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Legislação ambiental - Coggle Diagram
Legislação ambiental
- Estabelecimentos de regras para o funcionamento de empresas
- Condutas para os cidadãos em relação ao meio ambiente
Orgãos responsáveis
PNUMA
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- Proteção do meio ambiente
- Promoção do desenvolvimento sustentável
- Coordenar ações internacionais
BRASIL
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SISNASA
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CONAMA
Orgão normativo, deliberativo e consultivo
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Estudar, assegurar e propor ao conselho nacional políticas compatíveis com um ecossistema ecologicamente equilibrado
MMA
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Promoção para adoção de políticas e princípios: conhecimento, preservação e recuperação do meio ambiente
- Uso sustentável dos recursos naturais
- Inserção de desenvolvimento sustentável: para criação e implementação de políticas
- Planejamento
- Coordenação
- Controle
- Supervisão
IBAMA
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- Proteger a natureza
- Garantir a qualidade ambiental
- Garantir a sustentabilidade
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ICMBio
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- Proteger o patrimônio nacional
- Promover desenvolvimento socioambiental através das UC's
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CONAMA
Unidades de conservação
Áreas de proteção, instituídas pelas três esferas: federal, estadual e municipal
Proteção Integral
- Não podem ser habitadas pelo homem
- Uso indireto dos recursos: pesquisa e turismo ecológico
- Estação ecológica
- Reserva ecológica
- Parques nacionais
- Monumentos naturais
- Refúgios da vida silvestre
Uso sustentável
- Podem ser habitada pelo homem
- Compatibilizar o uso de recursos com a conservação
- Área de proteção ambiental
- Área de relevante interesse ecológico
- Floresta nacional
- Reservas extrativistas
- Reserva de fauna
- Reserva de desenvolvimento sustentável
- Reserva particular do patrimônio natural