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Caracteristicas do Direito tributário - Coggle Diagram
Caracteristicas do Direito tributário
Conceito
Normas reguladoras
Para cofres públicos
Ativo: Estado
União
Estado
Municipio
Credor
Passivo: Contribuinte PF e PJ
Devedor
Receitas públicas
$ Dinheiro que entra nos cofres públicos
Previsório e com destinação
Definitivo sem destinação
Nem todo ingresso é receita
Autonomia
Regras e principios próprios
Competência
União
DF
Estados
Natureza
Pública
Obrigacional
Comum