Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Sistema Tributário Nacional - Coggle Diagram
Sistema Tributário Nacional
Funções do sistema tributário nacional
Estabelecer normas e princípios sobre o Direito
Tributário brasileiro, regulando seu funcionamento
É o conjunto de todos os tributos cobrados no Brasil.
Espécie tributária é indicada com base em seu fato gerador.
Espécies tributárias e a conceituação
Imposto:
incide sobre as manifestações de riqueza do contribuinte
Taxa:
É o tributo que custeia determinadas atividades e é cobrada
apenas das pessoas que se relacionam com tais atividades (Ex: coleta de lixo)
Contribuição de melhoria:
Decorre de obra pública que implique em
enriquecimento de determinados contribuintes
Empréstimo compulsório:
. É o tributo que gera recursos para atender
uma situação de calamidade ou guerra
Contribuições:
São tributos decorrentes de ações voltadas a finalidades
específicas, que se referem a determinados grupos de contribuintes.
Contribuições interesse das categorias Profissionais e Economicas
Conselhos de fiscalização profissional:
São autarquias que fiscalizam o exercício de profissões regulamentadas de acordo com leis específicas, como é o caso da Ordem dos Advogados do Brasil, responsável por regular a profissão de advogado.
Contribuição sindical:
É a fonte de recurso dos sindicatos que é classificada como tributo, entre outras fontes que os sindicatos utilizam, pois enquadra-se no conceito de tributo e cumpre os requisitos para que seja instituída.
Contribuição de iluminação pública:
A contribuição de iluminação pública foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional nº 39, de 19 de dezembro de 2002
É de se observar que essa contribuição não se trata de fonte de recursos para investimentos, tampouco para o custeio do que não constitua serviço de iluminação pública
Fato Gerador
Legalidade:
se refere à previsão legal do tributo
Economicidade:
Diz respeito ao aspecto econômico do fato tributável, ou seja, deve ser quantificado por uma base de cálculo e uma alíquota
Causalidade:
é o fundamento da obrigação tributária como consequência de um fato gerador.
É o evento que dá origem à obrigação tributária prevista em lei, incidindo de forma diferente para cada espécie de tributo.