Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Poder Constituinte - Coggle Diagram
Poder Constituinte
Conceito
Poder de elaborar e modificar normas constitucionais
Instrumento ou meio legítimo de se estabelecer a Constituição
Titular: povo
Exercício: em geral, representantes especiais
Espécies
Poder Constituinte Originário
Poder de elaborar uma nova Constituição
Características
Ilimitado em termos formais
Instaura nova ordem jurídica
Incondicionado
Absoluto
Permanente
Formas de exercício
Usurpada: revolução; poder ditatorial elabora a Constituição e a impõe ao povo
Legítima: representação popular (assembleia nacional constituinte ou convenção)
Ilimitado?
Controvérsia
Para uns, absolutamente ilimitado
Para outros, há limites mínimos a serem respeitados
Poder Constituinte Derivado
Espécies
Poder Constituinte Derivado Reformador
Poder de alterar uma Constituição já existente
Limitações
Temporais: restrição ao período em que Constituição pode ser alterada (obs.: a CF/88 não sofre esse tipo de limitação)
Circunstanciais: restrição a reformas em situações de anormalidade da vida do Estado
Materiais: restrição a matérias que podem ser objeto de alteração
Processuais/formais: restrição ao meio de aprovação das mudanças, com previsão de processo legislativo mais dificultoso e diferente
Poder Constituinte Derivado Decorrente
Poder dado aos Estados-membros para elaborar suas próprias Constituições (com respeito aos princípios da Constituição Federal)
Exercem
Estados-Membros (Constituições Estaduais)
Distrito Federal (Lei Orgânica do DF)
Não exercem
Municípios
Territórios
Poder Constituinte Derivado Revisor
Procedimento de simplificado de alteração do texto constitucional
Condicionado e limitado às regras do Poder Constituinte Originário
CF/1988
Não permite o exercício a qualquer tempo
Previsão de utilização por uma única vez (5 anos após promulgação da CF)
Limitações materiais aplicáveis às Emendas Constitucionais
Poder criado e instituído pelo Poder Constituinte Originário
Poder Constituinte Difuso
Poder de fato, e não de direito, manifestado por mutações constitucionais
Não modifica o texto, mas o significado e o sentido interpretativo das disposições do texto constitucional
Se instrumentaliza de modo informal e espontâneo, por ação dos intérpretes
Poder Constituinte Supranacional
Possibilidade de elaboração de uma única Constituição para vários países
Cada um desses Estados abre mão de parcela da sua autonomia e é elaborada, para todos, uma só Constituição
Para alguns, o Tratado da União Europeia é um exemplo de Constituição Supranacional