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Sociedade, Poder, Direito e Estado - Coggle Diagram

- - - - Sociedade Civil Organizada
        
        Sociedade civil organizada é uma parte da sociedade civil que se organiza na luta por maior inserção na atividade política, legitimada, principalmente, pela ocorrência de duas
        determinantes: a impossibilidade de resolução dos grandes problemas, que hoje assolam a humanidade, através de ações apenas governamentais ou de mecanismos de mercado; e em função da atual situação de descrédito nos sistemas de representação política.
- - - - Karl Marx
        
        Para o filósofo, sociólogo e economista alemão Karl Marx, o poder reside naquele que possui os meios materiais de produção de capital, o que, em sua época, eram as fábricas e as terras.
      - Pierre Buordieu
        
        Para o sociólogo francês Pierre Bourdieu, o poder é compreendido em uma esfera social e coletiva permeada pelo que ele chamou de habitus. O habitus é um conjunto de valores, normas, regras, gostos e elementos culturais, como religião, arte etc., que moldam a sociedade e têm a capacidade de juntar e de separar as pessoas. Para Bourdieu, há um poder por trás disso tudo que faz com que as pessoas, inconscientemente, busquem consumir, gostar, adequar-se a certos elementos em
        detrimento de outros.
      - Max Weber
        
        Para o sociólogo alemão Max Weber, poder é a imposição da vontade de uma pessoa ou instituição sobre os indivíduos.
    - - Poder ideológico
        
        Exercido por quem tem a capacidade de criar ideias e ideologias e, com isso, influenciar os outros. Exemplo: ideais propostos por Hitler na segunda guerra mundial.
      - Poder político
        
        Poder oficial que controla o Estado e detém o direito de uso da força física contra os membros de uma comunidade política.
      - Poder econômico
        
        Exercido por quem tem posse dos bens materiais e do dinheiro. É o poder econômico que mantém o funcionamento do sistema
        capitalista e que faz com que os trabalhadores sujeitem-se ao poder do patrão.
- - - - Não pode prescindir (renunciar) dos conhecimentos das demais ciências que estudam o homem;
    - - Participa diretamente das virtudes e dos defeitos da inteligência e da vontade humanas, trazendo consigo elementos contraditórios, que reclamam um exame crítico das suas bases (exame de valor, para distinguir o verdadeiro do falso);
    - - Conhece para aplicar e, assim, as suas teorias e construções tem valor quando conforme à realidade social a que deverão ser aplicadas (perquire um fim, sendo teleológica);
    - - Suas instituições são fatos da cultura que, por isso, reclamam o elemento histórico para a sua explicação;
    - - Reflete as necessidades do sistema social que a elaborou e ao qual se aplica. Não é, portanto, universalista.
- - - - Interior : submissão da criatura ao Criador;
      - Exterior: mandamentos da divindade e da autoridade eclesiástica, que a representa.
  - - - De aplicação generalizada: costumes de toda a sociedade considerada. Ex.: o aperto de mão.
      - De aplicação restrita: costumes de determinados círculos sociais ou de certas profissões. Ex.: a bata dos médicos.
  - - - Positivo: ordena determinada conduta. Exemplo: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de sexo, raça, trabalho, credo religioso e convicções políticas
      - Negativo: proíbe determinada conduta. Ex.: É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações midiáticas e telefônicas.
  - - - Permanência: vigora enquanto for adequada à vida social, seja por tempo previamente estabelecido ou por período indeterminada;
      - Heteronomia: impõe o seu preceito por uma pressão exterior, variável em intensidade;
      - Abstratividade: dispõe para situações hipotéticas e não para casos concretos;
      - Coatividade: reprime a violação constrangendo, quando necessário;
      - Igualdade: procura realizar uma equivalência entre as relações.
      - Generalidade ou impessoalidade: fixa tipos, princípios, abrangendo a todos indistintamente;
- - - - A norma não tem movimento. A coação importa em movimento, em ação. É faculdade que o homem exerce mediante ato de vontade. Por isso, o cumprimento do preceito é exigido pelo lesado e não pela norma.
      - A coação e a coatividade pressupõem a existência da norma. Se esta não existisse não poderia ser violada.
      - A coação pertence a entidade distinta da norma, ou seja, aquele que a faz cumprir. Não pode, portanto, caracterizar a norma.
  - - - Complementares da constituição: complementam a Constituição, por mandamento nela expresso.
      - Ordinária: desenvolvem os princípios constitucionais e disciplinam as matérias de competência do Poder Legislativo não tratadas na Constituição. Ex: leis delegadas, medidas regimentares, leis ordinárias, decretos legislativos, resoluções do Congresso Nacional
      - Constitucionais: integram a Constituição do Estado, lei superior a todas as demais. Por isso, tem super-legalidade. Compreendem, na mesma hierarquia, as Emendas à Constituição.
      - Regulamentares: completam as normais ordinárias e regulam o funcionamento dos serviços públicos;
      - Individuais: regulam situações jurídicas concretas.
    - - Perfeitas: cominam a nulidade do ato que as infringir;
      - Mais que perfeitas: além da nulidade do ato, impõem outra sanção ao infrator;
      - Menos que perfeitas: deixam persistir o ato, desde que observadas certas formalidades, ou paga determinada multa;
      - Imperfeitas: definem institutos jurídicos.
    - - Taxativas, impositivas, coativas ou cogentes: obrigam independentemente da vontade das partes, por atenderem, de forma mais direta, o interesse geral;
      - Dispositivas, facultativas, permissivas ou supletivas: obrigam na ausência da vontade das partes.
    - - Proibitivas: proíbem determinada conduta;
      - Facultativas: permitem determinada conduta;
      - Afirmativas ou imperativas: ordenam determinada conduta;
      - Punitivas: estabelecem penalidades.
    - - Especiais: tratam de um aspecto particular do Direito;
      - Individualizadas: determinam pessoas ou grupos de pessoas que são por elas alcançadas. Subdividem-se em
        
        Públicas: decisões judiciais e administrativas e tratados internacionais;
        
        Privadas: contratos e testamentos.
      - Gerais: abrangem todo um ramo do Direito ou instituição jurídica;
    - - Primárias : esgotam plenamente o seu conteúdo;
      - Secundárias: tem sentido quando relacionadas com outras normas.
    - - De direito público: regulam relações entre Estados, órgãos do poder público, ou de subordinação entre o Estado e particulares. Subdividem-se em: Constitucionais, penais, administrativa, tributárias, internacionais, trabalhistas, processuais, financeiras
      - De direito privado: regulam relações entre particulares, ou relações de coordenação entre este e o Estado ou órgão público. Subdividem-se em: Civis, comerciais, de direito marítimo, de direito aeronáutico
    - - Substantivas: definem relações concretas;
      - Adjetivas: disciplinam a aplicação das normas substantivas.
    - - Vigência indeterminada: vigoram enquanto não forem revogadas porque não pré-determinam o período de sua validade;
      - Vigência determinada: estabelecem, no momento da sua elaboração, o período em que tem vigência.
    - - Rígida: aplicada sem qualquer margem de arbítrio;
      - Flexível: permite ao juiz dilatar ou restringir o seu preceito.
    - - Federais: vigoram em todo o território de um Estado Federal;
      - Estaduais: vigoram apenas no territórios do Estado-membro em que foram elaboradas;
      - Municipais: obrigam tão somente no território do município que as elaborou.
    - - Autoaplicável: aplica-se imediatamente, por força de seu próprio preceito.
      - Regulamentável: depende de outra, para a sua aplicação.
    - - De direito escrito: promanam de órgãos especialmente criados para a sua elaboração mediante processos formais;
      - De direito consuetudinário: costumes e usos sociais;
      - De direito jurisprudencial: resultam da atividade jurisdicional de órgãos estatais.
    - - Estrangeiras: pertencem ao sistema jurídico de outro Estado;
      - De direito uniforme: adotadas em mais de um Estado para a solução de uma mesma situação jurídica.
      - Nacionais: pertencem ao sistema jurídico do Estado que as elaborou;
- - - - Para realizar os objetivos, é investido de autoridade e dispõe de poder;
      - A autoridade, que lhe é intrínseca, confere o direito de mandar e de exigir obediência;
      - Como sociedade política, tem objetivos essenciais: realizar o bem comum e promover os meios necessários para que as pessoas - e as sociedades não políticas existentes sobre o seu território - alcancem os seus próprios fins;
      - O poder, também intrínseco, lhe dá a força necessária para impor essa obediência dentro dos limites traçados pela própria organização jurídica;
      - Como organização jurídica, não é o criador do Direito, mas apenas uma das fontes de sua validade;
      - Embora limitado, o poder estatal não reconhece outro que lhe seja superior, dentro do seu território.
  - - - O povo
        
        Conceito: aglomerado humano que habita um território, unido por um governo soberano e independente (vínculo jurídico). Não há limites quantitativos, desde que o número seja suficiente
        para atender às funções estatais.
        
        Aspectos jurídicos: a população é, ao mesmo tempo, sujeito e objeto da atividade estatal:
        
        II - como objeto, a população é subordinada ao poder do Estado.
        
        I - como sujeito, a população tem direitos subjetivos públicos, que constituem o "status pessoal" e pode fazer valer até contra o próprio Estado;
        
        Direitos que se inscrevem no "Status pessoal"
        
        Direitos que se exercitam mediante intervenção positiva do Estado, através da prestação de serviços - direitos de ação, de petição, de segurança etc.
        
        Direitos políticos: desempenho de funções orgânicas, como as de votar e ser votado. Necessidade de equilíbrio entre o individual e o social.
        
        Direitos de liberdade: subordinação do indivíduo limitada pelo conjunto de deveres impostos pela ordem jurídica. Importa em restrições e implica responsabilidade.
        
        Povo, Nação, Estado
        
        Nação: agrupamento de pessoas por vínculos comunitários naturais que são, essencialmente, a unidade de pensamento e de sentimentos e, eventualmente, a linguagem, a raça e a religião. É organização social.
        
        Estado: organização política de que se serve a Nação para realizar seus fins nacionais.
        
        Povo: aglomerado humano que obedece ao Estado, por se encontrar em seu território (corpo político)
        
        Consequências
        
        I - a pessoa pode deixar de integrar o corpo político de determinado Estado, mas não abandona a sua Nação;
        
        II - a naturalização muda apenas a cidadania, ou seja, a capacidade de intervir na vida do Estado, como sujeito, porque a pessoa continua sentindo e pensando como os de sua Nação.
        
        Há necessidade de distinguir entre nacionais e naturalizados. Aqueles pertencem à Nação e estes ao corpo político. (Constituição Federal, Art. 12).
      - Território
        
        Compreensão: a superfície terrestre, o mar territorial (200 milhas marítimas de largura a contar da linha de baixa-mar Decreto-Lei nº 1.098, de 25. mar. 1970) e todo o espaço aéreo situado sobre
        o território nacional, além dos navios e aeronaves de guerra, em qualquer lugar onde s encontrarem e das embaixadas (território ficto).
        
        Conceito: porção do espaço geográfico onde é exercido o poder estatal.
        
        Significação: o Estado exerce sobre o território o poder de império, com dupla significação, segundo JELLINEK:
        
        I - positiva: todas as pessoas que habitam o Estado estão sujeitas ao poder estatal;
        
        II - negativa: nenhum outro poder tem autoridade sobre o território, sem o consentimento do Estado. Salvo por motivo de união permanente (pacto federal) ou tratado especial, não pode existir mais de um Estado em um mesmo território
    - - Conceito: poder supremo que dirige o Estado, unindo o povo que habita o seu território por um vínculo jurídico.
      - Análise do conceito
        
        Como poder supremo, é sujeito do ordenamento jurídico, dotado da capacidade de organização e de autodireção do povo. Não pode ser submisso a outro Estado (soberania externa) e exerce o
        "imperium" sobre o território e a população (soberania interna). Todavia, suas atividades são subordinadas ao sistema jurídico de garantias fixado na Constituição, como decorrência da própria
        natureza do homem, que é o criador do Estado.
        
        Como vínculo jurídico, fixa os direitos e deveres que devem disciplinar as relações recíprocas, respeitados os direitos naturais, por serem inalienáveis.
  - - - Supremacia da Constituição: Lei suprema que provem do Poder que institui aos demais (Poder Constituinte);
      - Limitação do poder do Estado. Determinação de competências;
      - Meios processuais capazes de garantir as liberdades públicas e os direitos fundamentais assegurados pela Constituição.
    - - Consciência de que cada pessoa tem direitos naturais que devem ser assegurados pela lei e por ela defendidos;
      - Funcionamento exemplar do Poder Judiciário
      - Empenho do Ministério Público para assegurar o cumprimento da lei e poderes para exercer diretamente as suas atribuições.