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CARACTERÍSTICAS DIREITO TRIBUTÁRIO - Coggle Diagram
CARACTERÍSTICAS DIREITO TRIBUTÁRIO
RECEITAS PÚBLICAS
Definitivo sem destinação
Provisório som destinação
NATUREZA
Pública - Estado
Obrigacional
Comum
AUTONOMIA
REGRAS E PRINCIPIOS PRÓPRIOS
Competências: União e Estados/DF
Ele é autônomo
CONCEITO
Normas reguladoras
Geram receitas para os cofres públicos
PASSIVO: CONTRIBUINTES PF E PJ
ATIVO: ESTADO
Estados
União
Município