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DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO (Direito de Genebra) e DIREITO DOS…

- - - - Papel importante de Henri Dunant - Obra: Uma Lembrança de Solferino - continha suas impressões das atrocidades ocorridas na Batalha de Solferino (1859). Dunant defendia tanto o estabelecimento de normas internacionais quanto a criação de grupos nacionais e de uma organização internacional para proteger a pessoa na guerra
      - Ideias de Dunant resultam nas criações:
        
        Comitê Internacional e Permanente de Socorros dos Feridos Militares (precursor da Cruz Vermelha) - 1863
        
        Convenção para a Melhoria da Sorte dos Feridos e Enfermos dos Exércitos em Campanha - 1864 - marco do início do Direito Humanitário e referência do próprio processo de internacionalização dos direitos humanos
    - - 1949 - QUATRO PRINCIPAIS TRATADOS DE DIREITO HUMANITÁRIO SURGEM - As "Convenções de Genebra"
        
        todas promulgadas pelo BR
        
        I) Convenção p/ Melhoria da Sorte dos Feridos e Enfermos dos Exércitos em Campanha (atualização da atualização)
        
        II) Convenção p/ Melhoria da Sorte dos Feridos, Enfermos e Náufragos das Forças Armadas no Mar
        
        III) Convenção relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra
        
        IV) Convenção relativa à Proteção dos Civis em Tempo de Guerra
    - - 2 novos tratados (1977) - I) Protocolo Adicional às Convenções de Genebra relativo à Proteção das Vítimas de Conflitos Armados Internacionais; II) Protocolo Adicional às Convenções de Genebra relativo à Proteção das Vítimas de Conflitos Armados Não Internacionais
        
        Protocolo I - estende o escopo do Direito Humanitário aos conflitos armados de povos que lutam contra a dominação colonial, a ocupação estrangeira e os regimes racistas
        
        Protocolo II - estende o escopo do Direito Humanitário aos conflitos que se desenrolem no território de uma parte contratante, entre suas FAs e forças dissidentes organizadas que exerçam controle tal sob uma parte do território que os permitam realizar operações militares
      - PS: em qualquer caso, as normas gerais do DIDHumanos se aplicam a todos os conflitos, mesmos àqueles aos quais não se aplique o Direito Humanitário
    - - Emblemas: cruz vermelha, crescente vermelho e, desde então, cristal vermelho
  - - - neutralidade, não discriminação, humanidade
        
        não discriminação: as normas do Direito de Genebra se aplicam a todas as pessoas
        
        neutralidade: assistência humanitária ñ significa intromissão na guerra
        
        humanidade: meios empregados no conflito devem ser "somente os necessários para pôr o inimigo em posição de rendição"
  - - - PS: pessoa ou bem civil empregado em funções militares não se considera civil
  - - - todos os órgãos relacionados aos DH, à paz e à segurança internacional podem velar pela aplicação das normas das Convenções de Genebra.
        
        com a autorização do CSNU, pode-se empreender ações militares contra os Estados que violem o Direito Humanitário
        
        podem emitir recomendações
      - órgãos/representantes específicos p/ assuntos humanitários (conflitos armados e outras situações de emergência, como desastres)
        
        Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários
        
        Representante Especial do Secretário-Geral p/ a Questão das Crianças e dos Conflitos Armados
        
        Alto Comissariado da ONU p/ os Refugiados
    - - Conferência Internacional - formada pelos Estados partes desse trataado, se reúne a cada 4 anos
      - Comitê Permanente - atua no período compreendido ente cada reunião da Conferência
    - - Lembrar: só mediante o prévio esgotamento dos recursos internos
    - - ENTIDADES do movimento:
        
        Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV): instância de mais alto nível político do movimento
        
        Entidade sui generis, de natureza híbrida - caráter privado, mas não é ONG. Tem sua missão estabelecida por tratados, tem privilégios e imunidades reconhecidos por tratados celebrados com Estados
        
        Não é OIG, não é ONG, não é órgão do governo suíço
        
        TEM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO INTERNACIONAL, AINDA QUE LIMITADA - personalidade reconhecida por vários Estados
        
        Composição: 15-25 cidadãos suíços
        
        Competência:
        
        prestar assistência à pessoa nos conflitos armados, catástrofes e tragédias
        
        velar pela aplicação do Direito Humanitário por parte dos Estados - pode investigá-los, servir de intermediário entre entes estatais que envolvam a matéria humanitária
        
        Regimento: Estatuto do Comitê Internacional da Cruz Vermelha
        
        Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho
        
        Entidades privadas, organizadas segundo o ordenamento jurídico dos Estados onde operam. Pode ter uma em cada país.
        
        Cruz Vermelha Brasileira - Decreto 8.885, 2016
        
        Federação Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho (1919)
        
        Reúne as Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho
        
        Função: coordenar e organizar suas ações, quando os problemas que estas tenham que enfrentar excedam suas possibilidades ou exijam cooperação internacional
      - HISTÓRIA - criada em 1863
        
        criada a partir da obra e das ideias de Henri Dunant - é a consolidação da ideia de uma entidade internacional encarregada de prestar assistência aos militares feridos e doentes em caso de conflitos armados
      - PRINCÍPIOS
        
        neutralidade
        
        insenção em relação aos beligerantes em qualquer conflito que ofereça assistência
        
        imparcialidade
        
        independência
        
        humanitarianismo
        
        valorização do ser humano por meio da cooperação entre os povos
        
        trabalho voluntário
        
        singularidade