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LC 123/ 2006 - Simples Nacional - Coggle Diagram

- - - - Excesso em relação a RB superior a 20% : Excluída do Simples no mês subsequente à ocorrência do excesso.
      - Excesso em relação a RB inferior a 20% : Excluída do Simples no ano
      - Tratando-se de excesso no ano de início de atividade, exclusão retroagirá ao início das atividades, caso excesso seja superior a 20%.