fechado, quando depositante situado fora do estado de MG.
- - - - MP, material de embalagem e produto intermediário recebida para emprego na industrialização
      - Combustível, lubrificante, pneus de reposição necessários à prestação de serviço.
      - Mercadoria e material de embalagem recebida para comercialização.
      - Defensivo agrícola recebido por produtor rural até dez/32.
      - Entrada de energia elétrica usada ou consumida no estabelecimento que for (1)objeto de saída subsequente(2)consumida no processo de industrialização,(3) seu consumo resultar em operação de saída ou prestação para o exterior,(4)consumida como insumo energético na mineração em beneficiamento ou acondicionamento em atividade complementares à produção primária(5) nas demais hipóteses apartir de dez/2032
      - Bem destinado a uso ou consumo no estabelecimento ( a partir de 2032)
      - Entrada de ativo permanente de propriedade do contribuinte para ser usado nas atividades operacionais, com vida útil superior a 12 meses, sendo a limitação de vida útil decorrente de causas físicas. Deve ser contabilizado como ativo imobilizado. partes e peças de substituição que aumentem a vida útil por prazo superior a 12 meses e contabilizada no imobilizado pode ser creditada também.
      - Serviço de transporte ou comunicação
  - - - Empresa impedidas de recolher pelo Simples por ter auferido renda bruta superior ao limite, deverão cumprir todas as obrigações acessórias e observar os prazos de recolhimento do regime normal.
      - Na hipótese de exclusão do Simples, contribuinte deverá refazer a escrituração a partir da data de início dos efeitos da exclusão e recolher a diferença devida de ICMS conforme o regime normal.